Apelação Cível 0000849-72.2011.8.15.0331 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 08 - Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Partes do Processo

ANTONIO LAURINDO VIEIRA

Autor

INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Advogados / Representantes

VALTER DE MELO

OAB/PB 7994·CPF·Representa: Autor

JOSE ARAUJO FILHO

OAB/PB 3038·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

14/01/2026, 14:40

Baixa Definitiva

14/01/2026, 14:40

Transitado em Julgado em 19/12/2025

14/01/2026, 14:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:51

Decorrido prazo de ANTONIO LAURINDO VIEIRA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 01:04

Decorrido prazo de ANTONIO LAURINDO VIEIRA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 01:04

Publicado Expediente em 29/10/2025.

29/10/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 00:14

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 18:02

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 18:02

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 08:59

Conhecido o recurso de ANTONIO LAURINDO VIEIRA (APELANTE) e não-provido

21/10/2025, 15:19

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 09:07

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:22

Todas as movimentações(37)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

14/01/2026, 14:40

Baixa Definitiva

14/01/2026, 14:40

Transitado em Julgado em 19/12/2025

14/01/2026, 14:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/12/2025 23:59.

Documentos

Acórdão

•21/10/2025, 15:19

Despacho

•24/09/2025, 10:35

19/12/2025, 00:51

Decorrido prazo de ANTONIO LAURINDO VIEIRA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 01:04

Decorrido prazo de ANTONIO LAURINDO VIEIRA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 01:04

Publicado Expediente em 29/10/2025.

29/10/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 00:14

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 18:02

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 18:02

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 08:59

Conhecido o recurso de ANTONIO LAURINDO VIEIRA (APELANTE) e não-provido

21/10/2025, 15:19

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 09:07

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/10/2025, 19:49

Decorrido prazo de ANTONIO LAURINDO VIEIRA em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:51

Decorrido prazo de INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:51

Decorrido prazo de INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:51

Decorrido prazo de ANTONIO LAURINDO VIEIRA em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 00:01

Publicado Intimação de Pauta em 03/10/2025.

03/10/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 09:27

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 08:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/09/2025, 14:06

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2025, 10:35

Conclusos para despacho

23/09/2025, 15:17

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 10:26

Pedido de inclusão em pauta virtual

22/09/2025, 14:44

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

22/09/2025, 14:44

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 13:37

Conclusos para despacho

22/08/2025, 10:45

Juntada de Certidão

22/08/2025, 10:45

Recebidos os autos

22/08/2025, 09:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

22/08/2025, 09:24

Distribuído por sorteio

22/08/2025, 09:24

Decisão

•22/09/2025, 14:44

Despacho

•30/04/2025, 23:57

Despacho

•28/06/2023, 10:28

Decisão

•15/12/2022, 11:15

Decisão

•21/04/2022, 21:49

Ato Ordinatório

•18/10/2019, 10:50