Execução de Título Extrajudicial 0805998-87.2025.8.15.0181 - TJPB | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/08/2025

Valor da Causa

R$ 74.211,59

Órgão julgador

4ª Vara Mista de Guarabira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Sentença em 05/11/2025.

05/11/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SICREDI EVOLUCAO. EXECUTADO: ROMUALDO DE ANDRADE TOSCANO, JANAINA TOSCANO PORPINO DE LUCENA. SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154). PROCESSO N. 0805998-87.2025.8.15.0181 [Cédula de Crédito Bancário]. Vistos etc. COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SICREDI EVOLUCAO ajuizou a presente demanda em face de ROMUALDO DE ANDRADE TOSCANO e outros, nos termos elencados na inicial. A parte exequente requereu o cancelamento da distribuição. É o breve relato. DECIDO. A atual legislação processual civil dispõe, em seu artigo 290, que a distribuição do processo será cancelada se, em quinze dias, não fosse efetuado o pagamento das custas. Na situação em apreço, percebe-se que a parte autora, apesar de intimada, não efetuou o recolhimento das custas, tendo postulado o cancelamento da distribuição. Por fim, é importante destacar, ainda, que não há necessidade de intimação pessoal da parte promovente para se determinar o cancelamento da distribuição. Registro, ainda, a lição de Nelson Nery Júnior: “O ato judicial que determina o cancelamento da distribuição equivale ao indeferimento da petição inicial, configurando-se como sentença (CPC, 162 §1°)”. ANTE O EXPOSTO, com esteio no art. 290 do novo Código de Processo Civil, determino o cancelamento da distribuição do presente processo. Publicado eletronicamente. Registre-se. Intime-se apenas a parte promovente, por meio do advogado habilitado. Ante a ausência de interesse recursal, com a publicação da sentença opera-se o seu trânsito em julgado. Arquive-se imediatamente o feito. Guarabira, datado e assinado pelo sistema. Alírio Maciel Lima de Brito JUIZ DE DIREITO

04/11/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

03/11/2025, 10:09

Determinado o cancelamento da distribuição

03/11/2025, 10:08

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

03/11/2025, 10:08

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 10:08

Conclusos para decisão

03/11/2025, 10:04

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 09:22

Publicado Decisão em 21/10/2025.

21/10/2025, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0805998-87.2025.8.15.0181. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SICREDI EVOLUCAO. EXECUTADO: ROMUALDO DE ANDRADE TOSCANO, JANAINA TOSCANO PORPINO DE LUCENA. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 4ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DECISÃO Nº do Classe Processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assuntos: [Cédula de Crédito Bancário] Vistos, etc. O pedido de suspensão dos autos, conforme requerido na petição de Id 123836893, somente será apreciado após o pagamento das custas processuais, pois a legislação prevê a extinção do processo se não houver o recolhimento inicial Assim, INTIME-SE a parte exequente, pela última vez, para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o pagamento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição. Cumpra-se. GUARABIRA-PB, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

20/10/2025, 00:00

Determinada diligência

19/10/2025, 06:56

Expedição de Outros documentos.

19/10/2025, 06:56

Conclusos para despacho

16/10/2025, 08:06

Todas as movimentações(28)

Publicado Sentença em 05/11/2025.

05/11/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SICREDI EVOLUCAO. EXECUTADO: ROMUALDO DE ANDRADE TOSCANO, JANAINA TOSCANO PORPINO DE LUCENA. SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154). PROCESSO N. 0805998-87.2025.8.15.0181 [Cédula de Crédito Bancário]. Vistos etc. COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SICREDI EVOLUCAO ajuizou a presente demanda em face de ROMUALDO DE ANDRADE TOSCANO e outros, nos termos elencados na inicial. A parte exequente requereu o cancelamento da distribuição. É o breve relato. DECIDO. A atual legislação processual civil dispõe, em seu artigo 290, que a distribuição do processo será cancelada se, em quinze dias, não fosse efetuado o pagamento das custas. Na situação em apreço, percebe-se que a parte autora, apesar de intimada, não efetuou o recolhimento das custas, tendo postulado o cancelamento da distribuição. Por fim, é importante destacar, ainda, que não há necessidade de intimação pessoal da parte promovente para se determinar o cancelamento da distribuição. Registro, ainda, a lição de Nelson Nery Júnior: “O ato judicial que determina o cancelamento da distribuição equivale ao indeferimento da petição inicial, configurando-se como sentença (CPC, 162 §1°)”. ANTE O EXPOSTO, com esteio no art. 290 do novo Código de Processo Civil, determino o cancelamento da distribuição do presente processo. Publicado eletronicamente. Registre-se. Intime-se apenas a parte promovente, por meio do advogado habilitado. Ante a ausência de interesse recursal, com a publicação da sentença opera-se o seu trânsito em julgado. Arquive-se imediatamente o feito. Guarabira, datado e assinado pelo sistema. Alírio Maciel Lima de Brito JUIZ DE DIREITO

04/11/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

03/11/2025, 10:09

Determinado o cancelamento da distribuição

03/11/2025, 10:08

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

03/11/2025, 10:08

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 10:08

Conclusos para decisão

03/11/2025, 10:04

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 09:22

Publicado Decisão em 21/10/2025.

21/10/2025, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0805998-87.2025.8.15.0181. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SICREDI EVOLUCAO. EXECUTADO: ROMUALDO DE ANDRADE TOSCANO, JANAINA TOSCANO PORPINO DE LUCENA. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 4ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DECISÃO Nº do Classe Processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assuntos: [Cédula de Crédito Bancário] Vistos, etc. O pedido de suspensão dos autos, conforme requerido na petição de Id 123836893, somente será apreciado após o pagamento das custas processuais, pois a legislação prevê a extinção do processo se não houver o recolhimento inicial Assim, INTIME-SE a parte exequente, pela última vez, para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o pagamento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição. Cumpra-se. GUARABIRA-PB, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

20/10/2025, 00:00

Determinada diligência

19/10/2025, 06:56

Expedição de Outros documentos.

19/10/2025, 06:56

Conclusos para despacho

16/10/2025, 08:06

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 17:09

Publicado Despacho em 02/10/2025.

02/10/2025, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 05:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0805998-87.2025.8.15.0181. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SICREDI EVOLUCAO. EXECUTADO: ROMUALDO DE ANDRADE TOSCANO, JANAINA TOSCANO PORPINO DE LUCENA. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 4ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DESPACHO Nº do Classe Processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assuntos: [Cédula de Crédito Bancário] Vistos, etc. Intime-se, mais uma vez, a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o pagamento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição. Cumpra-se. GUARABIRA-PB, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

01/10/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2025, 16:47

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 16:47

Conclusos para despacho

29/09/2025, 09:54

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 16:30

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SICREDI EVOLUCAO (35.571.249/0001-31).

05/09/2025, 23:13

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 23:13

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2025, 23:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

29/08/2025, 13:26

Distribuído por sorteio

29/08/2025, 13:26

Documentos

Sentença

•03/11/2025, 10:08

Sentença

•03/11/2025, 10:08

Decisão

•19/10/2025, 06:56

Decisão

•19/10/2025, 06:56

Despacho

•30/09/2025, 16:47

Despacho

•30/09/2025, 16:47

Despacho

•05/09/2025, 23:13