Acordo de Não Persecução Penal 0802437-02.2025.8.15.0231 - TJPB

Acordo de Não Persecução Penal 0802437-02.2025.8.15.0231 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2026, 18:44

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 16:04

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

19/12/2025, 07:59

Audiência inicial conduzida por Juiz(a) realizada para 03/12/2025 08:04 4ª Vara Regional das Garantias.

03/12/2025, 09:20

Juntada de Petição de diligência

02/12/2025, 05:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/12/2025, 05:01

Juntada de Petição de cota

15/10/2025, 13:51

Decorrido prazo de ANDREY FARIAS MOURA em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 03:19

Publicado Expediente em 02/10/2025.

02/10/2025, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 03:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4ª VARA REGIONAL DO JUÍZO DAS GARANTIAS - COMARCA DE CAMPINA GRANDE INQUÉRITO POLICIAL (279) 0802437-02.2025.8.15.0231 DESPACHO. O Ministério Público apresentou Acordo de Não Persecução Penal, já formalizado e assinado pelas partes, nos termos do artigo 28-A do CPP. Para os fins do disposto no artigo 28-A, § 4º, CPP, designo audiência para 03 de dezembro de 2025 às 08h04min, por meio do App ZOOM, conforme link abaixo Intime o(a)(s) investigado(a)(s) para comparecer pessoalmente à sala de audiência da 4ª Vara Regional das Garantias no Fórum da Comarca de Campina Grande/PB ou acesse à audiência por meio do App ZOOM. Havendo Advogado(a)(s) habilitado(a)(s) ou indicado(a)(s) pelo(a)(s) investigado(a)(s) quando da celebração do acordo, intime-o(a)(s), por meio do Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) - Resolução CNJ n. 455, com alteração pela Resolução CNJ n. 569. Em caso negativo, intime a Defensoria Pública. Expeça mandado de urgência, se necessário. Nos termos do artigo 102 do CNJ da CGJ do TJPB, serve este despacho como carta citação/ notificação/intimação/precatória/ofício. Campina Grande/PB, data da assinatura eletrônica. ANTONIO MAROJA LIMEIRA FILHO Juiz(a) de Direito [documento datado e assinado eletronicamente – artigo 2º da Lei n. 11.419/2006] LINK: https://us02web.zoom.us/my/cpg.vrjga04

01/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 12:46

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 12:45

Expedição de Mandado.

30/09/2025, 12:44

Audiência inicial conduzida por Juiz(a) designada para 03/12/2025 08:04 4ª Vara Regional das Garantias.

30/09/2025, 12:42

Documentos

Despacho

•30/09/2025, 12:06

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 11:25

—

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

Audiência inicial conduzida por Juiz(a) realizada para 03/12/2025 08:04 4ª Vara Regional das Garantias.

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de cota

Decorrido prazo de ANDREY FARIAS MOURA em 07/10/2025 23:59.

Publicado Expediente em 02/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Mandado.

Audiência inicial conduzida por Juiz(a) designada para 03/12/2025 08:04 4ª Vara Regional das Garantias.

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