Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0823629-94.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/05/2017

Valor da Causa

R$ 56.200,00

Órgão julgador

Vara de Feitos Especiais da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa

Partes do Processo

CLEONIO XAVIER JUNIOR

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE VASCONCELLOS

OAB/PB 12378·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

01/04/2026, 08:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

01/04/2026, 08:44

Recebidos os Autos pela Contadoria

01/04/2026, 08:44

Outras Decisões

31/03/2026, 15:27

Conclusos para despacho

25/02/2026, 11:47

Juntada de certidão de decurso de prazo

27/11/2025, 09:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - INSS em 24/11/2025 23:59.

27/11/2025, 03:44

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 16:17

Publicado Despacho em 03/10/2025.

03/10/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Proc. nº 0823629-94.2017.8.15.2001 DESPACHO Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 dias, requerer o que de direito. Em caso de inércia, arquivem-se os autos, sem prejuízo de seu desarquivamento, mediante requerimento. Cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito

02/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 00:39

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2025, 02:01

Conclusos para despacho

02/09/2025, 09:57

Realizado Cálculo de Liquidação

11/08/2025, 21:22

Todas as movimentações(152)

Juntada de Certidão

01/04/2026, 08:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

01/04/2026, 08:44

Recebidos os Autos pela Contadoria

01/04/2026, 08:44

Outras Decisões

31/03/2026, 15:27

Conclusos para despacho

25/02/2026, 11:47

Documentos

Decisão

•31/03/2026, 15:27

Despacho

•01/10/2025, 00:39

Juntada de certidão de decurso de prazo

27/11/2025, 09:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - INSS em 24/11/2025 23:59.

27/11/2025, 03:44

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 16:17

Publicado Despacho em 03/10/2025.

03/10/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Proc. nº 0823629-94.2017.8.15.2001 DESPACHO Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 dias, requerer o que de direito. Em caso de inércia, arquivem-se os autos, sem prejuízo de seu desarquivamento, mediante requerimento. Cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito

02/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 00:39

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2025, 02:01

Conclusos para despacho

02/09/2025, 09:57

Realizado Cálculo de Liquidação

11/08/2025, 21:22

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Feitos Especiais da Capital.

11/08/2025, 21:22

Recebidos os autos

11/08/2025, 21:22

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/07/2025, 10:57

Juntada de provimento correcional

14/08/2023, 23:32

Recebidos os Autos pela Contadoria

15/02/2023, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2023, 05:59

Conclusos para despacho

14/02/2023, 10:04

Juntada de Petição de petição

09/02/2023, 11:31

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 20:10

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2023, 11:26

Conclusos para despacho

10/01/2023, 08:15

Juntada de Petição de petição

19/12/2022, 16:10

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2022, 03:30

Conclusos para despacho

25/11/2022, 09:48

Juntada de Petição de petição

11/11/2022, 12:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - INSS em 19/10/2022 23:59.

31/10/2022, 00:55

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 08:15

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2022, 04:29

Conclusos para despacho

29/08/2022, 11:25

Juntada de certidão de decurso de prazo

27/08/2022, 23:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - INSS em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 12:50

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

02/08/2022, 17:15

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2022, 05:13

Conclusos para despacho

08/07/2022, 14:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

07/07/2022, 19:39

Recebidos os autos

07/07/2022, 14:15

Juntada de certidão de prevenção

07/07/2022, 14:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/10/2020, 20:50

Ato ordinatório praticado

12/10/2020, 20:49

Juntada de Petição de Petição

12/10/2020, 18:49

Expedição de Outros documentos.

03/09/2020, 13:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - INSS em 02/09/2020 23:59:59.

03/09/2020, 00:32

Juntada de Petição de apelação

30/07/2020, 20:54

Expedição de Outros documentos.

10/07/2020, 11:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/07/2020, 05:20

Conclusos para julgamento

09/07/2020, 17:26

Juntada de Petição de contrarrazões

06/07/2020, 17:21

Expedição de Outros documentos.

03/07/2020, 08:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - INSS em 02/07/2020 23:59:59.

03/07/2020, 00:33

Juntada de Petição de petição

22/05/2020, 09:27

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/05/2020, 14:45

Expedição de Outros documentos.

