Execução de Título Extrajudicial 0850813-88.2018.8.15.2001 - TJPB

Arquivado Definitivamente

24/11/2025, 15:05

Transitado em Julgado em 24/11/2025

24/11/2025, 15:04

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

24/11/2025, 14:05

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 03:20

Decorrido prazo de FRANCISCO BOAVENTURA DE MEDEIROS em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 03:20

Juntada de Petição de comunicações

22/10/2025, 22:09

Publicado Sentença em 20/10/2025.

20/10/2025, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 7ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Processo n. 0850813-88.2018.8.15.2001 SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL contra FRANCISCO BOAVENTURA DE MEDEIROS, ambos qualificados, sob alegação dos fatos e fundamentos jurídicos delineados na inicial. No ID 124351467, as partes transigiram, acostaram aos autos os termos do acordo celebrado, bem como postularam sua homologação. Vieram os autos conclusos para apreciação. É o relatório. Passo a decidir. Em se tratando de direito disponível, é possível a conciliação entre as partes, podendo estas peticionarem, conjuntamente, com a especificação das cláusulas da conciliação, satisfeitas as exigências legais atinentes à espécie. Ademais, cumpre esclarecer que a conciliação havida é causa de extinção do processo com exame do mérito, nos termos da lei, não se podendo exigir o sobrestamento do processo até que se cumpra o acordo, mas sim possibilitar ao interessado, a qualquer tempo, pugnar pela execução do mesmo, em caso de eventual descumprimento, observadas as formalidades legais pertinentes. Com efeito, dispõe o art. 487, inciso III, alínea b, do CPC: “Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: III – homologar: b) a transação”. Destarte, no caso dos autos, as partes assinaram a transação celebrada, cabendo apenas homologar o acordo proposto. DISPOSITIVO Isso posto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo constante do ID 124351467, declarando extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC. Sem custas, diante da aplicação do art. 90, § 3º, do mencionado diploma processual: “se a transação ocorrer antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver”. Honorários advocatícios conforme pactuados. Publicação e registro eletrônicos. Intimem-se. Renunciado ao prazo recursal, arquivem-se de imediato os presentes autos, observando as formalidades legais. Cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura digitais. Lua Yamaoka Mariz Maia Pitanga Juíza de Direito

17/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 7ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Processo n. 0850813-88.2018.8.15.2001 SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL contra FRANCISCO BOAVENTURA DE MEDEIROS, ambos qualificados, sob alegação dos fatos e fundamentos jurídicos delineados na inicial. No ID 124351467, as partes transigiram, acostaram aos autos os termos do acordo celebrado, bem como postularam sua homologação. Vieram os autos conclusos para apreciação. É o relatório. Passo a decidir. Em se tratando de direito disponível, é possível a conciliação entre as partes, podendo estas peticionarem, conjuntamente, com a especificação das cláusulas da conciliação, satisfeitas as exigências legais atinentes à espécie. Ademais, cumpre esclarecer que a conciliação havida é causa de extinção do processo com exame do mérito, nos termos da lei, não se podendo exigir o sobrestamento do processo até que se cumpra o acordo, mas sim possibilitar ao interessado, a qualquer tempo, pugnar pela execução do mesmo, em caso de eventual descumprimento, observadas as formalidades legais pertinentes. Com efeito, dispõe o art. 487, inciso III, alínea b, do CPC: “Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: III – homologar: b) a transação”. Destarte, no caso dos autos, as partes assinaram a transação celebrada, cabendo apenas homologar o acordo proposto. DISPOSITIVO Isso posto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo constante do ID 124351467, declarando extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC. Sem custas, diante da aplicação do art. 90, § 3º, do mencionado diploma processual: “se a transação ocorrer antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver”. Honorários advocatícios conforme pactuados. Publicação e registro eletrônicos. Intimem-se. Renunciado ao prazo recursal, arquivem-se de imediato os presentes autos, observando as formalidades legais. Cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura digitais. Lua Yamaoka Mariz Maia Pitanga Juíza de Direito

