Apelação Cível 0800012-37.2017.8.15.0601 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/03/2020

Valor da Causa

R$ 4.000,00

Órgão julgador

Gabinete 13 - Desembargador (Vago)

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única de Belém

Partes do Processo

JOSE HELVANDY MELO DE FREITAS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE BELEM

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO GALDINO DA CUNHA

OAB/PB 10751·CPF·Representa: Autor

ADILSON ALVES DA COSTA

OAB/PB 18400·CPF·Representa: Réu

RAFAELLA FERNANDA LEITAO SOARES DA COSTA

OAB/PB 14901·CPF·Representa: Réu

MARCELO MATIAS DA SILVA

OAB/PB 21055·CPF·Representa: Réu

PEDRO SIMOES PEREIRA DALIA

OAB/PB 21210·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

CLAUDIO GALDINO DA CUNHA

OAB/PB 10751·CPF·Representa: Autor

ADILSON ALVES DA COSTA

OAB/PB 18400·CPF·Representa: Réu

RAFAELLA FERNANDA LEITAO SOARES DA COSTA

OAB/PB 14901·CPF·Representa: Réu

MARCELO MATIAS DA SILVA

OAB/PB 21055·CPF·Representa: Réu

PEDRO SIMOES PEREIRA DALIA

OAB/PB 21210·CPF·Representa: Réu

KERUAK DUARTE PEREIRA

OAB/PB 23240·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem

08/03/2021, 16:24

Baixa Definitiva

08/03/2021, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2021, 09:54

Conclusos para despacho

06/03/2021, 17:54

Juntada de Certidão

06/03/2021, 17:52

Juntada de Petição de informações prestadas

09/02/2021, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2021, 11:54

Conclusos para despacho

11/01/2021, 12:29

Juntada de Certidão

11/01/2021, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2021, 12:38

Conclusos para despacho

07/01/2021, 11:14

Juntada de Petição de petição

07/01/2021, 11:01

Juntada de Petição de petição

07/01/2021, 10:59

Expedição de Outros documentos.

16/12/2020, 23:26

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 03/12/2020 23:59:59.

04/12/2020, 00:02

Todas as movimentações(37)

Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem

08/03/2021, 16:24

Baixa Definitiva

08/03/2021, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2021, 09:54

Conclusos para despacho

06/03/2021, 17:54

Juntada de Certidão

06/03/2021, 17:52

Documentos

DESPACHO

•08/03/2021, 09:54

DESPACHO

•12/01/2021, 11:54

Juntada de Petição de informações prestadas

09/02/2021, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2021, 11:54

Conclusos para despacho

11/01/2021, 12:29

Juntada de Certidão

11/01/2021, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2021, 12:38

Conclusos para despacho

07/01/2021, 11:14

Juntada de Petição de petição

07/01/2021, 11:01

Juntada de Petição de petição

07/01/2021, 10:59

Expedição de Outros documentos.

16/12/2020, 23:26

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 03/12/2020 23:59:59.

04/12/2020, 00:02

Conhecido o recurso de JOSE HELVANDY MELO DE FREITAS - CPF: 381.923.144-72 (APELANTE) e provido em parte

02/12/2020, 16:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/12/2020, 09:14

Expedição de Outros documentos.

16/11/2020, 09:02

Expedição de Outros documentos.

16/11/2020, 06:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/11/2020, 05:59

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2020, 14:58

Conclusos para despacho

09/11/2020, 10:57

Pedido de inclusão em pauta virtual

29/10/2020, 09:27

Conclusos para despacho

18/06/2020, 16:54

Juntada de Petição de parecer

18/06/2020, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2020, 17:29

Conclusos para despacho

16/06/2020, 12:45

Juntada de Certidão

16/06/2020, 12:45

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 00:11

Expedição de Outros documentos.

23/03/2020, 14:30

Autos entregues em carga/vista ao Ministério Público do Estado da Paraíba.

23/03/2020, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2020, 14:28

Juntada de certidão

23/03/2020, 08:36

Conclusos para despacho

23/03/2020, 08:36

Juntada de certidão de prevenção

23/03/2020, 08:36

Recebidos os autos

23/03/2020, 07:44

Distribuído por sorteio

23/03/2020, 07:44

DESPACHO

•07/01/2021, 12:38

ACÓRDÃO

•02/12/2020, 16:47

DESPACHO

•09/11/2020, 14:58

DESPACHO

•29/10/2020, 09:27

DESPACHO

•16/06/2020, 17:29

DESPACHO

•23/03/2020, 14:28

SENTENÇA

•14/08/2018, 09:56

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2018, 11:28

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•21/06/2017, 14:30

DESPACHO

•21/02/2017, 10:02

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•16/01/2017, 11:02

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•16/01/2017, 11:02

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•16/01/2017, 11:02