Cumprimento de sentença 0822101-93.2015.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

13ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:55

Arquivado Definitivamente

17/07/2025, 11:04

Juntada de Certidão

17/07/2025, 11:03

Determinado o arquivamento

15/07/2025, 11:26

Conclusos para despacho

11/06/2025, 11:03

Decorrido prazo de JANAINA PINTO LAURINDO em 04/06/2025 23:59.

06/06/2025, 23:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

15/05/2025, 00:11

Publicado Decisão em 14/05/2025.

15/05/2025, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: JANAINA PINTO LAURINDO. EXECUTADO: A.G.S. BAR E RESTAURANTE LTDA. - ME, NAJA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EPP. DECISÃO Processo n. 0822101-93.2015.8.15.2001; CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156); [Direito de Imagem, Honorários Advocatícios] Vistos. Atenta aos acontecimentos registrados no caderno processual, vê-se que a presente demanda se alastra desde o ano de 2015, ultrapassados, pois, 10 (dez) anos desde a sua propositura. É possível observar que muitas foram as tentativas de alcançar o

13/05/2025, 00:00

Outras Decisões

08/05/2025, 10:13

Conclusos para despacho

10/04/2025, 10:02

Decorrido prazo de NAJA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EPP em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 19:40

Decorrido prazo de A.G.S. BAR E RESTAURANTE LTDA. - ME em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 19:40

Publicado Despacho em 28/02/2025.

28/02/2025, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

28/02/2025, 10:44

Todas as movimentações(200)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:55

Arquivado Definitivamente

17/07/2025, 11:04

Juntada de Certidão

17/07/2025, 11:03

Determinado o arquivamento

15/07/2025, 11:26

Conclusos para despacho

11/06/2025, 11:03

Decorrido prazo de JANAINA PINTO LAURINDO em 04/06/2025 23:59.

06/06/2025, 23:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

15/05/2025, 00:11

Publicado Decisão em 14/05/2025.

15/05/2025, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: JANAINA PINTO LAURINDO. EXECUTADO: A.G.S. BAR E RESTAURANTE LTDA. - ME, NAJA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EPP. DECISÃO Processo n. 0822101-93.2015.8.15.2001; CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156); [Direito de Imagem, Honorários Advocatícios] Vistos. Atenta aos acontecimentos registrados no caderno processual, vê-se que a presente demanda se alastra desde o ano de 2015, ultrapassados, pois, 10 (dez) anos desde a sua propositura. É possível observar que muitas foram as tentativas de alcançar o

13/05/2025, 00:00

Outras Decisões

08/05/2025, 10:13

Conclusos para despacho

10/04/2025, 10:02

Decorrido prazo de NAJA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EPP em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 19:40

Decorrido prazo de A.G.S. BAR E RESTAURANTE LTDA. - ME em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 19:40

Publicado Despacho em 28/02/2025.

28/02/2025, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

28/02/2025, 10:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JANAINA PINTO LAURINDO. EXECUTADO: A.G.S. BAR E RESTAURANTE LTDA. - ME, NAJA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EPP. DESPACHO Processo n. 0822101-93.2015.8.15.2001; CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156); [Direito de Imagem, Honorários Advocatícios] Vistos. Ante a solicitação da perita nomeada e atendendo ao comando legal, intime-se a parte executada para, em quinze dias, colacionar os documentos solicitados e promover o depósito dos honorários informados na manifestação retro, advertindo-a que a a

27/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JANAINA PINTO LAURINDO. EXECUTADO: A.G.S. BAR E RESTAURANTE LTDA. - ME, NAJA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EPP. DESPACHO Processo n. 0822101-93.2015.8.15.2001; CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156); [Direito de Imagem, Honorários Advocatícios] Vistos. Ante a solicitação da perita nomeada e atendendo ao comando legal, intime-se a parte executada para, em quinze dias, colacionar os documentos solicitados e promover o depósito dos honorários informados na manifestação retro, advertindo-a que a a

27/02/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2025, 09:14

Conclusos para despacho

21/02/2025, 08:38

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

20/02/2025, 18:32

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2025, 16:10

Decorrido prazo de JANAINA PINTO LAURINDO em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:55

Decorrido prazo de A.G.S. BAR E RESTAURANTE LTDA. - ME em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:43

Decorrido prazo de NAJA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EPP em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:43

Conclusos para despacho

29/10/2024, 10:05

Juntada de Petição de resposta

25/10/2024, 12:28

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 12:23

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 12:22

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 12:21

Outras Decisões

24/10/2024, 11:27

Conclusos para despacho

22/08/2024, 11:14

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 15:06

Decorrido prazo de JANAINA PINTO LAURINDO em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 00:34

Publicado Decisão em 23/11/2023.

