Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
AUTOR: JOSIRENE DINIZ ARAUJO
REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Por força de decisão da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que determinou, nos termos do art. 1.037, II, do CPC a suspensão do processamento de todos os processos, individuais ou coletivos, que versem sobre a matéria destes autos. Mantenham-se os autos sobrestados até a resolução da controvérsia jurídica de natureza repetitiva, dos REsp ns. 2.162.198, 2.162.222, 2.162.223 e 2.162.323: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." Os processos deverão ser remetidos para a caixa de arquivo, sem prejuízo de desarquivamento, quando houver determinação do STJ. O Cartório deverá etiquetar o processo por ocasião deste pronunciamento, agilizando a localização dos autos e a prática dos atos ordinatórios ulteriores necessários. Cumpra-se. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 19110610155120900000025086677 INICIAL Outros Documentos 19110610155385400000025086718 Docs pessoais. Comp. residencia Documento de Identificação 19110610155665000000025086724 Procuração Procuração 19110610155811300000025086926 Contracheque Documento de Comprovação 19110610155932200000025086927 Declaração de hipossuficiência Documento de Comprovação 19110610160058600000025086928 Guia de custas processuais Documento de Comprovação 19110610160161600000025086930 Extrato do pasep Documento de Comprovação 19110610160267700000025086935 Microfilmagens do pasep - parte 1 Documento de Comprovação 19110610160380300000025086938 Microfilmagens do pasep - parte 2 Documento de Comprovação 19110610160506900000025086939 Laudo técnico contábil Documento de Comprovação 19110610160621900000025086942 Decisão conflito de competência justiça estadual Documento Jurisprudência 19110610160731200000025086943 Sentença procedente pasep Documento Jurisprudência 19110610160849500000025086944 Acórdão manutenção da sentença TJDFT Documento Jurisprudência 19110610160984400000025086946 Decisão inadimissão de recurso especial Documento Jurisprudência 19110610161096900000025086948 Certidão Certidão 19110613370449700000025098526 Decisão Decisão 19110617170539700000025101716 Decisão Decisão 19110617170539700000025101716 Resposta Resposta 19120211412696200000025771533 Guia de custas paga Outros Documentos 19120211413000000000025771544 Certidão Certidão 19120511405450500000025884920 Despacho Despacho 19120514073497200000025891729 Despacho Despacho 19120514073497200000025891729 Informações Prestadas Informações Prestadas 19121214152329200000026075831 Informações Prestadas Informações Prestadas 19121214164463100000026075850 Certidão Certidão 19121310232304800000026101477 Despacho Despacho 19121708340360400000026172804 Carta Carta 19121716260616300000026199817 Certidão Certidão 20012411011712300000026703729 AR POSITIVO BB Aviso de Recebimento 20012411011804100000026703740 Contestação Contestação 20021215552988900000027227078 contestação - pasep -josirene-1 Documento de Comprovação 20021215553139800000027227081 cartilha leitura de microficha-1 Documento de Comprovação 20021215553564100000027227082 histórico de valorização de cotas-1 Documento de Comprovação 20021215553701400000027227084 imagenspedido_relatorioimagens-1 Documento de Comprovação 20021215553832800000027227085 pasep - percentuais de valorização-1 Documento de Comprovação 20021215553944900000027227086 subsidio proativo josirene-1 Documento de Comprovação 20021215554072900000027227087 tabela de moedas-1 Documento de Comprovação 20021215554172600000027227088 transcrição microficha josirene-1 Documento de Comprovação 20021215554285600000027227089 HABILITAÇÃO Petição de habilitação nos autos 20021309391178200000027244043 cadastro - pb-1 Outros Documentos 20021309391261800000027244044 2-1-1. estatuto do banco do brasil s a - atos constitutivos Outros Documentos 20021309391291200000027244045 3-1-1. procuração Procuração 20021309391311900000027244046 4-1-1. barcelos & janssen advogados associados Substabelecimento 20021309391348400000027244048 Certidão Certidão 20022809305644900000027584870 Despacho Despacho 20022811080512500000027585078 Expediente Expediente 20022811080512500000027585078 Impugnação a contestação Petição 20031714362679400000028124686 IMPUGNAÇÃO JOSIRENE DINIZ Outros Documentos 20031714363041100000028124718 Microficha acostada pelo Banco do Brasil Outros Documentos 20031714363163100000028124723 Microfilmagem de 1988 Documento de Comprovação 20031714363286900000028124724 Certidão Certidão 20031716394309600000028131063 Despacho Despacho 20031717101889400000028131458 Despacho Despacho 20031717101889400000028131458 Informações Prestadas Informações Prestadas 20051214261915800000029378475 Documentos referencia Ewerton Noronha Documento de Comprovação 20051214262081100000029378504 Extrato bancário - depósito pasep Ewerton Documento de Comprovação 20051214262199300000029378505 Microfilmagem de 1988 Ewerton Documento de Comprovação 20051214262351400000029378506 Certidão Certidão 20051411250449000000029442161 Despacho Despacho 20091809290787600000032958024 Despacho