Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801506-24.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/01/2025

Valor da Causa

R$ 37.771,48

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

JE · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

Partes do Processo

ANTONIO CARLOS DOS SANTOS MENDONCA

CPF

Autor

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Reu

Advogados / Representantes

HELIO EDUARDO SILVA MAIA

OAB/PB 13754·CPF·Representa: Autor

JOSE FLOR DO NASCIMENTO NETO SEGUNDO

OAB/PB 18813·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de documento de comprovação

06/05/2026, 10:51

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 09:09

Conclusos para despacho

28/04/2026, 09:47

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 14:12

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 15:50

Ato ordinatório praticado

06/04/2026, 15:49

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

07/02/2026, 08:30

Juntada de Petição de informação

04/02/2026, 20:46

Publicado Ato Ordinatório em 02/02/2026.

02/02/2026, 00:06

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

31/01/2026, 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

31/01/2026, 00:13

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 08:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

29/01/2026, 08:52

Ato ordinatório praticado

29/01/2026, 08:52

Transitado em Julgado em 25/10/2025

29/01/2026, 08:51

Todas as movimentações(37)

Juntada de Petição de documento de comprovação

06/05/2026, 10:51

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 09:09

Conclusos para despacho

28/04/2026, 09:47

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 14:12

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 15:50

Documentos

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 15:50

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 15:49

Ato ordinatório praticado

06/04/2026, 15:49

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

07/02/2026, 08:30

Juntada de Petição de informação

04/02/2026, 20:46

Publicado Ato Ordinatório em 02/02/2026.

02/02/2026, 00:06

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

31/01/2026, 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

31/01/2026, 00:13

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 08:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

29/01/2026, 08:52

Ato ordinatório praticado

29/01/2026, 08:52

Transitado em Julgado em 25/10/2025

29/01/2026, 08:51

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 02:19

Juntada de Petição de informação

15/10/2025, 19:10

Publicado Sentença em 02/10/2025.

02/10/2025, 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 05:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS MENDONCA REU: ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0801506-24.2025.8.15.2001 [Indenização / Terço Constitucional, FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço] Vistos etc. Atenta ao que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ LEIGO. Sem custas e honorários. Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, em seguida, intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Publicada e Registrada eletronicamente. Intimem-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito

01/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 20:52

Julgado procedente em parte do pedido

26/09/2025, 09:04

Juntada de Petição de informação

05/09/2025, 11:45

Juntada de Projeto de sentença

04/09/2025, 15:24

Conclusos para despacho

04/09/2025, 15:24

Juntada de Petição de documento de comprovação

05/06/2025, 11:51

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 08:39

Conclusos ao Juiz Leigo

13/05/2025, 09:30

Juntada de Petição de réplica

13/05/2025, 08:45

Juntada de Petição de contestação

05/05/2025, 09:14

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 10:44

Juntada de Petição de comunicações

05/02/2025, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2025, 20:15

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

17/01/2025, 02:01

Conclusos para despacho

15/01/2025, 14:57

Distribuído por sorteio

15/01/2025, 12:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

15/01/2025, 12:43

Execução / Cumprimento de Sentença

•31/01/2026, 09:33

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 08:53

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 08:52

Sentença

•30/09/2025, 20:52

Sentença

•26/09/2025, 09:04

Projeto de sentença

•04/09/2025, 15:24

Despacho

•04/02/2025, 20:15