23/11/2023, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

23/11/2023, 03:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: JANAINA PINTO LAURINDO Advogados do(a) EXEQUENTE: JOAO BOSCO LAURINDO FILHO - PE35346, ALCIDES RODRIGUES DE SENA NETO - PE29843 EXECUTADO: A.G.S. BAR E RESTAURANTE LTDA. - ME, NAJA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EPP Advogados do(a) EXECUTADO: GEILSON SALOMAO LEITE - PB6570, DIEGO DE SOUSA DUTRA - PB1483 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO B PROCESSO NÚMERO: 0822101-93.2015.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Direito de Imagem, Honorários Advocatícios]

22/11/2023, 00:00

Determinada a quebra do sigilo fiscal

21/11/2023, 11:38

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 11:38

Conclusos para despacho

17/11/2023, 15:49

Juntada de comunicações

17/11/2023, 15:48

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 10:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: JANAINA PINTO LAURINDO Advogados do(a) EXEQUENTE: JOAO BOSCO LAURINDO FILHO - PE35346, ALCIDES RODRIGUES DE SENA NETO - PE29843 EXECUTADO: A.G.S. BAR E RESTAURANTE LTDA. - ME, NAJA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EPP Advogados do(a) EXECUTADO: GEILSON SALOMAO LEITE - PB6570, DIEGO DE SOUSA DUTRA - PB1483 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO B PROCESSO NÚMERO: 0822101-93.2015.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Direito de Imagem, Honorários Advocatícios]

13/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 10:53

Outras Decisões

10/11/2023, 10:53

Conclusos para despacho

10/11/2023, 09:38

Juntada de Petição de petição

09/11/2023, 12:58

Publicado Intimação em 09/11/2023.

09/11/2023, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

09/11/2023, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - INTIMAÇÃO EXEQUENTE Conforme determinado na DECISÃO ID 778.558-44, procedo à intimação da parte exequente nos seguintes termos: "[...] Notifique-se o exequente para indicar, no prazo de 15 (quinze) dias, meios viáveis ao prosseguimento do cumprimento de sentença. Havendo pedido de suspensão pela parte exequente ou decurso de prazo acima assinalado, determino a SUSPENSÃO DO CURSO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA E DO PRAZO PRESCRICIONAL PELO PRAZO DE 01 ANO, nos termos do artigo 921, inciso III e §1º,

08/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 16:17

Juntada de Alvará

07/11/2023, 15:36

Juntada de Certidão

07/11/2023, 15:00

Decorrido prazo de JANAINA PINTO LAURINDO em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 00:57

Decorrido prazo de JANAINA PINTO LAURINDO em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 00:57

Publicado Certidão de Intimação em 09/10/2023.

09/10/2023, 00:20

Publicado Certidão de Intimação em 09/10/2023.

09/10/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

07/10/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

07/10/2023, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão de Intimação - INTIMAÇÃO EXEQUENTE Conforme determinado nos autos, INTIMO A PARTE EXEQUENTE para atender aos seguintes termos do ID/: "(...) Decorrido o prazo, sem que haja impugnação ou havendo concordância expressa por parte do executado com o bloqueio, fica convertida a penhora em pagamento, devendo a parte exequente para informar os dados bancários, com vistas à expedição de alvará. Com as informações, expeça-se alvará em favor da parte autora. "

06/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão de Intimação - INTIMAÇÃO EXEQUENTE Conforme determinado nos autos, INTIMO A PARTE EXEQUENTE para atender aos seguintes termos do ID/: "(...) Decorrido o prazo, sem que haja impugnação ou havendo concordância expressa por parte do executado com o bloqueio, fica convertida a penhora em pagamento, devendo a parte exequente para informar os dados bancários, com vistas à expedição de alvará. Com as informações, expeça-se alvará em favor da parte autora. "

06/10/2023, 00:00

Juntada de certidão de intimação

05/10/2023, 14:07

Decorrido prazo de JANAINA PINTO LAURINDO em 14/09/2023 23:59.

27/09/2023, 22:43

Decorrido prazo de NAJA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EPP em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 01:01

Juntada de documento de comprovação

24/08/2023, 08:24

Publicado Decisão em 22/08/2023.

