Cumprimento de sentença 0800270-59.2023.8.15.0141 - TJPB

Cumprimento de sentença 0800270-59.2023.8.15.0141 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Mandado.

11/05/2026, 08:44

Juntada de documento de comprovação

11/05/2026, 08:43

Decorrido prazo de ITALO FERREIRA DE ARAUJO em 23/10/2025 23:59.

25/10/2025, 02:13

Publicado Expediente em 02/10/2025.

02/10/2025, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 04:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: SERGIO PEREIRA NETO Advogado do(a) EXEQUENTE: ITALO FERREIRA DE ARAUJO - PB27237 EXECUTADO: ODIFRAN FERNANDES DE ANDRADE DECISÃO/MANDANDO/OFÍCIO Não satisfeita a obrigação de pagar, através da penhora de ativos financeiros, o exequente requereu a pesquisa de bens no RENAJUD (ID 108333692). Pois bem. De acordo com o Superior Tribunal de Justiça, “é legal a realização de pesquisas nos sistemas Bacenjud, Renajud e Infojud, porquanto são meios colocados à disposição da parte exequente para agilizar a satisfação de seus créditos, dispensando-se o esgotamento das buscas por outros bens do executado.” (STJ, EDcl no REsp n. 1.820.766/RS, relator Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 21/3/2022, DJe de 25/3/2022) Isso porque a “utilização dos sistemas auxiliares conveniados do Poder Judiciário são medidas que se mostram extremamente importantes na concretização do princípio da efetividade do processo”, motivo pelo qual “sendo medida menos onerosa à parte executada, a utilização dos sistemas, como o SERASAJUD, e do sistema da CNIB pode ser determinada antes de esgotada a busca por bens penhoráveis”, inserindo-se na discricionariedade da autoridade judicial. (STJ, AgInt no AREsp n. 2.361.944/SC, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 13/12/2023, DJe de 18/12/2023) Nesse contexto, à luz do princípio da eficiência, economicidade e celeridade processual, EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª VARA MISTA DE CATOLÉ DO ROCHA Fórum Desembargador João Sérgio Maia Avenida Deputado Américo Maia, s/n, João Serafim, Catolé do Rocha/PB, CEP: 58884-000 e-mail: [email protected] - tel/whatsapp: (83) 99145-4187 CumSen n. 0800270-59.2023.8.15.0141 DEFIRO a pesquisa de bens no sistema RENAJUD. Após as diligências supras destinadas à localização de bens, INTIME-SE O EXEQUENTE para, no prazo de 15 (quinze) dias: (a) requerer as providências necessárias, em caso de localização de bens penhoráveis, devendo manifestar interesse em eventual adjudicação de bens móveis, se for o caso; ou (b) indicar bens passíveis de penhora para satisfação do débito exequendo, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, §4º, da Lei 9.099/95. Cumpra-se. Utilize-se a presente decisão como carta de citação/notificação/intimação/precatória ou ofício, nos termos da autorização prevista no art. 102 do provimento n. 49/2019 da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba (Código de Normas Judicial). CATOLÉ DO ROCHA/PB, datado e assinado eletronicamente. JULIANA ACCIOLY UCHÔA Juíza de Direito ENDEREÇOS: Nome: SERGIO PEREIRA NETO Endereço: Rua Adolfo Maia, 1463, João Pinheiro Dantas, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58884-000 Advogado: ITALO FERREIRA DE ARAUJO OAB: PB27237 Endereço: desconhecido Nome: ODIFRAN FERNANDES DE ANDRADE Endereço: Sitio Catolé de Baixo, s/n, Zona Rural, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58884-000

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 21:47

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 14:09

Deferido o pedido de

21/07/2025, 17:51

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 14:26

Conclusos para julgamento

29/04/2025, 13:27

Juntada de documento de comprovação

25/03/2025, 13:21

Juntada de Alvará

24/03/2025, 11:43

Juntada de Alvará

24/03/2025, 11:42

Decorrido prazo de ODIFRAN FERNANDES DE ANDRADE em 11/03/2025 23:59.

