Execução Fiscal 0000345-51.2006.8.15.0231 - TJPB

Execução Fiscal 0000345-51.2006.8.15.0231 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/10/2025, 11:17

Expedição de certidão de decurso de prazo.

13/10/2025, 11:15

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 00:17

Publicado Expediente em 03/10/2025.

03/10/2025, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Mamanguape EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0000345-51.2006.8.15.0231 DESPACHO Vistos, etc. Verifica-se que os autos estavam arquivados quando foi lançada peça de impugnação ao cumprimento de sentença, ID 98395636. No entanto, pela análise da petição, trata-se de matéria alheia a estes autos, tendo em vista que o presente feito é execução fiscal de dívida ativa, de modo que não é cabível impugnação ao cumprimento de sentença, visto que o meio de defesa adequada à execução são os embargos à execução e não impugnação ao cumprimento de sentença. Além disso, a peça se refere ao processo de nº 0014355-86.2010.8.15.2001 – em trâmite perante à 3ª Vara Cível da Capital –, ou seja, não trata deste processo, assim como o peticionante é o Banco Santander (Brasil) S.A., que não é parte neste processo. Como se não bastasse, o depósito judicial cujo comprovante está anexado ao ID 98395638 também está associado ao processo de nº 0014355-86.2010.8.15.2001, vinculado à 3ª Vara Cível da Comarca de João Pessoa. Portanto, a petição é estranha a este processo, de modo que deve ser desconsiderada. Posto isso, não conheço da petição de ID’s 98395636 e 86170491, e determino a intimação do peticionante tão somente para fins de ciência desta decisão. Caso requerido desentranhamento das peças, desde já defiro. Nada sendo requerido, retornem-se os autos ao arquivo definitivo. MAMANGUAPE, 29 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito

02/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 07:41

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2025, 10:42

Juntada de provimento correcional

15/08/2025, 22:03

Conclusos para despacho

15/08/2024, 11:39

Processo Desarquivado

15/08/2024, 11:38

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 14:43

Juntada de Petição de petição

29/02/2024, 15:15

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 14:19

Arquivado Definitivamente

28/11/2019, 13:00

Documentos

Despacho

•30/09/2025, 10:42

Ato Ordinatório

•05/09/2019, 08:38

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de certidão de decurso de prazo.

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO em 10/10/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

Publicado Expediente em 03/10/2025.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de provimento correcional

Conclusos para despacho

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

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