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Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2026

Valor da Causa

R$ 5.760,60

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Partes do Processo

ELIAS DIAS PACHECO

Autor

ELIAS DIAS PACHECO

CPF

Autor

PB PREV

Terceiro

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Partes do Processo(6)

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

Publicado Despacho em 31/03/2026.

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Expedição de Outros documentos.

Determinada a redistribuição dos autos

Conclusos para decisão

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Juntada de Petição de petição

Juntada de ofício requisitório de precatório

Juntada de Outros documentos

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ELIAS DIAS PACHECO em 09/10/2025 23:59.

Todas as movimentações(112)