22/08/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

22/08/2023, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: JANAINA PINTO LAURINDO Advogados do(a) EXEQUENTE: JOAO BOSCO LAURINDO FILHO - PE35346, ALCIDES RODRIGUES DE SENA NETO - PE29843 EXECUTADO: A.G.S. BAR E RESTAURANTE LTDA. - ME, NAJA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EPP Advogados do(a) EXECUTADO: GEILSON SALOMAO LEITE - PB6570, DIEGO DE SOUSA DUTRA - PB1483 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO B PROCESSO NÚMERO: 0822101-93.2015.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Direito de Imagem, Honorários Advocatícios]

21/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: JANAINA PINTO LAURINDO Advogados do(a) EXEQUENTE: JOAO BOSCO LAURINDO FILHO - PE35346, ALCIDES RODRIGUES DE SENA NETO - PE29843 EXECUTADO: A.G.S. BAR E RESTAURANTE LTDA. - ME, NAJA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EPP Advogados do(a) EXECUTADO: GEILSON SALOMAO LEITE - PB6570, DIEGO DE SOUSA DUTRA - PB1483 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO B PROCESSO NÚMERO: 0822101-93.2015.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Direito de Imagem, Honorários Advocatícios]

21/08/2023, 00:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/08/2023, 09:48

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 09:48

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 09:48

Conclusos para decisão

18/08/2023, 09:12

Decorrido prazo de JANAINA PINTO LAURINDO em 05/07/2023 23:59.

07/07/2023, 08:57

Deferido em parte o pedido de JANAINA PINTO LAURINDO - CPF: 048.176.614-61 (EXEQUENTE)

30/05/2023, 12:08

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 12:08

Conclusos para decisão

15/05/2023, 08:06

Processo Desarquivado

11/05/2023, 17:12

Juntada de Petição de petição

11/05/2023, 17:10

Arquivado Definitivamente

03/03/2023, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2023, 16:05

Conclusos para despacho

09/02/2023, 12:37

Decorrido prazo de JANAINA PINTO LAURINDO em 03/02/2023 23:59.

09/02/2023, 01:33

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 07:55

Indeferido o pedido de JANAINA PINTO LAURINDO - CPF: 048.176.614-61 (EXEQUENTE)

29/11/2022, 07:55

Conclusos para despacho

25/11/2022, 12:36

Juntada de Petição de petição

27/10/2022, 13:14

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2022, 10:38

Conclusos para decisão

30/09/2022, 18:24

Juntada de Petição de petição

22/08/2022, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 16:28

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 16:28

Conclusos para despacho

21/07/2022, 11:10

Decorrido prazo de FRANCISCO RODRIGUES MELO JUNIOR em 29/06/2022 23:59.

01/07/2022, 01:04

Decorrido prazo de GEILSON SALOMAO LEITE em 29/06/2022 23:59.

01/07/2022, 01:04

Decorrido prazo de Diego de Sousa Dutra em 29/06/2022 23:59.

01/07/2022, 01:04

Decorrido prazo de A.G.S. BAR E RESTAURANTE LTDA. - ME em 29/06/2022 23:59.

01/07/2022, 01:04

Decorrido prazo de NAJA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EPP em 29/06/2022 23:59.

01/07/2022, 01:04

Decorrido prazo de ALCIDES RODRIGUES DE SENA NETO em 02/06/2022 23:59.

09/06/2022, 04:25

Juntada de Petição de petição

26/05/2022, 17:00

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 08:40

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 08:40

Juntada de cálculos

24/05/2022, 08:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/05/2022, 08:25

Juntada de Petição de petição

19/05/2022, 17:58

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 15:25

Transitado em Julgado em 11/04/2022

18/04/2022, 15:20

Decorrido prazo de NAJA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EPP em 11/04/2022 23:59:59.

12/04/2022, 04:19

Decorrido prazo de A.G.S. BAR E RESTAURANTE LTDA. - ME em 11/04/2022 23:59:59.

12/04/2022, 04:19

Decorrido prazo de JANAINA PINTO LAURINDO em 11/04/2022 23:59:59.

12/04/2022, 03:24

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 11:04

Julgado procedente em parte do pedido

10/03/2022, 11:04

Conclusos para julgamento

09/02/2022, 10:16

Decorrido prazo de A.G.S. BAR E RESTAURANTE LTDA. - ME em 08/02/2022 23:59:59.

