Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0863457-53.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Busca e ApreensãoObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/10/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

CARLOS CASTRO RIVAS

CPF

Autor

DETRAN

Terceiro

DETRAN\PB

Terceiro

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DETRAN DEPARTAMENTO DE TRASITO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN/PB

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE FLOR DO NASCIMENTO NETO SEGUNDO

OAB/PB 18813·CPF·Representa: Autor

JORGE EDUARDO DA SILVA

OAB/PB 5233·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

CARLOS CASTRO RIVAS

CPF

Autor

DETRAN

Terceiro

DETRAN\PB

Terceiro

DETRAN DEPARTAMENTO DE TRASITO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN/PB

Terceiro

DETRAN - PB

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 10:46

Transitado em Julgado em 08/04/2026

10/04/2026, 10:44

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:54

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:12

Juntada de Petição de informação

08/04/2026, 18:21

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 17:40

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

07/02/2026, 08:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

03/12/2025, 09:22

Julgado procedente em parte do pedido

27/10/2025, 20:31

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 15/10/2025 23:59.

17/10/2025, 08:29

Juntada de Projeto de sentença

09/10/2025, 18:12

Conclusos para despacho

09/10/2025, 18:12

Conclusos ao Juiz Leigo

08/10/2025, 09:49

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 08/10/2025 09:40 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.

08/10/2025, 09:49

Juntada de Petição de réplica

07/10/2025, 22:05

Todas as movimentações(40)

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 10:46

Transitado em Julgado em 08/04/2026

10/04/2026, 10:44

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:54

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:12

Juntada de Petição de informação

Documentos

Sentença

•11/03/2026, 17:40

Sentença

•27/10/2025, 20:31

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

08/04/2026, 18:21

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 17:40

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

07/02/2026, 08:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

03/12/2025, 09:22

Julgado procedente em parte do pedido

27/10/2025, 20:31

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 15/10/2025 23:59.

17/10/2025, 08:29

Juntada de Projeto de sentença

09/10/2025, 18:12

Conclusos para despacho

09/10/2025, 18:12

Conclusos ao Juiz Leigo

08/10/2025, 09:49

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 08/10/2025 09:40 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.

08/10/2025, 09:49

Juntada de Petição de réplica

07/10/2025, 22:05

Juntada de Petição de contestação

06/10/2025, 10:43

Publicado Expediente em 02/10/2025.

02/10/2025, 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 05:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0863457-53.2024.8.15.2001. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) PROMOVENTE: CARLOS CASTRO RIVAS PROMOVIDO (A): DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DESPACHO DE JUIZ(A) LEIGO(A) Vistos, etc. Em conformidade com o determinado no Despacho/Decisão retro, exarado pela MM. Juíza togada deste Juizado, resta designada a audiência abaixo. Destaco que o cancelamento da audiência só será possível com a presença, concomitante, de: a) pedido expresso de cancelamento por ambas as partes; b) contestação e réplica; c) dispensa da produção de novas provas COM pedido de julgamento antecipado da lide por ambas as partes. Por fim, a audiência só será cancelada mediante deliberação judicial por despacho exarado pela Juíza togada ou por Juiz Leigo/Juíza Leiga deste Juizado. Audiência Virtual UNA de Conciliação, Instrução e Julgamento Data e Hora: 08/10/2025 09:40h Link de acesso: https://meet.google.com/ryh-ymud-hkb QR Code para acesso à sala: Reitera-se, ainda, a observância dos atos processuais a serem praticados até a referida audiência UNA de conciliação, instrução e julgamento, conforme determinações constantes do despacho/decisão retro. Cite-se. Intime-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. FERNANDA MOURA CADETE Juíza Leiga

01/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 21:17

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 21:17

Juntada de Decisão

01/08/2025, 12:09

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 08/10/2025 09:40 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.

01/08/2025, 12:09

Juntada de Petição de informação

28/04/2025, 16:19

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 14:00

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 09:43

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 09:43

Concedida a Antecipação de tutela

15/03/2025, 09:31

Determinada a citação de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - CNPJ: 09.188.376/0001-46 (REU)

15/03/2025, 09:31

Conclusos para decisão

03/02/2025, 08:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/10/2024, 07:19

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

22/10/2024, 07:18

Determinada a redistribuição dos autos

21/10/2024, 15:43

Declarada incompetência

21/10/2024, 15:43

Conclusos para despacho

10/10/2024, 08:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

08/10/2024, 05:41

Declarada incompetência

07/10/2024, 10:36

Determinada a redistribuição dos autos

07/10/2024, 10:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

01/10/2024, 17:59

Distribuído por sorteio

01/10/2024, 17:59

Projeto de sentença

•09/10/2025, 18:12

Decisão

•15/03/2025, 09:31

Decisão

•21/10/2024, 15:43

Decisão

•07/10/2024, 10:36