Procedimento Comum Cível 0807403-96.2025.8.15.0331 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0807403-96.2025.8.15.0331 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

08/05/2026, 15:54

Conclusos para despacho

08/05/2026, 11:32

Juntada de Petição de réplica

24/04/2026, 11:08

Publicado Expediente em 06/04/2026.

06/04/2026, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2026

04/04/2026, 00:08

Expedição de Outros documentos.

02/04/2026, 03:21

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2026, 09:15

Processo Encaminhado a 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 01:44

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S/A em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 01:53

Decorrido prazo de CESAR JUNIO FERREIRA LIRA em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 03:14

Conclusos para despacho

20/10/2025, 16:17

Juntada de Petição de contestação

20/10/2025, 11:03

Publicado Expediente em 02/10/2025.

02/10/2025, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 05:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Santa Rita PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0807403-96.2025.8.15.0331 DECISÃO Vistos, etc. Defiro o pedido de justiça gratuita. Cuida-se de pedido de tutela de urgência formulado por Clóvis da Silva Araújo em face do Banco Agibank S/A, objetivando a imediata suspensão dos descontos oriundos de suposta contratação de cartão de crédito consignado (RCC), os quais incidem sobre seu benefício previdenciário. O art. 300 do CPC estabelece que a tutela de urgência somente será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. No caso concreto, embora a parte autora alegue não ter contratado o serviço objeto dos descontos, verifica-se que tais cobranças datam desde setembro de 2023, ou seja, não possuem contemporaneidade suficiente para caracterizar situação emergencial que justifique a concessão da medida em caráter liminar. Além disso, a controvérsia demanda análise mais aprofundada, com a necessária formação do contraditório, a fim de oportunizar à parte demandada manifestação sobre os fatos narrados e documentos colacionados. Assim, ausente a comprovação do periculum in mora, bem como diante da necessidade de instrução mínima para avaliação do alegado, indefiro o pedido de tutela de urgência. Cite-se o réu. Intime-se. SANTA RITA, 23 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito

01/10/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•08/05/2026, 15:54

Despacho

•31/03/2026, 09:15

—

Partes do Processo(12)

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de réplica

Publicado Expediente em 06/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2026

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Processo Encaminhado a 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S/A em 31/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de CESAR JUNIO FERREIRA LIRA em 23/10/2025 23:59.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de contestação

Publicado Expediente em 02/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

Todas as movimentações(23)