Execução Fiscal 0841518-37.2023.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/12/2023

Valor da Causa

R$ 12.302,13

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Autor

SAFRA DE OURO

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Autor

SAFRA DE OURO

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SERVICOS URBANOS E MEIO AMBIENTE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRAND

Terceiro

SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

COMERCIO E REBENEFICIAMENTO DE CEREAIS MERCOSUL LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 14:07

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2026, 11:59

Conclusos para despacho

17/03/2026, 10:42

Juntada de Informações

17/03/2026, 10:42

Juntada de Certidão

16/03/2026, 15:49

Juntada de Certidão

12/03/2026, 10:59

Deferido o pedido de

12/03/2026, 09:08

Conclusos para despacho

10/03/2026, 12:54

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 10:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 10:27

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 11:42

Ato ordinatório praticado

28/11/2025, 11:27

Juntada de Informações

28/11/2025, 11:21

Decorrido prazo de COMERCIO E REBENEFICIAMENTO DE CEREAIS MERCOSUL LTDA - EPP em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 03:49

Todas as movimentações(50)

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 14:07

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2026, 11:59

Conclusos para despacho

17/03/2026, 10:42

Juntada de Informações

17/03/2026, 10:42

Documentos

Despacho

•17/03/2026, 11:59

Decisão

•12/03/2026, 09:08

Juntada de Certidão

16/03/2026, 15:49

Juntada de Certidão

12/03/2026, 10:59

Deferido o pedido de

12/03/2026, 09:08

Conclusos para despacho

10/03/2026, 12:54

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 10:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 10:27

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 11:42

Ato ordinatório praticado

28/11/2025, 11:27

Juntada de Informações

28/11/2025, 11:21

Decorrido prazo de COMERCIO E REBENEFICIAMENTO DE CEREAIS MERCOSUL LTDA - EPP em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 03:49

Publicado Edital em 03/10/2025.

03/10/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 02:17

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE em face de EXECUTADO: COMÉRCIO E REBENEFICIAMENTO DE CEREAIS MERCOSUL LTDA - EPP,. Que através do presente Edital procedo a citação do(a) Executado(a) acima referido(a), atualmente em local incerto e não sabido, para que pague(m) no prazo de 5 (cinco) dias o valor do débito acrescidos de juros, multa de mora e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor do débito ou garanta(m) a execução mediante depósito em dinheiro, oferecimento de fiança bancária, seguro garantia ou indicação de bens à penhora. O referido débito refere-se à(s) seguinte(s) Certidão(s) de Dívida (CDA) N° 2021049338/2021, N° 2019091733/2019, N° 2022253053/2023, N° 2022060727/2022 e N° 2021200773/2021 e corresponde ao valor de R$ 12.302,13 (doze mil, trezentos e dois reais e treze centavos). E para que ninguém possa alegar desconhecimento, o presente Edital será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça Nacional (DJEN). 2ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande-PB, 1 de outubro de 2025. ANA SUELY SENA FREITAS DE CASTRO, Analista/Técnico Judiciário procedi a digitação. Juiz(a) de Direito Ruy Jander Teixeira da Rocha. Edital Edital - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA - Comarca de Campina Grande. Vara Unificada de Fazenda Pública de Campina Grande–PB. Edital de Citação. Prazo: 30 dias. Processo nº 0841518-37.2023.8.15.0001. Ação: Execução Fiscal. O(A) MM. Juiz(a) de Direito 2ª da Vara de Fazenda Pública de Campina Grande/PB, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por esta unidade judiciária tramita a ação acima mencionada, promovida pelo

02/10/2025, 00:00

Expedição de Informações.

01/10/2025, 12:40

Juntada de Informações

01/10/2025, 12:30

Determinada a citação de COMERCIO E REBENEFICIAMENTO DE CEREAIS MERCOSUL LTDA - EPP - CNPJ: 02.018.294/0001-04 (EXECUTADO)

26/09/2025, 10:46

Conclusos para despacho

24/09/2025, 09:53

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 11:44

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2025, 12:44

Conclusos para despacho

14/08/2025, 12:03

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

03/08/2025, 23:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/08/2025, 23:48

Expedição de Mandado.

01/07/2025, 10:22

Deferido o pedido de

01/07/2025, 09:12

Conclusos para despacho

30/06/2025, 12:24

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 11:06

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2025, 12:25

Conclusos para despacho

20/03/2025, 11:49

Juntada de Informações

20/03/2025, 11:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:39

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

27/11/2024, 09:57

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 07:48

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 07:47

Juntada de Petição de aviso de recebimento

12/11/2024, 07:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/07/2024, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2024, 09:57

Conclusos para despacho

04/06/2024, 10:31

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 18:49

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 10:29

Determinada a emenda à inicial

18/01/2024, 15:34

Conclusos para despacho

17/01/2024, 09:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

20/12/2023, 05:57

Distribuído por sorteio

20/12/2023, 05:57

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 11:27

Despacho

•26/09/2025, 10:46

Despacho

•19/08/2025, 12:44

Decisão

•01/07/2025, 09:12

Despacho

•20/03/2025, 12:25

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 07:47

Despacho

•05/06/2024, 09:57

Decisão

•18/01/2024, 15:34