Procedimento Comum Cível 0864284-64.2024.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0864284-64.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2026, 11:28

Conclusos para despacho

10/04/2026, 17:49

Decorrido prazo de GIUSEPPE SILVA BORGES STUCKERT em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

27/01/2026, 18:52

Publicado Ato Ordinatório em 26/01/2026.

27/01/2026, 18:52

Ato ordinatório praticado

22/01/2026, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2025, 15:49

Conclusos para despacho

14/11/2025, 15:11

Decorrido prazo de GIUSEPPE SILVA BORGES STUCKERT em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 03:12

Publicado Despacho em 02/10/2025.

02/10/2025, 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 04:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 7ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Processo n. 0864284-64.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos. Assumi a titularidade desta Vara em 28.08.25, com mais de 1.200 processos conclusos. Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização promovida por GIUSEPPE SILVA BORGES STUCKERT contra HOME TOUR UBERLANDIA LTDA, ambos qualificados, em razão dos fatos e fundamentos jurídicos delineados na inicial. Infere-se da petição inicial que a parte ré possui domicílio em Uberlândia-MG, tendo, contudo, optado a parte autora por demandar nesta Comarca. Acerca da competência para o processamento de ação que verse sobre direito pessoal, dispõe o art. 46 do CPC: “A ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis será proposta, em regra, no foro de domicílio do réu”. Sendo assim, considerando que o aviso de recebimento da carta de citação (ID 110048013) ainda não retornou, intime-se o autor para, nos termos dos arts. 9º e 10 do CPC, no prazo de 05 dias, se pronunciar, informando, ainda, se pretende desistir da presente demanda ou se requer a redistribuição dos autos para a Comarca de Uberlândia-MG, para o regular trâmite processual. Cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura digitais. Lua Yamaoka Mariz Maia Pitanga Juíza de Direito

01/10/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2025, 04:27

Conclusos para despacho

21/05/2025, 07:44

Recebidos os autos do CEJUSC

07/05/2025, 10:28

Documentos

Despacho

•15/04/2026, 11:28

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 13:19

—

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de GIUSEPPE SILVA BORGES STUCKERT em 02/02/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

Publicado Ato Ordinatório em 26/01/2026.

Ato ordinatório praticado

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de GIUSEPPE SILVA BORGES STUCKERT em 09/10/2025 23:59.

Publicado Despacho em 02/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Recebidos os autos do CEJUSC

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