Cumprimento de sentença 0859514-91.2025.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de sentença 0859514-91.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0859514-91.2025.8.15.2001. Autor: AUTOR: DANIEL WESLLEY DOS SANTOS PEREIRA Advogado do autor: Advogado do(a) AUTOR: MOACIR FERREIRA DOS SANTOS FILHO - PE43888 Réu: REU: VITALCRED MEIOS DE PAGAMENTO S/A, MARCIO GONCALVES CAMPOS FILHO De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito do 1º Juizado Especial Cível da Capital, fica(m) Vossa(s) Senhoria(s) devidamente INTIMADA(s) acerca da Teleaudiência UNA (Conciliação, Instrução e Julgamento) Tipo: Una Sala: SALA 11- Data: 09/02/2026 Hora: 08:00 referente ao processo 0859514-91.2025.8.15.2001, designada conforme registrado no sistema, através do aplicativo Google Meeting(com supedâneo no parágrafo único, do art. 1º, da Portaria do CNJ nº 61/2020, que prevê a possibilidade de utilização de qualquer ferramenta de videoconferência), conforme link/convite de acesso à sala de reunião (constante abaixo). Ficam, ainda, a(s) parte(s) promoventes advertida(s) de que, a ausência injustificada resultará em extinção do feito e condenações em custas. Em tempo, informo ser de inteira responsabilidade do(a) causídico(a) do(a) promovente/promovido(a) a informação da audiência una virtual e o respectivo envio do link da plataforma Google Meeting. As partes deverão comparecer à teleaudiência munidos de seus documentos de identificação, sob pena de não ser considerado o seu comparecimento. Acesse o link abaixo1 copie e cole no navegador para participar da Audiência Virtual na data e horário informados: SALA 11: https://meet.google.com/fys-fuhp-rxr João Pessoa, 18 de dezembro de 2025 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 1º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO SISTEMA PROMOVENTE(S) - AUDIÊNCIA VIRTUAL

19/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: DANIEL WESLLEY DOS SANTOS PEREIRA CPF: Advogado(a): OAB: Polo passivo: REU: VITALCRED MEIOS DE PAGAMENTO S/A, MARCIO GONCALVES CAMPOS FILHO CPF/CNPJ: Preposto(a): CPF: Advogado(a): OAB: Ausências: Aos 24 de novembro de 2025, às 08:11:07h, na Sala de Audiência Virtual do 1º Juizado Especial Cível da Capital, conduzindo os trabalhos de conciliação, sob orientação do(a) MM. Juiz(a) de Direito Dr(a). TERESA CRISTINA DE LYRA PEREIRA VELOSO, após os pregões de estilo, teve iniciada a audiência previamente designada no processo em epígrafe. Presente a parte autora, certifico o resultado do AR de MARCIO GOLÇALVES CAMPOS FILHO: Nesse sentido, concedo o prazo de cinco dias para que a parte autora requeira o que entender de direito. Em seguida, façam os autos conclusos para DECISÃO. Nada mais havendo a constar, após lido e revisado por todos, encerra-se o presente termo, ficando os presentes devidamente assinados eletronicamente por mim, Juíza Leiga desta Unidade Judicial, com fundamento na Lei 11.419/2006, bem como do art. 25 da Resolução 185/2013/CNJ c/c artigo 2º, inciso III, da Resolução n.° 8 de 2011 do Tribunal de Justiça da Paraíba, deixando assim de inserir a assinatura física das partes. ANNA GABRYELLA PEREIRA DE MEDEIROS Juíza Leiga Termo de Audiência - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 1º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, - de 1001/1002 ao fim, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ); e-mail:; WhatsApp: (83) 991453088 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 TERMO DE AUDIÊNCIA UNA Processo nº: 0859514-91.2025.8.15.2001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) [Indenização por Dano Material] Valor da Causa: R$ 22.504,00 Data e hora: 24 de novembro de 2025, 08:11:07hs Magistrado(a): Dr(a). TERESA CRISTINA DE LYRA PEREIRA VELOSO Conciliador(a): Juiz(íza) Leigo(a): ANNA GABRYELLA PEREIRA DE MEDEIROS Polo ativo:

