Apelação / Remessa Necessária 0016355-44.2012.8.15.0011 - TJPB | JusConsulta

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—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2016

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA,REP.P/SEU PROCURADOR FLAVIO LUIZ AVELAR DOMINGUES FILHO

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

ESTADO DA PARAIBA,REP.P/SEU PROCURADOR FLAVIO LUIZ AVELAR DOMINGUES FILHO

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

MANOEL ROCHA DA SILVA

Reu

JUIZO DA 2A VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

30/01/2026, 10:47

Baixa Definitiva

30/01/2026, 10:47

Transitado em Julgado em 27/01/2026

30/01/2026, 10:46

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:15

Decorrido prazo de DANIELA PAIVA OLIVEIRA em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:31

Publicado Expediente em 03/11/2025.

03/11/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

01/11/2025, 00:14

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 12:28

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 12:28

Mantido o Acórdão Divergente

24/10/2025, 10:50

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/10/2025, 19:53

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:10

Decorrido prazo de MANOEL ROCHA DA SILVA em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 00:32

Todas as movimentações(70)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

30/01/2026, 10:47

Baixa Definitiva

30/01/2026, 10:47

Transitado em Julgado em 27/01/2026

30/01/2026, 10:46

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 26/01/2026 23:59.

Documentos

Acórdão

•24/10/2025, 10:50

Despacho

•28/09/2025, 01:25

27/01/2026, 00:15

Decorrido prazo de DANIELA PAIVA OLIVEIRA em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:31

Publicado Expediente em 03/11/2025.

03/11/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

01/11/2025, 00:14

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 12:28

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 12:28

Mantido o Acórdão Divergente

24/10/2025, 10:50

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/10/2025, 19:53

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:10

Decorrido prazo de MANOEL ROCHA DA SILVA em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 00:32

Decorrido prazo de JUIZO DA 2A VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 00:32

Decorrido prazo de JUIZO DA 2A VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 00:30

Decorrido prazo de MANOEL ROCHA DA SILVA em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 00:30

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 09:26

Publicado Intimação de Pauta em 02/10/2025.

02/10/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 00:14

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 14:41

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 14:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/09/2025, 14:06

Pedido de inclusão em pauta virtual

28/09/2025, 01:25

Conclusos para despacho

22/09/2025, 05:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

18/09/2025, 12:03

Juntada de Certidão

18/09/2025, 12:02

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 14/11/2022 23:59.

15/11/2022, 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 14/11/2022 23:59.

15/11/2022, 00:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

27/10/2022, 12:52

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 12:51

Juntada de Certidão

27/10/2022, 12:50

Desentranhado o documento

27/10/2022, 12:48

Cancelada a movimentação processual

27/10/2022, 12:48

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

22/09/2022, 12:43

Mov. [92] - PUBLICADO RESENHA

09/09/2022, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO RESENHA

08/09/2022, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA DA 4ª CÂMARA CIVEL

08/09/2022, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA ESCRIVANIA DA 4ª CÂMARA CIVEL

12/08/2022, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS NUCLEO DE GERENCIAMENTO DE PRE

31/03/2017, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA NUCLEO DE GERENCIAMENTO DE PRE

30/03/2017, 00:00

Mov. [265] - PROCESSO SUSPENSO POR RECURSO EXTRAORDINARIO COM REPERCUS

30/03/2017, 00:00

Mov. [265] - PROCESSO SUSPENSO POR RECURSO EXTRAORDINARIO COM REPERCUS

30/03/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA RESP E RE DA 4ª CâM

27/03/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO

02/03/2017, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE MANOEL ROCHA DA SILVA

27/01/2017, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO RESENHA

01/12/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO RESENHA

30/11/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA RESP E RE DA 4ª CâM

29/11/2016, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA ESCRIVANIA RESP E RE DA 4ª CâM

11/11/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO RECURSO EXTRAORDINARIO

11/11/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA DA 4ª CÂMARA CIVEL

08/11/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO

13/10/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA DA 4ª CÂMARA CIVEL

04/10/2016, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA ESCRIVANIA DA 4ª CÂMARA CIVEL

04/10/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS REGISTRO DE ACORDÃOS E DECISÕE

04/10/2016, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO ACORDÃO

30/09/2016, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA REGISTRO DE ACORDÃOS E DECISÕE

29/09/2016, 00:00

Mov. [239] - CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NAO-PROVIDO COLEGIADO RECU

27/09/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO

27/09/2016, 00:00

Mov. [12115] - EM PAUTA PARA JULGAMENTO DE MERITO

27/09/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ASSESSORIA DA 4ª CâMARA CíVEL

14/09/2016, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA ASSESSORIA DA 4ª CâMARA CíVEL

13/09/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

13/09/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA DA 4ª CÂMARA CIVEL

12/09/2016, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA ESCRIVANIA DA 4ª CÂMARA CIVEL

12/09/2016, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO TJE5803

12/09/2016, 00:00

Autos digitalizados

•22/09/2022, 12:43