Apelação Cível 0801212-15.2020.8.15.0071 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/02/2025

Valor da Causa

R$ 14.672,89

Órgão julgador

Gabinete 24 - Desª. Túlia Gomes de Souza Neves

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Areia 1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Areia 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete Vice-Presidência

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Autor

ANISIO JOAO DOS SANTOS

CPF

Reu

EXPERTISE PERICIAS LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

DAVID SOMBRA PEIXOTO

OAB/PB 16477·CPF·Representa: Autor

JOSE TERTULIANO DA SILVA GUEDES JUNIOR

OAB/PB 17279·CPF·Representa: Réu

HENRIQUE SOUTO MAIOR MUNIZ DE ALBUQUERQUE

OAB/PB 13017·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Expediente em 09/03/2026.

09/03/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 00:21

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 09:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/03/2026, 17:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/03/2026, 11:59

Decorrido prazo de EXPERTISE PERICIAS LTDA em 12/02/2026 23:59.

14/02/2026, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 01:53

Publicado Intimação de Pauta em 10/02/2026.

10/02/2026, 01:52

Publicado Intimação de Pauta em 10/02/2026.

10/02/2026, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 01:27

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 15:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/02/2026, 15:36

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 15:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/02/2026, 15:06

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 02:56

Todas as movimentações(68)

Publicado Expediente em 09/03/2026.

09/03/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 00:21

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 09:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/03/2026, 17:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Documentos

Acórdão

•04/03/2026, 17:44

Despacho

•04/02/2026, 20:45

03/03/2026, 11:59

Decorrido prazo de EXPERTISE PERICIAS LTDA em 12/02/2026 23:59.

14/02/2026, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 01:53

Publicado Intimação de Pauta em 10/02/2026.

10/02/2026, 01:52

Publicado Intimação de Pauta em 10/02/2026.

10/02/2026, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 01:27

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 15:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/02/2026, 15:36

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 15:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/02/2026, 15:06

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 02:56

Pedido de inclusão em pauta virtual

04/02/2026, 20:45

Conclusos para despacho

03/02/2026, 11:02

Pedido de inclusão em pauta virtual

28/01/2026, 12:52

Conclusos para despacho

22/01/2026, 14:25

Juntada de Petição de contrarrazões

22/01/2026, 11:14

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/12/2025, 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 00:06

Publicado Expediente em 16/12/2025.

16/12/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 10:35

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 10:35

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/4298-64 (APELANTE) e não-provido

25/11/2025, 14:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/11/2025, 20:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/11/2025, 20:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 00:16

Publicado Intimação de Pauta em 12/11/2025.

12/11/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 00:10

Publicado Intimação de Pauta em 12/11/2025.

12/11/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 00:04

Publicado Intimação de Pauta em 12/11/2025.

12/11/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 12:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/11/2025, 12:41

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 12:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/11/2025, 12:22

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 12:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/11/2025, 12:08

Pedido de inclusão em pauta virtual

25/10/2025, 09:10

Conclusos para despacho

17/10/2025, 17:26

Pedido de inclusão em pauta virtual

16/10/2025, 16:42

Conclusos para despacho

15/10/2025, 14:40

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 13:16

Publicado Expediente em 13/10/2025.

13/10/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 10:24

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 00:04

Publicado Expediente em 02/10/2025.

02/10/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2025, 10:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

23/09/2025, 14:31

Conclusos para despacho

23/09/2025, 14:31

Juntada de Certidão

23/09/2025, 14:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

03/06/2025, 09:57

Juntada de Certidão

03/06/2025, 09:57

Decorrido prazo de ANISIO JOAO DOS SANTOS em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 01:16

Decorrido prazo de DAVID SOMBRA PEIXOTO em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 00:18

Decorrido prazo de DAVID SOMBRA PEIXOTO em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 08:41

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

26/02/2025, 13:58

Juntada de Certidão

26/02/2025, 09:15

Conclusos para despacho

26/02/2025, 09:15

Recebidos os autos

17/02/2025, 08:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

17/02/2025, 08:37

Distribuído por sorteio

17/02/2025, 08:37

Despacho

•28/01/2026, 12:52

Acórdão

•25/11/2025, 14:17

Despacho

•25/10/2025, 09:10

Despacho

•16/10/2025, 16:42

Despacho

•29/09/2025, 10:57

Decisão

•26/02/2025, 13:58

Ato Ordinatório

•24/12/2024, 00:00

Sentença

•05/11/2024, 01:20

Sentença

•04/11/2024, 17:40

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 00:13

Decisão

•08/09/2024, 11:48

Despacho

•14/08/2024, 10:31

Decisão

•21/06/2024, 10:49

Todos os documentos(31)

Acórdão

•04/03/2026, 17:44

Despacho

•04/02/2026, 20:45

Despacho

•28/01/2026, 12:52

Acórdão

•25/11/2025, 14:17

Despacho

•25/10/2025, 09:10

Despacho

•16/10/2025, 16:42

Despacho

•29/09/2025, 10:57

Decisão

•26/02/2025, 13:58

Ato Ordinatório

•24/12/2024, 00:00

Sentença

•05/11/2024, 01:20

Sentença

•04/11/2024, 17:40

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 00:13

Decisão

•08/09/2024, 11:48

Despacho

•14/08/2024, 10:31

Decisão

•21/06/2024, 10:49

Decisão

•07/03/2024, 10:10

Despacho

•22/10/2023, 21:00

Despacho

•22/10/2023, 21:00

Despacho

•12/01/2021, 20:21

Ato Ordinatório

•14/12/2020, 08:12

Ato Ordinatório

•14/12/2020, 08:10

Ato Ordinatório

•04/12/2020, 08:48

Outros Documentos

•01/12/2020, 09:01

Outros Documentos

•01/12/2020, 09:01

Outros Documentos

•01/12/2020, 09:01

Despacho

•08/11/2020, 18:31

Documento de Comprovação

•05/11/2020, 14:58

Documento Jurisprudência

•05/11/2020, 14:58

Documento Jurisprudência

•05/11/2020, 14:58

Documento Jurisprudência

•05/11/2020, 14:58

Documento Jurisprudência

•05/11/2020, 14:58