05/05/2020, 14:04

Embargos de Declaração Acolhidos

05/05/2020, 09:59

Conclusos para julgamento

04/05/2020, 17:20

Juntada de Petição de contrarrazões

04/05/2020, 14:29

Expedição de Outros documentos.

19/03/2020, 15:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - INSS em 17/03/2020 23:59:59.

18/03/2020, 02:48

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/01/2020, 11:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2020, 15:21

Julgado procedente o pedido

14/01/2020, 14:54

Conclusos para julgamento

25/11/2019, 15:07

Juntada de Petição de petição

22/11/2019, 17:02

Expedição de Outros documentos.

02/11/2019, 21:29

Decorrido prazo de CLEONIO XAVIER JUNIOR em 01/11/2019 23:59:59.

02/11/2019, 01:15

Juntada de Petição de razões finais

30/10/2019, 17:38

Expedição de Outros documentos.

07/10/2019, 23:08

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2019, 09:15

Conclusos para despacho

03/10/2019, 17:42

Decorrido prazo de CLEONIO XAVIER JUNIOR em 30/08/2019 23:59:59.

05/09/2019, 00:46

Juntada de Petição de petição

28/08/2019, 10:32

Expedição de Outros documentos.

08/08/2019, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2019, 17:46

Conclusos para despacho

07/08/2019, 15:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - INSS em 06/08/2019 23:59:59.

07/08/2019, 00:41

Juntada de Petição de petição

29/07/2019, 09:10

Expedição de Outros documentos.

13/06/2019, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2019, 12:31

Conclusos para julgamento

11/06/2019, 17:34

Juntada de Petição de razões finais

17/03/2019, 18:48

Expedição de Outros documentos.

07/02/2019, 13:45

Decorrido prazo de ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE VASCONCELLOS em 06/02/2019 23:59:59.

07/02/2019, 01:25

Juntada de Petição de razões finais

16/01/2019, 08:45

Expedição de Outros documentos.

14/12/2018, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2018, 12:31

Conclusos para despacho

11/12/2018, 17:14

Audiência conciliação realizada para 11/12/2018 14:10 Vara de Feitos Especiais da Capital.

11/12/2018, 17:12

Juntada de Petição de substabelecimento

11/12/2018, 13:58

Juntada de Petição de petição

10/12/2018, 17:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/10/2018, 17:11

Audiência conciliação designada para 11/12/2018 14:10 Vara de Feitos Especiais da Capital.

25/10/2018, 16:23

Expedição de Mandado.

25/10/2018, 16:22

Expedição de Outros documentos.

25/10/2018, 16:21

Juntada de certidão

25/10/2018, 16:01

Juntada de Petição de petição

25/10/2018, 14:37

Expedição de Outros documentos.

01/10/2018, 15:13

Juntada de certidão

01/10/2018, 15:12

Juntada de Petição de petição

04/09/2018, 12:21

Expedição de Outros documentos.

17/08/2018, 09:37

Decorrido prazo de ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE VASCONCELLOS em 16/08/2018 23:59:59.

17/08/2018, 01:22

Juntada de Petição de petição

16/08/2018, 15:41

Juntada de Alvará

26/07/2018, 13:01

Expedição de Outros documentos.

25/07/2018, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2018, 13:19

Conclusos para despacho

23/07/2018, 14:52

Juntada de laudo pericial

23/07/2018, 14:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/03/2018, 16:04

Juntada de Petição de informação

21/02/2018, 13:19

Expedição de Mandado.

19/02/2018, 13:05

Expedição de Outros documentos.

19/02/2018, 13:05

Juntada de certidão

19/02/2018, 13:02

Juntada de Petição de petição

17/02/2018, 10:31

Expedição de Outros documentos.

25/01/2018, 14:52

Juntada de Petição de certidão de decurso de prazo

25/01/2018, 14:49

Juntada de certidão de decurso de prazo

25/01/2018, 14:49

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/01/2018 23:59:59.

25/01/2018, 00:06

Juntada de Petição de petição

14/11/2017, 16:55

Juntada de Petição de petição

14/11/2017, 16:55

Expedição de Outros documentos.

06/10/2017, 10:48

Juntada de petição

06/10/2017, 10:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/09/2017, 10:56

Expedição de Mandado.

