Procedimento Comum Cível 0803346-53.2025.8.15.0131 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0803346-53.2025.8.15.0131 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/10/2025, 12:04

Transitado em Julgado em 23/10/2025

31/10/2025, 12:04

Decorrido prazo de WANESSA ALDRIGUES CANDIDO em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 03:01

Publicado Expediente em 02/10/2025.

02/10/2025, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 03:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAJAZEIRAS 4ª VARA Processo nº 0803346-53.2025.8.15.0131 Sentença Vistos etc. GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE propôs a presente demanda em face de FRANCISCO JOSE GONCALVES FIGUEIREDO, ambos qualificados nos autos. No entanto, o autor não recolheu a integridade das custas prévias. Intimado na forma do art. 290 do Código de Processo Civil, a parte autora nada fez deixando transcorrer in albis o prazo que lhe foi concedido. Os autos viram conclusos. É o breve relatório. Decido. O art. 290 do Código de Processo Civil prevê o cancelamento da distribuição quando não recolhido as custas iniciais, após intimação. É o caso dos autos. Diante de todo o exposto, INDEFIRO a petição inicial e EXTINGO o presente processo sem resolução de mérito, na forma dos arts. 485, inciso I, e 330, IV, do Código de Processo Civil. CANCELE-SE a distribuição, na forma do art. 290 do Código de Processo Civil1. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se. Cumpra-se. Cajazeiras, 29 de setembro de 2025. MAYUCE SANTOS MACEDO Juíza de Direito -------------------------------------------------------------------------- 1 “Não efetuando no prazo, a petição inicial será indeferida, o processo extinto e a distribuição cancelada, nos exatos termos do art. 290, CPC/2015.” (FARIA, Juliana Cordeiro de. Comentários ao art. 290. In. WAMBIER, Teresa Arruda; DIDIER JÚNIOR, Fredie; TALAMINI, Eduardo; DANTAS, Bruno (Coords). Breves comentários ao novo código de processo civil. 3.ed. São Paulo: Saraiva, 2017. p. 843.)

01/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 12:16

Indeferida a petição inicial

29/09/2025, 14:19

Determinado o cancelamento da distribuição

29/09/2025, 14:19

Conclusos para despacho

29/09/2025, 12:29

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 03:32

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 15:46

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE - CNPJ: 03.658.432/0001-82 (AUTOR).

08/07/2025, 15:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

08/07/2025, 14:24

Distribuído por sorteio

08/07/2025, 14:24

Documentos

Sentença

•29/09/2025, 14:19

Despacho

•08/07/2025, 15:46

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 23/10/2025

Decorrido prazo de WANESSA ALDRIGUES CANDIDO em 23/10/2025 23:59.

Publicado Expediente em 02/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

Expedição de Outros documentos.

Indeferida a petição inicial

Determinado o cancelamento da distribuição

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE em 13/08/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE - CNPJ: 03.658.432/0001-82 (AUTOR).

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

Distribuído por sorteio