Inquérito Policial 0800736-28.2025.8.15.2002 - TJPB

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar

27/01/2026, 00:52

Determinado o Arquivamento

27/01/2026, 00:52

Determinada diligência

27/01/2026, 00:52

Conclusos para despacho

26/01/2026, 10:27

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2026, 08:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 1ª VARA REGIONAL DO JUÍZO DAS GARANTIAS INQUÉRITO POLICIAL (279) Processo n.º 0800736-28.2025.8.15.2002 DESPACHO Vistos, etc. O representante do Ministério Público pugna pela designação de Audiência de Homologação do Acordo de Não Persecução Penal firmados com o indiciado, nos termos do art. 28-A, §4º, do Código de Processo Penal. Termo de Acordo de Não Persecução Penal juntado aos autos. Pois bem. Analisando os requisitos legais do instituto, a priori, tem-se que se encontram preenchidos, assim, defiro o pedido do Ministério Público, para realização da audiência de homologação de Acordo de Não Persecução Penal, designo o dia 06/11/2025, pelas 11h 15m. A audiência será presencial a se realizar na sala de audiências desta 1ª Vara Regional do Juízo das Custódias, podendo também se realizar de modo semipresencial, no método audiovisual, através da plataforma “Zoom”, presidida pelo Ministério Público, os Defensores Públicos e/ou advogados constituídos, vítima, quando for o caso, e o(s) réu(s), participarem de forma remota, por meio da plataforma “Zoom”, através do seguinte link: https://us02web.zoom.us/j/87615715870?pwd=czFlL1IzYW9CM2lDUmxQSjI0WUFzUT09 ID da reunião: 876 1571 5870 Senha: 886100 OU ACESSE O QR CODE ABAIXO A realização de audiência semipresencial, na forma audiovisual, através da plataforma “Zoom”, atende ao disposto previsto no § 4º do art. 3º da Resolução do CNJ n.º 345/2020, a saber: "4º. A qualquer tempo, o magistrado poderá instar as partes a manifestarem o interesse na adoção do “Juízo 100% Digital”, ainda que em relação a processos anteriores à entrada em vigor desta Resolução, importando o silêncio, após duas intimações, aceitação tácita". Ficam as partes de logo intimadas do teor do dispositivo citado. Oportuno ressaltar que, em caso de audiência realizada através da plataforma zoom, as partes acima mencionadas ficam/serão advertidas de que precisam dispor de equipamento tecnológico (aparelho celular, notebook, tablet, computador etc) apto a baixar o mencionado aplicativo, de forma a possibilitar a participação no ato por videoconferência, pois, do contrário, a participação terá que ocorrer presencialmente na sala de audiência desta 1ª Vara, acarretando a ausência na imposição das sanções legalmente previstas. O(A) Indiciado(a) deverá ser intimado(a) para participar da audiência, bem como para se fazer presente acompanhado de advogado, ficando ciente que, caso não possua ou não possa constituir advogado para representá-lo, será nomeado Defensor Público para acompanhá-lo. Intimações e diligências necessárias, inclusive do Ministério Público, do(a) representante da Defensoria Pública e da vítima – se for o caso. João Pessoa/PB, (datado e assinado digitalmente). MICHELINI DE OLIVEIRA DANTAS JATOBÁ Juíza de Direito – 1ª Vara Regional das Garantias

Expedição de Outros documentos.

07/12/2025, 16:19

Expedição de Outros documentos.

07/12/2025, 16:19

Expedição de Outros documentos.

07/12/2025, 16:19

Juntada de Certidão

07/12/2025, 16:19

Determinada diligência

10/11/2025, 22:53

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA DE LIMA - CPF: 010.578.314-50 (INDICIADO)

10/11/2025, 22:53

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2025, 22:53

Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) realizada para 06/11/2025 11:15 1ª Vara Regional das Garantias.

10/11/2025, 22:53

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 14:59

Juntada de Petição de diligência

02/11/2025, 22:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/11/2025, 22:40

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 15:49

Juntada de Petição de cota

14/10/2025, 23:54

Publicado Expediente em 02/10/2025.