25/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0859514-91.2025.8.15.2001. Autor: AUTOR: DANIEL WESLLEY DOS SANTOS PEREIRA Advogado do autor: Advogado do(a) AUTOR: MOACIR FERREIRA DOS SANTOS FILHO - PE43888 Réu: REU: VITALCRED MEIOS DE PAGAMENTO S/A, MARCIO GONCALVES CAMPOS FILHO De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito do 1º Juizado Especial Cível da Capital, fica(m) Vossa(s) Senhoria(s) devidamente INTIMADA(s) acerca da Teleaudiência UNA (Conciliação, Instrução e Julgamento) Tipo: Una Sala: SALA 11- Data: 24/11/2025 Hora: 08:00 referente ao processo 0859514-91.2025.8.15.2001, designada conforme registrado no sistema, através do aplicativo Google Meeting(com supedâneo no parágrafo único, do art. 1º, da Portaria do CNJ nº 61/2020, que prevê a possibilidade de utilização de qualquer ferramenta de videoconferência), conforme link/convite de acesso à sala de reunião (constante abaixo). Ficam, ainda, a(s) parte(s) promoventes advertida(s) de que, a ausência injustificada resultará em extinção do feito e condenações em custas. Em tempo, informo ser de inteira responsabilidade do(a) causídico(a) do(a) promovente/promovido(a) a informação da audiência una virtual e o respectivo envio do link da plataforma Google Meeting. As partes deverão comparecer à teleaudiência munidos de seus documentos de identificação, sob pena de não ser considerado o seu comparecimento. Acesse o link abaixo1 copie e cole no navegador para participar da Audiência Virtual na data e horário informados: SALA 11: https://meet.google.com/fys-fuhp-rxr João Pessoa, 13 de outubro de 2025 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 1º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO SISTEMA PROMOVENTE(S) - AUDIÊNCIA VIRTUAL

14/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: DANIEL WESLLEY DOS SANTOS PEREIRA Advogado do(a) AUTOR: MOACIR FERREIRA DOS SANTOS FILHO - PE43888 REU: VITALCRED MEIOS DE PAGAMENTO S/A, MARCIO GONCALVES CAMPOS FILHO DECISÃO COMARCA DE JOÃO PESSOA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0859514-91.2025.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material] Cuida-se de pedido liminar de arresto formulado pelo autor, que alega ter sido vítima de golpe conhecido como “falso advogado”, no qual afirma que valores foram indevidamente transferidos para a promovida VITALCRED MEIOS DE PAGAMENTO S/A e seu sócio. Requer o bloqueio cautelar, via SISBAJUD, da quantia de R$ 22.504,00, a fim de assegurar eventual reparação por danos materiais e morais. Nos termos do artigo 300 do CPC/2015, o juiz poderá conceder tutela provisória de urgência quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, desde que não haja perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão. Na hipótese dos autos, não se vislumbra, em análise inicial, a presença dos requisitos autorizadores. Ainda que o autor tenha narrado situação típica de estelionato, não há, neste momento, demonstração de insolvência ou de iminente dilapidação patrimonial dos promovidos que justifique medida tão gravosa quanto o arresto liminar de valores. Cumpre destacar que a pretensão de bloqueio imediato em sede de cognição sumária se assemelha a uma antecipação de eventual fase executiva do processo, providência que somente se legitima diante de prova robusta de que os demandados estariam se desfazendo de bens ou ocultando patrimônio para frustrar futura execução, o que não se comprova nos autos. Nesse sentido: “AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO LIMINAR DE ARRESTO - AUSÊNCIA DE PROVA ACERCA DA ALIENAÇÃO DE BENS OU INTENÇÃO DE FRUSTRAR A EXECUÇÃO OU LESAR CREDORES - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - RECURSO DESPROVIDO.” (TJPR - 6ª C. Cível - AI - 973061-4 - Rel. Des. Luiz Osório Moraes Panza - J. 11.02.2014). (TJ-PR - AI: 9730614 PR 973061-4 (Acórdão), Relator: Desembargador Luiz Osório Moraes Panza, Data de Julgamento: 11/02/2014, 6ª Câmara Cível, Data de Publicação: DJ: 1288 27/02/2014) Assim, necessário se mostra o regular prosseguimento da instrução processual, com a instauração do contraditório e ampla defesa, para que, ao final, caso se confirmem os fatos narrados, possa o autor ser ressarcido pelos danos materiais e morais alegadamente suportados. Isto posto, INDEFIRO o pedido de tutela provisória de urgência. Intimem-se as partes desta decisão. Designo audiência UNA de conciliação, instrução e julgamento. P. I. Cumpra-se. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito

