Cumprimento de sentença 0048331-26.2006.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de sentença 0048331-26.2006.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

13/05/2026, 12:53

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 17:48

Publicado Ato Ordinatório em 11/05/2026.

11/05/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 00:18

Ato ordinatório praticado

07/05/2026, 07:41

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:47

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 00:30

Publicado Decisão em 18/03/2026.

18/03/2026, 00:30

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 18:17

Processo Encaminhado a 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

02/02/2026, 00:24

Publicado Decisão em 26/11/2025.

26/11/2025, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 15ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0048331-26.2006.8.15.2001 DECISÃO Considerando que a decisão e ID 123464222 que homologou os cálculos da Contadoria Judicial foi regularmente publicada e as partes foram intimadas, sem que houvesse qualquer manifestação no prazo legal, reputa-se encerrada a fase de impugnação. Nos termos do art. 513, § 2º, inciso I, c/c art. 523, ambos do Código de Processo Civil, intime-se a parte executada, por meio de seu advogado constituído nos autos, para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, efetue o pagamento do valor atualizado de R$ 27.406,53, conforme cálculos homologados, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios de 10% (dez por cento), nos termos do § 1º do art. 523 do CPC. Caso não haja o pagamento voluntário no prazo assinalado, intime-se a parte exequente para que, querendo, requeira a adoção de medidas executórias necessárias à satisfação do crédito, indicando bens à penhora ou requerendo o bloqueio via sistemas eletrônicos. João Pessoa, 21 de novembro de 2025. Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito

25/11/2025, 00:00

Determinada diligência

21/11/2025, 19:22

Documentos

Ato Ordinatório

•07/05/2026, 07:47

Ato Ordinatório

•07/05/2026, 07:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MB AUTO PECAS LIMITADA - EPP, FRANCISCO ANTONIO DE MOURA EXECUTADO: TELEMAR NORTE LESTE S/A DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0048331-26.2006.8.15.2001 Trata-se de cumprimento de sentença em que a Exequente afirma ser credora da importância de R$ 17.116,13. Impugnação na qual o Executado alega excesso de execução nos cálculos apresentados pela Exequente, afirmando que estão em desacordo com os parâmetros do acórdão exequendo. Aponta como devida a quantia de R$ 13.105,19 (ID 26129918 - págs. 94/96). Cálculos da Contadoria Judicial (ID 104751595). Em seguida, apenas a Exequente se manifestou acerca dos cálculos oficiais (ID 104898801). DECIDO. O juiz pode se valer do auxílio do Contador Judicial, quando houver divergência nos cálculos apresentados pelas partes, a fim de que tenha um parâmetro no qual possa basear sua decisão. Remetidos os autos à Contadoria Judicial, esta apurou como devida a importância de R$ 24.448,74 (ID 104751595). O resultado obtido pelo Contador Judicial goza de presunção de certeza da metodologia adotada para elaboração do cálculo revelada pela imparcialidade do perito, por ser auxiliar permanente do órgão judicial. A jurisprudência adota o entendimento no sentido de que “havendo divergência nos cálculos de liquidação, deve prevalecer aquele elaborado pelo contador judicial, mormente diante da presunção iuris tantum de que tais cálculos são elaborados de acordo com as normas legais” (TRF 2ª R - 3ª Turma, AC nº 2002.02.01.011397-0/RJ, rel. Des. Fed. Paulo Barata, DJU 25/08/2003 pág. 180). Diante disto, homologo os cálculos da Contadoria Judicial (ID 104751595), declarando como devida à Exequente a importância de R$ 24.448,74, aí já incluídos os honorários advocatícios, na quantia de R$ 1.705,74. Intimem-se as partes desta decisão, por seus advogados. João Pessoa, 1º de outubro de 2025. Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito

02/10/2025, 00:00

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Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Ato Ordinatório em 11/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A em 06/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A em 06/05/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

Publicado Decisão em 18/03/2026.

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A em 09/02/2026 23:59.

Processo Encaminhado a 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

Publicado Decisão em 26/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

Determinada diligência

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