Execução de Título Extrajudicial 0846925-67.2025.8.15.2001 - TJPB

Arquivado Definitivamente

13/11/2025, 09:19

Transitado em Julgado em 13/11/2025

13/11/2025, 09:19

Decorrido prazo de ELO IMOBILIARIA LTDA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 03:55

Publicado Sentença em 29/10/2025.

29/10/2025, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ELO IMOBILIARIA LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: FILIPE SALES DE OLIVEIRA - PB24063 EXECUTADO: WELLINGTON BEZERRA CAVALCANTE SENTENÇA Relatório dispensado, a teor do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95. PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0846925-67.2025.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo] Trata-se de execução de título extrajudicial promovida contra devedor solvente, que não foi encontrado, não tendo sido citado no endereço fornecido na inicial. Intimada para se manifestar, a parte exequente permaneceu inerte. Deve ser ressaltada a desnecessidade de decurso de prazo de 30 (trinta) dias, tendo em vista a tramitação do processo junto ao JEC, regido pela celeridade e economia processual. Na Lei nº 9.099/95 existem apenas dois artigos que tratam do processo de execução no procedimento do Juizado Especial Cível: o 52 que cuida da execução de título executivo judicial (sentença); e o 53, da execução de título executivo extrajudicial, que assim dispõe o § 4º do aludido artigo: “não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”. Nesse sentido: RECURSO INOMINADO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. AUSÊNCIA DE BENS. FASE QUE TRAMITA HÁ 4 ANOS SEM ENCONTRAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. POSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 53, § 4º, DA LEI Nº 9.099/95. SENTENÇA CONFIRMADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO DESPROVIDO.(Recurso Cível, Nº 71008321499, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Roberto Carvalho Fraga, Julgado em: 26-02-2019) É o caso dos autos. Isto posto, julgo extinto o processo de execução de título executivo extrajudicial, nos termos do art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95. Publicada e registrada eletronicamente. Intime-se o exequente. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito

24/10/2025, 00:00

Extinto o processo por devedor não encontrado

23/10/2025, 16:29

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 16:29

Conclusos para julgamento

23/10/2025, 11:31

Decorrido prazo de ELO IMOBILIARIA LTDA em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 03:59

Publicado Despacho em 14/10/2025.

14/10/2025, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ELO IMOBILIARIA LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: FILIPE SALES DE OLIVEIRA - PB24063 EXECUTADO: WELLINGTON BEZERRA CAVALCANTE DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0846925-67.2025.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo] Intime-se a parte exequente para, em 05 (cinco) dias, impulsionar a execução e informar o endereço atualizado da parte executada. Silente, venham-me os autos conclusos para sentença de extinção, à luz do art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito

13/10/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2025, 12:25

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 12:25

Conclusos para despacho

10/10/2025, 07:33

Decorrido prazo de ELO IMOBILIARIA LTDA em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 03:28

Publicado Ato Ordinatório em 02/10/2025.

02/10/2025, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 03:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ELO IMOBILIARIA LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: FILIPE SALES DE OLIVEIRA - PB24063 EXECUTADO: WELLINGTON BEZERRA CAVALCANTE ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAL - CGJ/TJ-PB) De acordo com as prescrições do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, INTIMO a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar endereço atualizado da parte demandada, ou, quando for o caso, se manifestar sobre a devolução do mandado/AR, sob pena de extinção do processo por abandono da causa. JOÃO PESSOA, 30 de setembro de 2025 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 1º, 2º e 3º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83)99142-3265 whatsApp; e-mail: [email protected] Processo número - 0846925-67.2025.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo]

01/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 12:21

Ato ordinatório praticado

30/09/2025, 12:20

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

30/09/2025, 02:22

Expedição de Carta.

14/08/2025, 11:52

Expedição de Carta.

13/08/2025, 08:53

Determinada a citação de WELLINGTON BEZERRA CAVALCANTE (EXECUTADO)

12/08/2025, 21:16

Conclusos para despacho

12/08/2025, 09:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

12/08/2025, 07:22

Distribuído por sorteio

12/08/2025, 07:22

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 13/11/2025

Decorrido prazo de ELO IMOBILIARIA LTDA em 12/11/2025 23:59.

Publicado Sentença em 29/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

Extinto o processo por devedor não encontrado

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de ELO IMOBILIARIA LTDA em 21/10/2025 23:59.

Publicado Despacho em 14/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Outros documentos.

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