Cumprimento de sentença 0800121-30.2019.8.15.0941 - TJPB

Cumprimento de sentença 0800121-30.2019.8.15.0941 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/05/2026, 20:23

Determinado o arquivamento

08/05/2026, 20:23

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/05/2026, 15:46

Conclusos para decisão

28/01/2026, 15:07

Juntada de Certidão

28/01/2026, 15:06

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

01/01/2026, 09:24

Decorrido prazo de ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 00:20

Publicado Expediente em 03/10/2025.

03/10/2025, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800121-30.2019.8.15.0941. AUTOR: ALINE BARBOSA DA SILVA REU: ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA DESPACHO Na forma do artigo 535 do CPC, executada: 1) expeça-se, por intermédio do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, precatório em favor da parte exequente, observando-se o disposto na Constituição Federal; 2) caso os valores devidos não excedam ao valor do maior benefício previdenciário do Regime Geral de Previdência Social (conforme Lei Municipal de Água Branca n.º 350/2013, Lei Municipal de Imaculada n.º 637/2013 e Lei Municipal de Juru/PB n.º 503/2013), fixado em R$ 8.157,41 em 2025 (Portaria Interministerial MPS/MF nº 6, de 10 de janeiro de 2025), expeçam-se RPV's em favor da parte exequente e de seu(sua) advogado(a) apenas no tocante aos eventuais honorários sucumbenciais (Súmula Vinculante n.º 47). O executado deve realizar os pagamentos no prazo de 2 (dois) meses contados da entrega das requisições, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência da parte exequente, de tudo comprovando nos autos (CPC, art. 535, § 3º, inciso II), sob pena de sequestro do numerário. 2.1) Efetuados os depósitos pela parte executada, expeçam-se alvarás em favor dos beneficiários, intimando-os para requererem o que entenderem de direito, em um prazo de 5 (cinco) dias. Se nada for requerido, venham-me os autos conclusos para sentença de extinção da fase de cumprimento (CPC, arts. 513, 771, 924, inciso II, e 925). 2.2) Decorrido o prazo de 2 (dois) meses sem notícias acerca do depósito dos valores requisitados, tragam-me os autos conclusos para fins de sequestro do numerário. Água Branca/PB, data do protocolo eletrônico. Mathews Francisco Rodrigues de Souza do Amaral Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÁGUA BRANCA Fórum “Conselheiro Luiz Nunes Alves”. Rua Projetada, s/n - Centro - Água Branca/PB, Tel. (83) 3481-1206 E-mail: [email protected] | Whatsapp: (83) 99143-9380 - Atendimento das 07 às 14h00min, exceto sábados, domingos e feriados. Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] intime-se a Fazenda Pública na pessoa de seu representante judicial, por meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução. Apresentada impugnação, intime-se o(a) exequente para que se manifeste e, após, remeta-se os autos à Contadoria Judicial para que elabora os cálculos em conformidade com o julgado. Com o retorno da Contadoria Judicial, venham os autos conclusos. Não impugnada a execução ou rejeitadas as arguições da

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2025, 19:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

30/09/2025, 19:03

Conclusos para despacho

30/09/2025, 08:56

Processo Desarquivado

30/09/2025, 08:55

Documentos

Despacho

•30/09/2025, 19:03

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/09/2025, 14:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800121-30.2019.8.15.0941. AUTOR: ALINE BARBOSA DA SILVA REU: ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA DESPACHO Na forma do artigo 535 do CPC, executada: 1) expeça-se, por intermédio do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, precatório em favor da parte exequente, observando-se o disposto na Constituição Federal; 2) caso os valores devidos não excedam ao valor do maior benefício previdenciário do Regime Geral de Previdência Social (conforme Lei Municipal de Água Branca n.º 350/2013, Lei Municipal de Imaculada n.º 637/2013 e Lei Municipal de Juru/PB n.º 503/2013), fixado em R$ 8.157,41 em 2025 (Portaria Interministerial MPS/MF nº 6, de 10 de janeiro de 2025), expeçam-se RPV's em favor da parte exequente e de seu(sua) advogado(a) apenas no tocante aos eventuais honorários sucumbenciais (Súmula Vinculante n.º 47). O executado deve realizar os pagamentos no prazo de 2 (dois) meses contados da entrega das requisições, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência da parte exequente, de tudo comprovando nos autos (CPC, art. 535, § 3º, inciso II), sob pena de sequestro do numerário. 2.1) Efetuados os depósitos pela parte executada, expeçam-se alvarás em favor dos beneficiários, intimando-os para requererem o que entenderem de direito, em um prazo de 5 (cinco) dias. Se nada for requerido, venham-me os autos conclusos para sentença de extinção da fase de cumprimento (CPC, arts. 513, 771, 924, inciso II, e 925). 2.2) Decorrido o prazo de 2 (dois) meses sem notícias acerca do depósito dos valores requisitados, tragam-me os autos conclusos para fins de sequestro do numerário. Água Branca/PB, data do protocolo eletrônico. Mathews Francisco Rodrigues de Souza do Amaral Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÁGUA BRANCA Fórum “Conselheiro Luiz Nunes Alves”. Rua Projetada, s/n - Centro - Água Branca/PB, Tel. (83) 3481-1206 E-mail: [email protected] | Whatsapp: (83) 99143-9380 - Atendimento das 07 às 14h00min, exceto sábados, domingos e feriados. Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] intime-se a Fazenda Pública na pessoa de seu representante judicial, por meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução. Apresentada impugnação, intime-se o(a) exequente para que se manifeste e, após, remeta-se os autos à Contadoria Judicial para que elabora os cálculos em conformidade com o julgado. Com o retorno da Contadoria Judicial, venham os autos conclusos. Não impugnada a execução ou rejeitadas as arguições da

02/10/2025, 00:00

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Partes do Processo(6)