03/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: DANIEL WESLLEY DOS SANTOS PEREIRA Nome: DANIEL WESLLEY DOS SANTOS PEREIRA Endereço: R CAETANO FIGUEIREDO, 37, - até 1295/1296, CRISTO REDENTOR, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58070-520 Advogado do(a) AUTOR: MOACIR FERREIRA DOS SANTOS FILHO - PE43888 REU: VITALCRED MEIOS DE PAGAMENTO S/A, MARCIO GONCALVES CAMPOS FILHO Nome: VITALCRED MEIOS DE PAGAMENTO S/A Endereço: R HENRIQUE DUMONT, 321, - até 407/408, JARDIM MOSTEIRO, RIBEIRÃO PRETO - SP - CEP: 14085-330 Nome: MARCIO GONCALVES CAMPOS FILHO Endereço: R BENJAMIN STAUFFER, 777, bloco 3, apto. 1.401, JARDIM SÃO LUIZ, RIBEIRÃO PRETO - SP - CEP: 14020-350 DECISÃO EXPEDIENTE - PLANTÃO JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA - (1º VARA REGIONAL DE FAMÍLIA DE MANGABEIRA) PROCESSO NÚMERO: 0859514-91.2025.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material] Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO INDENIZATÓRIA C/ PEDIDO LIMINAR DE ARRESTO DE BENS intentada por DANIEL WESLLEY DOS SANTOS PEREIRA em face de VITALCRED MEIOS DE PAGAMENTO S/A e outros, com o intuito de vir a ser deferida liminar para determinar a penhora, via SISBAJUD, das contas e aplicações financeiras de todos os requeridos. Decido. Não se trata, portanto, de matéria afeta a competência excepcional do juízo plantonista, nos termos da preceituação contida no art. 10 da Resolução nº 56, de 11/12/2013, publicado no DJE de 13/12/2013, que reputa como tal apenas as demandas de natureza cível ou criminal, revestidas de caráter de urgência, cujas demoras nos julgamentos possam ensejar prejuízos irreparáveis ou de difíceis reparações se tiverem que aguardar a sua apreciação pelo juízo natural, provido da competência jurisdicional privativa sobre o assunto, durante o horário regular do expediente forense, após transcorrido o período do plantão judiciário.. Diante do exposto, remetam-se os autos ao juízo competente, imediatamente após o transcurso do plantão judiciário. Dê-se ciência ao representante do Ministério Público plantonista. Intime-se. João Pessoa, documento datado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006. Assinado eletronicamente por: Juiz de Direito Plantonista

01/10/2025, 00:00

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Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Decorrido prazo de VITALCRED MEIOS DE PAGAMENTO S/A em 14/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de VITALCRED MEIOS DE PAGAMENTO S/A em 14/05/2026 23:59.

Juntada de entregue (ecarta)

Juntada de não entregue - recusado (ecarta)

Expedição de Carta.

Expedição de Carta.

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

Publicado Expediente em 06/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

Expedição de Outros documentos.

Transitado em Julgado em 27/03/2026

Decorrido prazo de MARCIO GONCALVES CAMPOS FILHO em 27/03/2026 23:59.

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