Despacho 20091809290787600000032958024 MANIFESTAÇÃO Petição 20092916311526700000033348437 MANIFESTAÇÃO14101983 Outros Documentos 20092916311742700000033348441 Certidão Certidão 20100910002639100000033735946 Despacho Despacho 20101321301501700000033829547 Despacho Despacho 20101321301501700000033829547 Certidão Certidão 20110311453659500000034541104 Sentença Sentença 20110609201374800000034609409 Expediente Expediente 20110609201374800000034609409 Apelação Apelação 20112717115865300000035501968 RECURSO APELAÇÃO - PASEP - JOSIRENE15410054 Apelação 20112717120080800000035501970 121120_615430_GuiaApelação1504682615410052 Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 20112717120219000000035501971 comprovanteApelação1512839115410053 Documento de Comprovação 20112717120358400000035501973 Certidão Certidão 20121014355182500000035952188 Despacho Despacho 20121018021342200000035952197 Expediente Expediente 20121018021342200000035952197 Contrarrazões Contrarrazões 21021115350024600000037531093 CONTRARRAZÕES JOSIRENE DINIZ Outros Documentos 21021115350318300000037531121 Certidão Certidão 21021208324937000000037553767 Certidão de Prevenção Certidão de Prevenção 21021210315600000000103341467 Decisão Decisão 21021316362800000000103341468 Decisão Decisão 21030117055400000000103341469 Expediente Expediente 21030117342300000000103341470 Informações Prestadas Informações Prestadas 21080315321600000000103341471 Pedido de andamento do feito Informações Prestadas 21080315321600000000103341472 Acórdão julgamento de IRDR Documento Jurisprudência 21080315321600000000103341473 Certidão Certidão 21121421565400000000103341474 Decisão Decisão 21121516073500000000103342025 Expediente Expediente 21121517301100000000103342026 Certidão de Decurso de prazo Certidão de Decurso de prazo 22022407563500000000103342027 Substabelecimento Substabelecimento 22060511541000000000103342028 Substabelecimento - Josirene Diniz Substabelecimento 22060511541000000000103342029 Petição de habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 22112218340700000000103342030 kithabbbpb Substabelecimento 22112218340700000000103342031 Informações Prestadas Informações Prestadas 22121610540700000000103342032 Certidão Certidão 23092116521300000000103342033 Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito 23112815160000000000103342034 Expediente Expediente 23112909515400000000103342035 Agravo (Interno) Agravo (Interno) 23122017551800000000103342036 Despacho Despacho 24022709020700000000103342037 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 24031320473100000000103342038 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 24031320582800000000103342039 Certidão de julgamento Certidão de Julgamento 24032316062600000000103342040 Certidão de julgamento Certidão de Julgamento 24052308491700000000103342041 Relatório Relatório 24052317315900000000103342044 Ementa Ementa 24052317320000000000103342045 Voto do Magistrado Voto 24052317320100000000103342043 Acórdão Acórdão 24052317320200000000103342042 Expediente Expediente 24052713111500000000103342046 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 24060316175400000000103342047 Expediente Expediente 24060321464300000000103342048 Certidão Certidão 24070103263400000000103342049 Despacho Despacho 24070811560000000000103342050 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 24071519152900000000103342051 Certidão de Julgamento Certidão de Julgamento 24072921281400000000103342052 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 24081614493100000000103342053 Certidão de Julgamento Certidão de Julgamento 24082820474800000000103342054 Voto do Magistrado Voto 24082914513100000000103342057 Relatório Relatório 24082914513400000000103342058 Ementa Ementa 24082914513600000000103342056 Acórdão Acórdão 24082914513800000000103342055 Expediente Expediente 24083009464900000000103342059 Recurso Especial Recurso Especial 24092311055300000000103342060 PREPARO RECURSAL Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 24092311055300000000103342061 Expediente Expediente 24092420295800000000103342062 Contrarrazões Contrarrazões 24102510114700000000103342063 Expediente Expediente 24102510451800000000103342064 Manifestação Pela Não Intervenção-2024-0002220000.pdf Parecer 24112613304400000000103342065 Decisão Decisão 25021014094200000000103342066 Expediente Expediente 25021917313000000000103342067 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 25032811491500000000103342068 O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Petição de habilitação nos autos: 20021309391178200000027244043, Outros Documentos: 20021309391261800000027244044, Outros Documentos: 20021309391291200000027244045, Procuração: 20021309391311900000027244046, Substabelecimento: 20021309391348400000027244048, Informações Prestadas: 20051214261915800000029378475, Documento de Comprovação: 20051214262081100000029378504, Documento de Comprovação: 20051214262199300000029378505, Documento de Comprovação: 20051214262351400000029378506, Certidão: 20051411250449000000029442161]
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0871643-41.2019.8.15.2001