Acordo de Não Persecução Penal 0801379-92.2024.8.15.0911 - TJPB | JusConsulta

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Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENALAcordo de Não Persecução Penal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara Regional das Garantias

Partes do Processo

DELEGACIA DO MUNICIPIO DE SAO JOAO DO CARIRI

Autor

VIALE

ALCUNHA

MARCELO JULIO DOS SANTOS BERNARDINO

CPF

Reu

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WIALLY FRANCISCO HENRIQUE LUCAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROMULO LUCENA DE ARAUJO

OAB/PB 15485·CPF·Representa: Réu

FERNANDA TORRES CAVALCANTE

OAB/PB 20931·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 01:08

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:52

Arquivado Definitivamente

06/04/2026, 09:21

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 09:20

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

02/04/2026, 11:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/04/2026, 11:44

Expedição de Mandado.

23/03/2026, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2026, 07:52

Conclusos para despacho

06/03/2026, 10:37

Juntada de Certidão

06/03/2026, 10:37

Decorrido prazo de Delegacia do Município de São João do Cariri em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 03:52

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

03/02/2026, 18:02

Determinado o Arquivamento

03/02/2026, 17:27

Determinada diligência

03/02/2026, 17:27

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 17:27

Todas as movimentações(71)

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 01:08

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:52

Arquivado Definitivamente

06/04/2026, 09:21

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 09:20

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

Documentos

Termo de Audiência com Sentença

•06/04/2026, 09:20

Despacho

•23/03/2026, 07:52

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legal

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02/04/2026, 11:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/04/2026, 11:44

Expedição de Mandado.

23/03/2026, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2026, 07:52

Conclusos para despacho

06/03/2026, 10:37

Juntada de Certidão

06/03/2026, 10:37

Decorrido prazo de Delegacia do Município de São João do Cariri em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 03:52

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

03/02/2026, 18:02

Determinado o Arquivamento

03/02/2026, 17:27

Determinada diligência

03/02/2026, 17:27

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 17:27

Conclusos para despacho

03/02/2026, 08:12

Juntada de Certidão

03/02/2026, 08:12

Cancelada a movimentação processual Juntada de Certidão

03/02/2026, 08:08

Desentranhado o documento

03/02/2026, 08:08

Juntada de Ofício

03/02/2026, 08:07

Decorrido prazo de Delegacia do Município de São João do Cariri em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 01:11

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2025, 17:34

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 10:22

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 10:22

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de MARCELO JULIO DOS SANTOS BERNARDINO - CPF: 127.114.724-69 (INDICIADO) e WIALLY FRANCISCO HENRIQUE LUCAS - CPF: 107.736.564-05 (INDICIADO)

04/12/2025, 09:21

Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) realizada para 04/12/2025 08:07 4ª Vara Regional das Garantias.

04/12/2025, 09:21

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 22:26

Juntada de certidão de intimação

06/10/2025, 12:25

Publicado Expediente em 03/10/2025.

03/10/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4ª VARA REGIONAL DO JUÍZO DAS GARANTIAS - COMARCA DE CAMPINA GRANDE INQUÉRITO POLICIAL (279) 0801379-92.2024.8.15.0911 DESPACHO. O Ministério Público apresentou Acordo de Não Persecução Penal, já formalizado e assinado pelas partes, nos termos do artigo 28-A do CPP. Para os fins do disposto no artigo 28-A, § 4º, CPP, designo audiência para 04 de dezembro de 2025 de 2025 às 08h07min, por meio do App ZOOM, conforme link abaixo Intime o(a)(s) investigado(a)(s) para comparecer pessoalmente à sala de audiência da 4ª Vara Regional das Garantias no Fórum da Comarca de Campina Grande/PB ou acesse à audiência por meio do App ZOOM. Havendo Advogado(a)(s) habilitado(a)(s) ou indicado(a)(s) pelo(a)(s) investigado(a)(s) quando da celebração do acordo, intime-o(a)(s), por meio do Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) - Resolução CNJ n. 455, com alteração pela Resolução CNJ n. 569. Em caso negativo, intime a Defensoria Pública. Expeça mandado de urgência, se necessário. Nos termos do artigo 102 do CNJ da CGJ do TJPB, serve este despacho como carta citação/ notificação/intimação/precatória/ofício. Campina Grande/PB, data da assinatura eletrônica. ANTONIO MAROJA LIMEIRA FILHO Juiz(a) de Direito [documento datado e assinado eletronicamente – artigo 2º da Lei n. 11.419/2006] LINK: https://us02web.zoom.us/my/cpg.vrjga04

02/10/2025, 00:00

Juntada de Petição de devolução de mandado

01/10/2025, 19:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/10/2025, 19:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/10/2025, 18:31

Juntada de Petição de devolução de mandado

01/10/2025, 18:31

Expedição de Mandado.

01/10/2025, 07:38

Expedição de Mandado.

01/10/2025, 07:38

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 07:37

Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) designada para 04/12/2025 08:07 4ª Vara Regional das Garantias.

01/10/2025, 07:19

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2025, 19:03

Conclusos para despacho

24/09/2025, 08:29

Juntada de Petição de manifestação

24/09/2025, 08:25

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

09/09/2025, 11:45

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2025, 12:39

Conclusos para despacho

03/09/2025, 08:37

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2025, 16:09

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2025, 09:44

Juntada de documento de comprovação

25/08/2025, 12:59

Juntada de documento de comprovação

25/08/2025, 12:53

Conclusos para despacho

19/08/2025, 08:56

Juntada de Certidão

18/08/2025, 21:25

Juntada de diligência

18/08/2025, 21:22

Juntada de diligência

18/08/2025, 21:20

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

14/08/2025, 15:47

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

14/08/2025, 15:47

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

14/08/2025, 15:47

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

14/08/2025, 15:47

Juntada de Petição de cota

11/08/2025, 08:03

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 13:57

Juntada de diligência

07/08/2025, 13:56

Juntada de diligência

07/08/2025, 13:55

Ato ordinatório praticado

07/08/2025, 13:54

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

06/12/2024, 15:06

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

06/12/2024, 15:06

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

06/12/2024, 15:05

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

06/12/2024, 15:05

Distribuído por sorteio

04/12/2024, 10:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

04/12/2024, 10:18

Juntada de Petição de petição inicial

04/12/2024, 10:18

Decisão

•03/02/2026, 17:27

Decisão

•03/02/2026, 17:27

Termo de Audiência com Sentença

•04/12/2025, 09:21

Despacho

•30/09/2025, 19:03

Despacho

•03/09/2025, 12:39

Despacho

•31/08/2025, 09:44

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 13:54