09/02/2022, 02:55

Decorrido prazo de NAJA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EPP em 08/02/2022 23:59:59.

09/02/2022, 01:57

Juntada de Petição de petição

10/12/2021, 16:01

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 14:51

Juntada de certidão

09/12/2021, 14:43

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 09/12/2021 08:00 1ª Vara Regional Cível de Mangabeira.

09/12/2021, 09:26

Decorrido prazo de NAJA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EPP em 23/11/2021 23:59:59.

24/11/2021, 02:39

Decorrido prazo de Diego de Sousa Dutra em 23/11/2021 23:59:59.

24/11/2021, 02:39

Decorrido prazo de A.G.S. BAR E RESTAURANTE LTDA. - ME em 23/11/2021 23:59:59.

24/11/2021, 02:39

Decorrido prazo de FRANCISCO RODRIGUES MELO JUNIOR em 23/11/2021 23:59:59.

24/11/2021, 02:39

Decorrido prazo de GEILSON SALOMAO LEITE em 23/11/2021 23:59:59.

24/11/2021, 02:39

Decorrido prazo de A.G.S. BAR E RESTAURANTE LTDA. - ME em 17/11/2021 23:59:59.

18/11/2021, 02:10

Decorrido prazo de NAJA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EPP em 17/11/2021 23:59:59.

18/11/2021, 02:10

Decorrido prazo de JANAINA PINTO LAURINDO em 08/11/2021 23:59:59.

10/11/2021, 06:19

Decorrido prazo de ALCIDES RODRIGUES DE SENA NETO em 08/11/2021 23:59:59.

10/11/2021, 06:15

Decorrido prazo de GEILSON SALOMAO LEITE em 08/11/2021 23:59:59.

10/11/2021, 06:03

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 10:42

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 10:42

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) designada para 09/12/2021 08:00 1ª Vara Regional Cível de Mangabeira.

04/11/2021, 10:37

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) realizada para 04/11/2021 08:00 1ª Vara Regional Cível de Mangabeira.

04/11/2021, 08:36

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 07:42

Juntada de Certidão

04/11/2021, 07:41

Juntada de Petição de petição

04/11/2021, 07:17

Indeferido o pedido de A.G.S. BAR E RESTAURANTE LTDA. - ME - CNPJ: 20.184.995/0001-03 (REU)

03/11/2021, 19:53

Conclusos para despacho

03/11/2021, 19:52

Juntada de Petição de informação

03/11/2021, 18:01

Decorrido prazo de NAJA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EPP em 22/10/2021 23:59:59.

23/10/2021, 01:09

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 22/10/2021 23:59:59.

23/10/2021, 01:09

Decorrido prazo de JANAINA PINTO LAURINDO em 21/10/2021 23:59:59.

22/10/2021, 01:18

Decorrido prazo de JOAO BOSCO LAURINDO FILHO em 21/10/2021 23:59:59.

22/10/2021, 01:18

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 13:35

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 13:35

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 13:35

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) designada para 04/11/2021 08:00 1ª Vara Regional Cível de Mangabeira.

14/10/2021, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2021, 11:51

Conclusos para despacho

02/09/2021, 07:52

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2020, 14:53

Decorrido prazo de NAJA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EPP em 07/10/2019 23:59:59.

18/10/2019, 01:34

Decorrido prazo de A.G.S. BAR E RESTAURANTE LTDA. - ME em 15/10/2019 23:59:59.

16/10/2019, 00:19

Conclusos para despacho

08/10/2019, 13:07

Juntada de certidão de decurso de prazo

08/10/2019, 13:06

Expedição de certidão de decurso de prazo.

08/10/2019, 13:06

Decorrido prazo de JANAINA PINTO LAURINDO em 07/10/2019 23:59:59.

08/10/2019, 02:46

Expedição de Outros documentos.

10/09/2019, 16:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

09/07/2019, 00:32

Conclusos para despacho

22/02/2019, 13:18

Juntada de aviso de recebimento

22/02/2019, 09:29

Juntada de Petição de petição

31/01/2019, 12:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/01/2019, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2018, 15:50

Conclusos para despacho

28/08/2018, 15:32

Juntada de Petição de procuração

18/04/2018, 16:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

21/03/2018, 16:18

Audiência instrução e julgamento realizada para 21/03/2018 14:30 16ª Vara Cível da Capital.

21/03/2018, 16:17

Decorrido prazo de A.G.S. BAR E RESTAURANTE LTDA. - ME em 23/02/2018 23:59:59.

