Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0806451-66.2025.8.15.0251 - TJPB

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0806451-66.2025.8.15.0251 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

01/12/2025, 11:31

Juntada de Certidão

01/12/2025, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2025, 09:11

Conclusos para despacho

28/11/2025, 13:36

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

21/11/2025, 02:00

Juntada de Petição de contrarrazões

19/11/2025, 11:45

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 18:24

Decorrido prazo de LARISSA MARTINS DE ARRUDA DOMINGOS em 13/11/2025 06:00.

14/11/2025, 03:27

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

12/11/2025, 23:27

Conclusos para decisão

12/11/2025, 18:20

Juntada de Petição de informações prestadas

12/11/2025, 11:16

Publicado Expediente em 10/11/2025.

10/11/2025, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

08/11/2025, 05:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE PATOS – 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO Processo nº 0806451-66.2025.8.15.0251 DECISÃO Vistos. Verifica-se que a parte Autora possui renda atualmente, não ficando demonstra a hipossuficiência alegada. Observo que o(a) promovente é policial militar, residente em bairro de classe média/alta (Jardim Guanabara) nessa cidade, percebe rendimentos mensais superiores a 9,5 mil reais líquidos. Assim, considerando a situação financeira da promovente, à luz do valor das custas (R$ 569,00) não vislumbro o preenchimento dos requisitos necessários ao reconhecimento da hipossuficiência econômica alegada. Por todas essas considerações e não ficando demonstrada a incapacidade de pagamento das custas pela parte Autora, INDEFIRO o pedido de Gratuidade de Justiça formulado, nos termos do art. 99, §2º, CPC/2015. Determino à parte requerente o recolhimento das custas recursais, em parcela única, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de deserção do recurso inominado. Incumbe à parte beneficiária extrair do sistema Custas Online, no portal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (www.tjpb.jus.br), o boleto relativo à parcela única, utilizando o número do respectivo processo, o valor da causa, a classe recurso inominado, sendo vedado o pagamento de despesas processuais que não seja por meio de guias de recolhimento. Publicada. Intime-se. Cumpra-se. Diligências necessárias. Patos, data eletrônica. Bruno Medrado dos Santos Juiz de Direito

07/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 13:32

Documentos

Despacho

•01/12/2025, 09:11

Documento de Comprovação

•19/11/2025, 11:45

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de Certidão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

Juntada de Petição de contrarrazões

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de LARISSA MARTINS DE ARRUDA DOMINGOS em 13/11/2025 06:00.

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de informações prestadas

Publicado Expediente em 10/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

Expedição de Outros documentos.

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