17/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 7ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Processo n. 0850813-88.2018.8.15.2001 SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL contra FRANCISCO BOAVENTURA DE MEDEIROS, ambos qualificados, sob alegação dos fatos e fundamentos jurídicos delineados na inicial. No ID 124351467, as partes transigiram, acostaram aos autos os termos do acordo celebrado, bem como postularam sua homologação. Vieram os autos conclusos para apreciação. É o relatório. Passo a decidir. Em se tratando de direito disponível, é possível a conciliação entre as partes, podendo estas peticionarem, conjuntamente, com a especificação das cláusulas da conciliação, satisfeitas as exigências legais atinentes à espécie. Ademais, cumpre esclarecer que a conciliação havida é causa de extinção do processo com exame do mérito, nos termos da lei, não se podendo exigir o sobrestamento do processo até que se cumpra o acordo, mas sim possibilitar ao interessado, a qualquer tempo, pugnar pela execução do mesmo, em caso de eventual descumprimento, observadas as formalidades legais pertinentes. Com efeito, dispõe o art. 487, inciso III, alínea b, do CPC: “Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: III – homologar: b) a transação”. Destarte, no caso dos autos, as partes assinaram a transação celebrada, cabendo apenas homologar o acordo proposto. DISPOSITIVO Isso posto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo constante do ID 124351467, declarando extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC. Sem custas, diante da aplicação do art. 90, § 3º, do mencionado diploma processual: “se a transação ocorrer antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver”. Honorários advocatícios conforme pactuados. Publicação e registro eletrônicos. Intimem-se. Renunciado ao prazo recursal, arquivem-se de imediato os presentes autos, observando as formalidades legais. Cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura digitais. Lua Yamaoka Mariz Maia Pitanga Juíza de Direito

17/10/2025, 00:00

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

02/10/2025, 11:58

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 17:06

Conclusos para despacho

11/06/2025, 10:27

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

06/06/2025, 06:19

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 11/02/2025 23:59.

15/02/2025, 01:54

Decorrido prazo de FRANCISCO BOAVENTURA DE MEDEIROS em 11/02/2025 23:59.

15/02/2025, 01:54

Juntada de Petição de comunicações

27/01/2025, 18:51

Publicado Despacho em 21/01/2025.

21/01/2025, 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025

15/01/2025, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0850813-88.2018.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Os Embargos à execução de n. 0800910-50.2019.8.15.2001 foram julgados e se encontram em graúdo de recurso para julgamento pelo Tribunal de Justiça da Paraíba. Por isso, indeferi o pedido do ID 102232456. JOÃO PESSOA, 16 de dezembro de 2024. Juiz(a) de Direito

14/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0850813-88.2018.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Os Embargos à execução de n. 0800910-50.2019.8.15.2001 foram julgados e se encontram em graúdo de recurso para julgamento pelo Tribunal de Justiça da Paraíba. Por isso, indeferi o pedido do ID 102232456. JOÃO PESSOA, 16 de dezembro de 2024. Juiz(a) de Direito

14/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0850813-88.2018.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Os Embargos à execução de n. 0800910-50.2019.8.15.2001 foram julgados e se encontram em graúdo de recurso para julgamento pelo Tribunal de Justiça da Paraíba. Por isso, indeferi o pedido do ID 102232456. JOÃO PESSOA, 16 de dezembro de 2024. Juiz(a) de Direito

14/01/2025, 00:00

Indeferido o pedido de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL - CNPJ: 33.754.482/0001-24 (EXEQUENTE)

19/12/2024, 14:51

Conclusos para despacho

08/11/2024, 08:53

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

04/11/2024, 09:37

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

08/10/2024, 00:50

Publicado Decisão em 08/10/2024.

08/10/2024, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0850813-88.2018.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Defiro o pedido de efeito suspensivo requerido no ID 85495670, tendo em vista que o imóvel foi penhorado no ID 84359617, garantindo a execução. Certifique-se nos autos principais. Sobre os Embargos à Execução apresentado no ID 85495670, pela executada SUZETE FERNANDES LINHARES, diga a parte Embargada, no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo, conclusos para SEN

07/10/2024, 00:00

Deferido o pedido de

16/09/2024, 14:17

Juntada de provimento correcional

16/08/2024, 23:01

Conclusos para despacho

21/03/2024, 07:10

Juntada de Petição de petição

09/02/2024, 19:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/01/2024, 12:38

Juntada de Petição de diligência

16/01/2024, 12:38

Expedição de Mandado.