31/08/2017, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2017, 15:18

Conclusos para despacho

28/08/2017, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2017, 11:41

Conclusos para despacho

23/08/2017, 16:53

Juntada de certidão

23/08/2017, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2017, 12:10

Conclusos para despacho

18/08/2017, 08:31

Decorrido prazo de ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE VASCONCELLOS em 16/08/2017 23:59:59.

17/08/2017, 00:23

Juntada de Petição de petição

08/08/2017, 08:26

Expedição de Outros documentos.

31/07/2017, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2017, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2017, 16:36

Conclusos para despacho

21/07/2017, 08:08

Decorrido prazo de ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE VASCONCELLOS em 20/07/2017 23:59:59.

21/07/2017, 00:24

Juntada de Petição de petição

05/07/2017, 17:45

Expedição de Outros documentos.

28/06/2017, 16:54

Juntada de Petição de contestação

27/06/2017, 18:15

Juntada de Petição de petição

26/06/2017, 13:03

Expedição de Outros documentos.

19/05/2017, 07:21

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

17/05/2017, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2017, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2017, 17:45

Conclusos para despacho

16/05/2017, 17:25

Distribuído por sorteio

10/05/2017, 15:18

Despacho

•05/09/2025, 02:01

Despacho

•15/02/2023, 05:59

Despacho

•11/01/2023, 20:10

Despacho

•11/01/2023, 11:26

Despacho

•29/11/2022, 11:03

Despacho

•26/11/2022, 03:30

Despacho

•30/08/2022, 08:15

Despacho

•30/08/2022, 04:29

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/08/2022, 17:15

Outros Documentos

•02/08/2022, 17:15

Documento de Comprovação

•02/08/2022, 17:15

Despacho

•11/07/2022, 15:21

Despacho

•09/07/2022, 05:13

Todos os documentos(52)

Decisão

•31/03/2026, 15:27

Despacho

•01/10/2025, 00:39

Despacho

•05/09/2025, 02:01

Despacho

•15/02/2023, 05:59

Despacho

•11/01/2023, 20:10

Despacho

•11/01/2023, 11:26

Despacho

•29/11/2022, 11:03

Despacho

•26/11/2022, 03:30

Despacho

•30/08/2022, 08:15

Despacho

•30/08/2022, 04:29

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/08/2022, 17:15

Outros Documentos

•02/08/2022, 17:15

Documento de Comprovação

•02/08/2022, 17:15

Despacho

•11/07/2022, 15:21

Despacho

•09/07/2022, 05:13

Acórdão

•29/04/2022, 14:19

Despacho

•17/03/2022, 13:15

Despacho

•16/03/2022, 16:02

Despacho

•16/12/2021, 14:08

Petição

•03/12/2021, 22:24

Acórdão

•25/11/2021, 19:40

Despacho

•14/09/2021, 12:37

Despacho

•29/08/2021, 19:31

Despacho

•18/08/2021, 10:09

Documento de Comprovação

•13/08/2021, 16:41

Acórdão

•31/07/2021, 20:15

Despacho

•23/05/2021, 14:55

Despacho

•05/05/2021, 12:09

Despacho

•01/05/2021, 19:51

Despacho

•18/12/2020, 23:14

Ato Ordinatório

•12/10/2020, 20:49

Sentença

•10/07/2020, 11:19

Sentença

•10/07/2020, 05:20

Sentença

•05/05/2020, 14:04

Sentença

•05/05/2020, 09:59

Sentença

•21/01/2020, 15:21

Sentença

•14/01/2020, 14:54

Despacho

•02/11/2019, 21:29

Despacho

•07/10/2019, 23:08

Despacho

•05/10/2019, 09:15

Despacho

•08/08/2019, 16:20

Despacho

•07/08/2019, 17:46

Despacho

•13/06/2019, 15:18

Despacho

•12/06/2019, 12:31

Despacho

•13/12/2018, 12:31

Despacho

•25/07/2018, 13:19

Despacho

•29/08/2017, 15:41

Despacho

•25/08/2017, 11:39

Despacho

•21/08/2017, 12:09

Despacho

•25/07/2017, 16:31

Despacho

•17/05/2017, 17:41

Comunicações

•10/05/2017, 15:18