20/03/2025, 19:32

Documentos

Decisão

•21/07/2025, 17:51

Decisão

•25/11/2024, 16:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: SERGIO PEREIRA NETO Advogado do(a) EXEQUENTE: ITALO FERREIRA DE ARAUJO - PB27237 EXECUTADO: ODIFRAN FERNANDES DE ANDRADE DECISÃO/MANDANDO/OFÍCIO Não satisfeita a obrigação de pagar, através da penhora de ativos financeiros, o exequente requereu a pesquisa de bens no RENAJUD (ID 108333692). Pois bem. De acordo com o Superior Tribunal de Justiça, “é legal a realização de pesquisas nos sistemas Bacenjud, Renajud e Infojud, porquanto são meios colocados à disposição da parte exequente para agilizar a satisfação de seus créditos, dispensando-se o esgotamento das buscas por outros bens do executado.” (STJ, EDcl no REsp n. 1.820.766/RS, relator Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 21/3/2022, DJe de 25/3/2022) Isso porque a “utilização dos sistemas auxiliares conveniados do Poder Judiciário são medidas que se mostram extremamente importantes na concretização do princípio da efetividade do processo”, motivo pelo qual “sendo medida menos onerosa à parte executada, a utilização dos sistemas, como o SERASAJUD, e do sistema da CNIB pode ser determinada antes de esgotada a busca por bens penhoráveis”, inserindo-se na discricionariedade da autoridade judicial. (STJ, AgInt no AREsp n. 2.361.944/SC, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 13/12/2023, DJe de 18/12/2023) Nesse contexto, à luz do princípio da eficiência, economicidade e celeridade processual, EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª VARA MISTA DE CATOLÉ DO ROCHA Fórum Desembargador João Sérgio Maia Avenida Deputado Américo Maia, s/n, João Serafim, Catolé do Rocha/PB, CEP: 58884-000 e-mail: [email protected] - tel/whatsapp: (83) 99145-4187 CumSen n. 0800270-59.2023.8.15.0141 DEFIRO a pesquisa de bens no sistema RENAJUD. Após as diligências supras destinadas à localização de bens, INTIME-SE O EXEQUENTE para, no prazo de 15 (quinze) dias: (a) requerer as providências necessárias, em caso de localização de bens penhoráveis, devendo manifestar interesse em eventual adjudicação de bens móveis, se for o caso; ou (b) indicar bens passíveis de penhora para satisfação do débito exequendo, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, §4º, da Lei 9.099/95. Cumpra-se. Utilize-se a presente decisão como carta de citação/notificação/intimação/precatória ou ofício, nos termos da autorização prevista no art. 102 do provimento n. 49/2019 da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba (Código de Normas Judicial). CATOLÉ DO ROCHA/PB, datado e assinado eletronicamente. JULIANA ACCIOLY UCHÔA Juíza de Direito ENDEREÇOS: Nome: SERGIO PEREIRA NETO Endereço: Rua Adolfo Maia, 1463, João Pinheiro Dantas, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58884-000 Advogado: ITALO FERREIRA DE ARAUJO OAB: PB27237 Endereço: desconhecido Nome: ODIFRAN FERNANDES DE ANDRADE Endereço: Sitio Catolé de Baixo, s/n, Zona Rural, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58884-000

01/10/2025, 00:00

—

Expedição de Mandado.

Juntada de documento de comprovação

Decorrido prazo de ITALO FERREIRA DE ARAUJO em 23/10/2025 23:59.

Publicado Expediente em 02/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Deferido o pedido de

Juntada de Petição de petição

Conclusos para julgamento

Juntada de documento de comprovação

Juntada de Alvará

Juntada de Alvará

Decorrido prazo de ODIFRAN FERNANDES DE ANDRADE em 11/03/2025 23:59.

Todas as movimentações(70)