24/02/2018, 00:09

Decorrido prazo de JANAINA PINTO LAURINDO em 14/02/2018 23:59:59.

15/02/2018, 00:29

Decorrido prazo de NAJA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EPP em 09/02/2018 23:59:59.

10/02/2018, 00:08

Juntada de Petição de petição

08/02/2018, 10:53

Expedição de Outros documentos.

26/01/2018, 11:24

Audiência instrução e julgamento designada para 21/03/2018 14:30 16ª Vara Cível da Capital.

26/01/2018, 11:21

Juntada de Petição de petição

21/12/2017, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2017, 08:18

Conclusos para despacho

20/07/2017, 16:02

Juntada de Petição de documento de comprovação

29/03/2017, 11:23

Juntada de Petição de petição

20/03/2017, 17:06

Expedição de Outros documentos.

10/03/2017, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2017, 15:10

Juntada de Petição de petição

24/11/2016, 07:58

Conclusos para despacho

09/09/2016, 10:21

Juntada de Petição de petição

22/08/2016, 12:23

Juntada de Petição de petição

15/07/2016, 14:33

Juntada de Petição de petição

26/05/2016, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2016, 16:28

Conclusos para despacho

21/03/2016, 16:35

Juntada de Petição de informação

16/03/2016, 20:29

Juntada de Petição de petição

15/03/2016, 19:27

Decorrido prazo de A.G.S. BAR E RESTAURANTE LTDA. - ME em 29/02/2016 23:59:59.

01/03/2016, 00:22

Decorrido prazo de NAJA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EPP em 19/02/2016 23:59:59.

21/02/2016, 10:10

Expedição de Mandado.

29/01/2016, 09:30

Expedição de Mandado.

29/01/2016, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2015, 18:31

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

17/11/2015, 18:31

Conclusos para despacho

24/09/2015, 14:45

Juntada de Petição de outros documentos

14/09/2015, 15:27

Juntada de Petição de documento de comprovação

14/09/2015, 14:03

Distribuído por sorteio

14/09/2015, 12:15

Documentos

Despacho

•17/11/2015, 18:31

Despacho

•17/05/2016, 16:28

Documento de Comprovação

•24/11/2016, 07:58

Despacho

•10/01/2017, 15:10

Despacho

•06/11/2017, 08:18

Despacho

•12/11/2018, 15:50

Decisão

•09/07/2019, 00:32

Decisão

•10/09/2019, 16:52

Despacho

•16/04/2020, 14:53

Despacho

•14/10/2021, 11:51

Decisão

•03/11/2021, 19:53

Sentença

•10/03/2022, 11:04

Petição

•19/05/2022, 17:58

Alegações Finais

•19/05/2022, 17:58

Despacho

•18/08/2022, 16:28

Todos os documentos(35)

Despacho

•17/11/2015, 18:31

Despacho

•17/05/2016, 16:28

Documento de Comprovação

•24/11/2016, 07:58

Despacho

•10/01/2017, 15:10

Despacho

•06/11/2017, 08:18

Despacho

•12/11/2018, 15:50

Decisão

•09/07/2019, 00:32

Decisão

•10/09/2019, 16:52

Despacho

•16/04/2020, 14:53

Despacho

•14/10/2021, 11:51

Decisão

•03/11/2021, 19:53

Sentença

•10/03/2022, 11:04

Petição

•19/05/2022, 17:58

Alegações Finais

•19/05/2022, 17:58

Despacho

•18/08/2022, 16:28

Despacho

•06/10/2022, 10:38

Decisão

•29/11/2022, 07:55

Despacho

•15/02/2023, 16:05

Decisão

•30/05/2023, 12:08

Decisão

•30/05/2023, 12:08

Decisão

•18/08/2023, 09:48

Decisão

•18/08/2023, 09:48

Decisão

•10/11/2023, 10:53

Decisão

•10/11/2023, 10:53

Decisão

•21/11/2023, 11:38

Decisão

•21/11/2023, 11:38

Decisão

•24/10/2024, 11:27

Decisão

•24/10/2024, 12:21

Decisão

•24/10/2024, 12:22

Despacho

•07/01/2025, 16:10

Despacho

•26/02/2025, 09:14

Despacho

•26/02/2025, 12:28

Decisão

•08/05/2025, 10:13

Decisão

•12/05/2025, 08:26

Despacho

•15/07/2025, 11:26