04/12/2023, 08:30

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 14:19

Publicado Despacho em 20/11/2023.

22/11/2023, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

22/11/2023, 04:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0850813-88.2018.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Defiro o pedido do ID 81963115. Concedo o prazo de 10 dias. JOÃO PESSOA, 16 de novembro de 2023. Juiz(a) de Direito

17/11/2023, 00:00

Deferido o pedido de

16/11/2023, 09:37

Conclusos para decisão

14/11/2023, 19:48

Juntada de Petição de petição

09/11/2023, 21:16

Publicado Ato Ordinatório em 24/10/2023.

24/10/2023, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

24/10/2023, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0850813-88.2018.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

23/10/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 13:04

Conclusos para decisão

31/08/2023, 12:43

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

22/08/2023, 00:20

Publicado Ato Ordinatório em 22/08/2023.

22/08/2023, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0850813-88.2018.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

21/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 08:32

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 08:31

Juntada de Carta precatória

07/08/2023, 17:48

Deferido o pedido de

07/08/2023, 09:11

Conclusos para decisão

07/07/2023, 09:20

Juntada de Petição de petição

02/03/2023, 10:13

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 11:29

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 11:25

Juntada de Informações

23/10/2022, 22:48

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2022, 14:39

Conclusos para despacho

07/10/2022, 21:33

Juntada de Petição de petição

15/07/2022, 09:23

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 12:48

Ato ordinatório praticado

20/06/2022, 12:47

Juntada de Carta precatória

19/04/2022, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2021, 00:34

Conclusos para despacho

31/05/2021, 14:22

Juntada de Certidão

31/05/2021, 14:20

Juntada de Petição de petição

20/05/2021, 09:30

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO em 17/05/2021 23:59:59.

19/05/2021, 05:53

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 14:48

Ato ordinatório praticado

18/05/2021, 14:47

Juntada de Certidão

18/05/2021, 14:34

Juntada de Petição de petição

12/05/2021, 08:25

Expedição de Outros documentos.

24/04/2021, 19:38

Ato ordinatório praticado

24/04/2021, 19:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/04/2021, 10:30

Juntada de Petição de diligência

23/04/2021, 10:30

Expedição de Mandado.

23/03/2021, 19:19

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO em 19/03/2021 23:59:59.

21/03/2021, 09:02

Expedição de Outros documentos.

16/02/2021, 12:08

Intimado em Secretaria

16/02/2021, 12:07

Outras Decisões

16/02/2021, 08:43

Conclusos para despacho

13/05/2020, 13:13

Juntada de Certidão

13/05/2020, 13:13

Juntada de Petição de petição

13/05/2020, 11:42

Expedição de Outros documentos.

14/04/2020, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2020, 18:10

Conclusos para despacho

14/04/2020, 16:29

Juntada de

14/04/2020, 16:28

Juntada de certidão

02/04/2020, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2020, 07:00

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Conclusos para despacho

06/09/2019, 13:33

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO em 02/09/2019 23:59:59.

04/09/2019, 01:21

Juntada de Petição de petição

28/08/2019, 16:52

Juntada de Petição de petição

28/08/2019, 16:42

Expedição de Outros documentos.

07/08/2019, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2019, 13:33

Juntada de certidão

23/07/2019, 11:48

Conclusos para despacho

16/07/2019, 12:31

Juntada de certidão de decurso de prazo

16/07/2019, 12:31

Retificado o movimento Conclusos para despacho

15/07/2019, 13:22

Conclusos para despacho

12/07/2019, 14:36

Decorrido prazo de SUZETE FERNANDES LINHARES em 24/01/2019 23:59:59.

25/01/2019, 00:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/12/2018, 08:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/12/2018, 08:08

Expedição de Mandado.

03/12/2018, 18:41

Expedição de Mandado.

03/12/2018, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2018, 17:34

Conclusos para decisão

11/09/2018, 15:58

Distribuído por sorteio

11/09/2018, 15:58

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 24/11/2025

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 12/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO BOAVENTURA DE MEDEIROS em 12/11/2025 23:59.

Juntada de Petição de comunicações

Publicado Sentença em 20/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Juntada de Petição de petição

Conclusos para despacho

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

Todas as movimentações(116)

Todos os documentos(30)

legal