Cumprimento de sentença 0862079-43.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 26.474,60

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Remessa Necessária Cível · Gabinete 14 - Des. Leandro dos Santos

Partes do Processo

EDMILSON RODRIGUES DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DENYSON FABIAO DE ARAÚJO BRAGA

OAB/PB 16791·CPF·Representa: Autor

LUCILENE ANDRADE FABIAO BRAGA

OAB/PB 17357·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de LUCILENE ANDRADE FABIAO BRAGA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 01:04

Decorrido prazo de LUCILENE ANDRADE FABIAO BRAGA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:23

Juntada de Petição de petição

14/05/2026, 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 00:33

Publicado Expediente em 07/05/2026.

07/05/2026, 00:33

Decorrido prazo de LUCILENE ANDRADE FABIAO BRAGA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:50

Decorrido prazo de LUCILENE ANDRADE FABIAO BRAGA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:07

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 12:30

Ato ordinatório praticado

05/05/2026, 12:28

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 11:03

Publicado Expediente em 27/04/2026.

27/04/2026, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 00:25

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 12:08

Ato ordinatório praticado

23/04/2026, 12:02

Transitado em Julgado em 28/11/2025

23/04/2026, 11:53

Todas as movimentações(91)

Decorrido prazo de LUCILENE ANDRADE FABIAO BRAGA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 01:04

Decorrido prazo de LUCILENE ANDRADE FABIAO BRAGA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:23

Juntada de Petição de petição

14/05/2026, 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 00:33

Publicado Expediente em 07/05/2026.

Documentos

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 12:28

Ato Ordinatório

•23/04/2026, 12:02

07/05/2026, 00:33

Decorrido prazo de LUCILENE ANDRADE FABIAO BRAGA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:50

Decorrido prazo de LUCILENE ANDRADE FABIAO BRAGA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:07

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 12:30

Ato ordinatório praticado

05/05/2026, 12:28

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 11:03

Publicado Expediente em 27/04/2026.

27/04/2026, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 00:25

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 12:08

Ato ordinatório praticado

23/04/2026, 12:02

Transitado em Julgado em 28/11/2025

23/04/2026, 11:53

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 22:05

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 18:18

Publicado Expediente em 03/10/2025.

03/10/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0862079-43.2016.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Remetidos os autos a contadoria, os cálculos foram elaborados com observância das determinações constantes da sentença/acórdão, aplicando, corretamente, o percentual de juros e o índice de correção monetária. Portanto, homologo os cálculos apresentados pela contadoria, bem como com a devida aplicação dos juros e correção monetária, o que faço com base no art.535 do CPC, determinando o seguimento da execução. Após o trânsito em julgado expeça-se precatório/RPV. Defiro o pedido de destacamento de honorários contratuais. INTIMEM-SE AS PARTES. JOÃO PESSOA, 29 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito

02/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 08:38

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 08:38

Determinada expedição de Precatório/RPV

29/09/2025, 22:47

Conclusos para decisão

23/09/2025, 09:55

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 18:45

Juntada de Petição de petição

09/05/2025, 10:24

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 08:29

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 08:29

Realizado Cálculo de Liquidação

03/04/2025, 22:32

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital.

03/04/2025, 22:32

Recebidos os autos

03/04/2025, 22:32

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 02:37

Recebidos os Autos pela Contadoria

03/07/2024, 07:11

Juntada de Outros documentos

03/07/2024, 07:11

Juntada de Petição de petição

05/04/2024, 14:16

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 01:19

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 12:48

Conclusos para despacho

05/03/2024, 09:03

Juntada de Petição de petição

17/11/2023, 09:46

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2023, 11:06

Conclusos para decisão

06/07/2023, 12:39

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

05/07/2023, 23:48

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 11:13

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 11:09

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 18:20

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 00:17

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 16:37

Conclusos para despacho

08/04/2023, 22:31

Juntada de Petição de petição

20/01/2023, 11:07

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 17:26

Conclusos para despacho

20/05/2022, 18:22

Juntada de Petição de petição

09/05/2022, 13:14

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2022, 14:30

Conclusos para despacho

27/01/2022, 12:21

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 25/01/2022 23:59:59.

27/01/2022, 03:48

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 18:06

Juntada de Petição de documento de comprovação

09/02/2021, 16:18

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 04/02/2021 23:59:59.

05/02/2021, 01:44

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

31/12/2020, 16:10

Juntada de Petição de cota

18/12/2020, 14:02

Expedição de Outros documentos.

17/12/2020, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2020, 15:48

Conclusos para despacho

09/12/2020, 19:13

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

15/09/2020, 12:11

Expedição de Outros documentos.

10/08/2020, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2020, 17:23

Conclusos para despacho

07/08/2020, 16:06

Recebidos os autos

31/07/2020, 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2020, 08:21

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

01/04/2020, 14:20

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 28/02/2020 23:59:59.

29/02/2020, 02:27

Juntada de Petição de petição

23/01/2020, 14:36

Expedição de Outros documentos.

05/12/2019, 18:36

Julgado procedente o pedido

05/12/2019, 11:38

Conclusos para despacho

19/08/2019, 18:13

Juntada de Petição de petição

07/05/2019, 22:22

Juntada de Petição de contestação

16/04/2019, 15:37

Expedição de Outros documentos.

20/03/2019, 17:39

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Provimento em auditagem

03/09/2018, 00:00

Provimento em auditagem

01/03/2018, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2017, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2017, 18:55

Conclusos para despacho

23/03/2017, 16:14

Distribuído por sorteio

15/12/2016, 13:28

Decisão

•29/09/2025, 22:47

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 08:29

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 08:29

Despacho

•05/03/2024, 12:48

Despacho

•07/07/2023, 11:06

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•05/07/2023, 23:48

Ato Ordinatório

•31/05/2023, 11:09

Despacho

•12/04/2023, 00:17

Despacho

•10/04/2023, 16:37

Despacho

•17/08/2022, 17:26

Despacho

•05/04/2022, 12:57

Despacho

•30/03/2022, 14:30

Despacho

•17/12/2020, 13:00

Todos os documentos(26)

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 12:28

Ato Ordinatório

•23/04/2026, 12:02

Decisão

•29/09/2025, 22:47

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 08:29

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 08:29

Despacho

•05/03/2024, 12:48

Despacho

•07/07/2023, 11:06

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•05/07/2023, 23:48

Ato Ordinatório

•31/05/2023, 11:09

Despacho

•12/04/2023, 00:17

Despacho

•10/04/2023, 16:37

Despacho

•17/08/2022, 17:26

Despacho

•05/04/2022, 12:57

Despacho

•30/03/2022, 14:30

Despacho

•17/12/2020, 13:00

Despacho

•16/12/2020, 15:48

Execução / Cumprimento de Sentença

•15/09/2020, 12:11

Despacho

•10/08/2020, 18:51

Despacho

•08/08/2020, 17:23

Acórdão

•02/06/2020, 18:07

Despacho

•29/04/2020, 20:14

Despacho

•08/04/2020, 13:49

Despacho

•02/04/2020, 17:00

Sentença

•05/12/2019, 18:36

Sentença

•05/12/2019, 11:38

Despacho

•31/07/2017, 17:50