Procedimento Comum Cível 0802414-63.2025.8.15.0261 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/06/2025

Valor da Causa

R$ 19.803,02

Órgão julgador

2ª Vara Mista de Piancó

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Mista de Piancó

Partes do Processo

LORENNA SAFIRA ALVES PEREIRA

CPF

Autor

ANA PAULA ALVES DA SILVA AVELINO

CPF

Autor

CEABDJ- CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA DEMANDAS JUDICIAIS

Reu

INSS

Reu

GUSTAVO LEITAO DE FIGUEIREDO MEDEIROS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

SILVANA PAULINO DE SOUZA

OAB/PB 14946·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO ISMAEL MOREIRA

OAB/CE 17999·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de INSS em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:34

Decorrido prazo de INSS em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:22

Conclusos para julgamento

08/05/2026, 12:31

Decorrido prazo de INSS em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 01:04

Decorrido prazo de INSS em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:24

Juntada de Petição de informação

05/05/2026, 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 00:18

Publicado Expediente em 29/04/2026.

29/04/2026, 00:18

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 09:54

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 09:54

Juntada de Certidão

27/04/2026, 09:46

Transitado em Julgado em 17/04/2026

24/04/2026, 16:13

Juntada de Petição de informação

22/04/2026, 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2026

22/04/2026, 01:17

Publicado Expediente em 22/04/2026.

22/04/2026, 01:17

Todas as movimentações(54)

Decorrido prazo de INSS em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:34

Decorrido prazo de INSS em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:22

Conclusos para julgamento

08/05/2026, 12:31

Decorrido prazo de INSS em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 01:04

Decorrido prazo de INSS em 07/05/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•17/04/2026, 15:48

Decisão

•29/09/2025, 11:04

08/05/2026, 00:24

Juntada de Petição de informação

05/05/2026, 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 00:18

Publicado Expediente em 29/04/2026.

29/04/2026, 00:18

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 09:54

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 09:54

Juntada de Certidão

27/04/2026, 09:46

Transitado em Julgado em 17/04/2026

24/04/2026, 16:13

Juntada de Petição de informação

22/04/2026, 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2026

22/04/2026, 01:17

Publicado Expediente em 22/04/2026.

22/04/2026, 01:17

Expedição de Outros documentos.

20/04/2026, 21:29

Expedição de Outros documentos.

20/04/2026, 21:29

Homologada a Transação

17/04/2026, 15:48

Conclusos para julgamento

25/02/2026, 10:05

Juntada de RPV

25/02/2026, 10:05

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 09:52

Publicado Expediente em 19/02/2026.

19/02/2026, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 00:20

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 11:52

Juntada de Petição de contestação

15/01/2026, 09:15

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 08:39

Juntada de laudo pericial

04/11/2025, 08:37

Juntada de Outros documentos

24/10/2025, 16:48

Decorrido prazo de GUSTAVO LEITAO DE FIGUEIREDO MEDEIROS em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 03:53

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 19:49

Juntada de Petição de informação

09/10/2025, 08:34

Juntada de Petição de diligência

08/10/2025, 20:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/10/2025, 20:11

Juntada de Petição de informação

07/10/2025, 10:42

Publicado Intimação em 02/10/2025.

02/10/2025, 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 04:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FICA INTIMADO DA PERICIA (ID 124342153)

01/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FICA INTIMADO DA PERICIA (ID 124342153)

01/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 15:12

Expedição de Mandado.

30/09/2025, 15:11

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 15:11

Juntada de Ofício

30/09/2025, 15:08

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 11:04

Juntada de Petição de petição

11/07/2025, 21:51

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 10:35

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 10:33

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 08:16

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a L. S. A. P. - CPF: 162.656.134-64 (AUTOR).

08/07/2025, 21:52

Não Concedida a Medida Liminar

08/07/2025, 21:52

Nomeado perito

08/07/2025, 21:52

Determinada diligência

08/07/2025, 21:52

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

08/07/2025, 21:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

06/06/2025, 10:39

Distribuído por sorteio

06/06/2025, 10:39

Decisão

•09/07/2025, 08:16

Decisão

•08/07/2025, 21:52