Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0804929-89.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Averbação/Cômputo do tempo de serviço militarTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/01/2025

Valor da Causa

R$ 76.991,23

Órgão julgador

2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

JE · TJPB · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

Partes do Processo

JAILTON ALVES DA SILVA

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

TAYENNE KAMILA CÂNDIDO ROCHA

OAB/PB 24145·CPF·Representa: Autor

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM

OAB/PB 11967·CPF·Representa: Autor

VITORIA CAROLINA MENDES DA SILVA

OAB/PE 59310·CPF·Representa: Autor

EMMILLY ALEXANDRE DO AMARAL

OAB/PB 34387·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

JAILTON ALVES DA SILVA

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos ao Juiz Leigo

27/03/2026, 08:56

Retificado o movimento Conclusos para julgamento

27/03/2026, 08:55

Conclusos para julgamento

27/03/2026, 08:21

Juntada de Petição de contrarrazões

17/03/2026, 16:59

Decorrido prazo de JAILTON ALVES DA SILVA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 18:08

Publicado Sentença em 24/02/2026.

24/02/2026, 18:08

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/02/2026, 11:16

Expedição de Outros documentos.

22/02/2026, 16:24

Julgado procedente o pedido

22/02/2026, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2026, 16:24

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

07/02/2026, 08:38

Conclusos para despacho

27/01/2026, 19:23

Juntada de Projeto de sentença

27/01/2026, 19:23

Juntada de Petição de cota

02/12/2025, 10:19

Todas as movimentações(40)

Conclusos ao Juiz Leigo

27/03/2026, 08:56

Retificado o movimento Conclusos para julgamento

27/03/2026, 08:55

Conclusos para julgamento

27/03/2026, 08:21

Juntada de Petição de contrarrazões

17/03/2026, 16:59

Decorrido prazo de JAILTON ALVES DA SILVA em 10/03/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•22/02/2026, 16:24

Sentença

•22/02/2026, 16:24

11/03/2026, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 18:08

Publicado Sentença em 24/02/2026.

24/02/2026, 18:08

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/02/2026, 11:16

Expedição de Outros documentos.

22/02/2026, 16:24

Julgado procedente o pedido

22/02/2026, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2026, 16:24

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

07/02/2026, 08:38

Conclusos para despacho

27/01/2026, 19:23

Juntada de Projeto de sentença

27/01/2026, 19:23

Juntada de Petição de cota

02/12/2025, 10:19

Conclusos ao Juiz Leigo

02/12/2025, 10:02

Juntada de Decisão

02/12/2025, 09:57

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) cancelada para 02/12/2025 10:30 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.

02/12/2025, 09:57

Juntada de Petição de petição

28/11/2025, 10:23

Juntada de Petição de cota

08/10/2025, 18:18

Publicado Expediente em 02/10/2025.

02/10/2025, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 05:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0804929-89.2025.8.15.2001. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) PROMOVENTE: JAILTON ALVES DA SILVA PROMOVIDO (A): Estado da Paraiba DESPACHO DE JUIZ(A) LEIGO(A) Vistos, etc. Em conformidade com o determinado no Despacho/Decisão retro, exarado pela MM. Juíza togada deste Juizado, resta designada a audiência a seguir: Audiência Virtual UNA de Conciliação, Instrução e Julgamento Data e Hora: 02/12/2025 10:30h Link de acesso: https://us02web.zoom.us/j/3979066100?pwd=T0hFK3JhcDNaK3g0aWVSNWRKYytIUT09 Reitera-se, ainda, a observância dos atos processuais a serem praticados até a referida audiência UNA de conciliação, instrução e julgamento, conforme determinações constantes do despacho/decisão retro. Cite-se. Intime-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. RANGEL QUEIROZ DE ARAUJO Juiz Leigo

01/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 18:21

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 18:21

Juntada de Decisão

25/09/2025, 11:33

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 02/12/2025 10:30 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.

25/09/2025, 11:33

Cancelada a movimentação processual Conclusos ao Juiz Leigo

25/09/2025, 11:32

Conclusos ao Juiz Leigo

27/08/2025, 12:46

Juntada de Petição de réplica

09/06/2025, 17:22

Juntada de Petição de contestação

20/05/2025, 19:35

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 15:20

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 15:20

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 08:58

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

13/03/2025, 04:44

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 11:47

Determinada diligência

07/02/2025, 06:42

Conclusos para despacho

03/02/2025, 08:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

31/01/2025, 11:40

Distribuído por sorteio

31/01/2025, 11:40

Projeto de sentença

•27/01/2026, 19:23

Despacho

•07/02/2025, 06:42