02/10/2025, 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 04:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 1ª VARA REGIONAL DO JUÍZO DAS GARANTIAS INQUÉRITO POLICIAL (279) Processo n.º 0800736-28.2025.8.15.2002 DESPACHO Vistos, etc. O representante do Ministério Público pugna pela designação de Audiência de Homologação do Acordo de Não Persecução Penal firmados com o indiciado, nos termos do art. 28-A, §4º, do Código de Processo Penal. Termo de Acordo de Não Persecução Penal juntado aos autos. Pois bem. Analisando os requisitos legais do instituto, a priori, tem-se que se encontram preenchidos, assim, defiro o pedido do Ministério Público, para realização da audiência de homologação de Acordo de Não Persecução Penal, designo o dia 06/11/2025, pelas 11h 15m. A audiência será presencial a se realizar na sala de audiências desta 1ª Vara Regional do Juízo das Custódias, podendo também se realizar de modo semipresencial, no método audiovisual, através da plataforma “Zoom”, presidida pelo Ministério Público, os Defensores Públicos e/ou advogados constituídos, vítima, quando for o caso, e o(s) réu(s), participarem de forma remota, por meio da plataforma “Zoom”, através do seguinte link: https://us02web.zoom.us/j/87615715870?pwd=czFlL1IzYW9CM2lDUmxQSjI0WUFzUT09 ID da reunião: 876 1571 5870 Senha: 886100 OU ACESSE O QR CODE ABAIXO A realização de audiência semipresencial, na forma audiovisual, através da plataforma “Zoom”, atende ao disposto previsto no § 4º do art. 3º da Resolução do CNJ n.º 345/2020, a saber: "4º. A qualquer tempo, o magistrado poderá instar as partes a manifestarem o interesse na adoção do “Juízo 100% Digital”, ainda que em relação a processos anteriores à entrada em vigor desta Resolução, importando o silêncio, após duas intimações, aceitação tácita". Ficam as partes de logo intimadas do teor do dispositivo citado. Oportuno ressaltar que, em caso de audiência realizada através da plataforma zoom, as partes acima mencionadas ficam/serão advertidas de que precisam dispor de equipamento tecnológico (aparelho celular, notebook, tablet, computador etc) apto a baixar o mencionado aplicativo, de forma a possibilitar a participação no ato por videoconferência, pois, do contrário, a participação terá que ocorrer presencialmente na sala de audiência desta 1ª Vara, acarretando a ausência na imposição das sanções legalmente previstas. O(A) Indiciado(a) deverá ser intimado(a) para participar da audiência, bem como para se fazer presente acompanhado de advogado, ficando ciente que, caso não possua ou não possa constituir advogado para representá-lo, será nomeado Defensor Público para acompanhá-lo. Intimações e diligências necessárias, inclusive do Ministério Público, do(a) representante da Defensoria Pública e da vítima – se for o caso. João Pessoa/PB, (datado e assinado digitalmente). MICHELINI DE OLIVEIRA DANTAS JATOBÁ Juíza de Direito – 1ª Vara Regional das Garantias

Expedição de Mandado.

30/09/2025, 16:11

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 16:11

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 16:11

Determinada diligência

17/09/2025, 01:57

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2025, 01:57

Conclusos para despacho

16/09/2025, 12:41

Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) designada para 06/11/2025 11:15 1ª Vara Regional das Garantias.

16/09/2025, 12:41

Retificado o movimento Conclusos para decisão

16/09/2025, 12:40

Conclusos para decisão

15/09/2025, 21:16

Juntada de Petição de cota

14/09/2025, 19:19

Juntada de Ofício

27/08/2025, 08:15

Juntada de Petição de cota

02/08/2025, 07:25

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 02:09

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 19:54

Processo Suspenso por Convenção das Partes

18/05/2025, 23:20

Determinada diligência

18/05/2025, 23:20

Conclusos para despacho

14/05/2025, 19:06

Juntada de Petição de cota

25/04/2025, 20:59

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 10:16

Determinada diligência

12/02/2025, 11:33

Conclusos para despacho

10/02/2025, 16:27

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2025, 16:56

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 13:20

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

20/01/2025, 19:31

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

20/01/2025, 19:31

Juntada de outros documentos

20/01/2025, 18:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

14/01/2025, 10:24

Distribuído por dependência

14/01/2025, 10:24

—

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar

Determinado o Arquivamento

Determinada diligência

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Certidão

Determinada diligência

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA DE LIMA - CPF: 010.578.314-50 (INDICIADO)

Proferido despacho de mero expediente

Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) realizada para 06/11/2025 11:15 1ª Vara Regional das Garantias.

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(50)