Apelação Cível 0827247-08.2021.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/08/2025

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Órgão julgador

Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Tutela Antecipada Antecedente · 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Pública

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

LUIZA GUEDES BEZERRA

CPF

Reu

MANUELLE GUEDES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO CABRAL MIRANDA

OAB/PB 17069·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

04/02/2026, 06:35

Baixa Definitiva

04/02/2026, 06:35

Transitado em Julgado em 29/01/2026

04/02/2026, 06:34

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:22

Decorrido prazo de MANUELLE GUEDES DE OLIVEIRA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 01:05

Decorrido prazo de LUIZA GUEDES BEZERRA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 00:03

Publicado Expediente em 12/11/2025.

12/11/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 12:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA - CNPJ: 08.806.721/0001-03 (APELANTE) e provido

03/11/2025, 11:34

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/10/2025, 19:54

Juntada de Petição de petição

03/10/2025, 16:05

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 09:28

Publicado Intimação de Pauta em 02/10/2025.

02/10/2025, 00:14

Todas as movimentações(30)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

04/02/2026, 06:35

Baixa Definitiva

04/02/2026, 06:35

Transitado em Julgado em 29/01/2026

04/02/2026, 06:34

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:22

Decorrido prazo de MANUELLE GUEDES DE OLIVEIRA em 05/12/2025 23:59.

Documentos

Acórdão

•03/11/2025, 11:34

Despacho

•28/09/2025, 01:02

06/12/2025, 01:05

Decorrido prazo de LUIZA GUEDES BEZERRA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 00:03

Publicado Expediente em 12/11/2025.

12/11/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 12:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA - CNPJ: 08.806.721/0001-03 (APELANTE) e provido

03/11/2025, 11:34

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/10/2025, 19:54

Juntada de Petição de petição

03/10/2025, 16:05

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 09:28

Publicado Intimação de Pauta em 02/10/2025.

02/10/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 00:14

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 14:23

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 14:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/09/2025, 14:07

Pedido de inclusão em pauta virtual

28/09/2025, 01:02

Conclusos para despacho

28/08/2025, 10:06

Juntada de Petição de parecer

28/08/2025, 10:01

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/08/2025, 15:18

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

20/08/2025, 15:17

Juntada de Certidão

19/08/2025, 17:41

Conclusos para despacho

19/08/2025, 17:41

Recebidos os autos

19/08/2025, 17:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

19/08/2025, 17:38

Distribuído por sorteio

19/08/2025, 17:38

Decisão

•20/08/2025, 15:17

Despacho

•18/08/2025, 08:10

Decisão

•17/04/2023, 09:05

Ato Ordinatório

•10/02/2023, 14:54

Sentença

•05/10/2022, 18:21

Outros Documentos

•25/02/2022, 17:20

Ato Ordinatório

•28/09/2021, 19:24

Sentença

•14/09/2021, 16:19

Decisão

•15/07/2021, 15:35