Cumprimento de sentença 0846449-73.2018.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de sentença 0846449-73.2018.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0846449-73.2018.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Ambas as partes impugnaram os cálculos da Contadoria Judicial, no id. 107103893. O exequente (id. 108441414) sustentou o uso indevido da Tabela PRICE para o cálculo dos juros e, ainda, violação à coisa julgada. Contudo, não há se falar em coisa julgada, uma vez que a sentença foi clara em seu dispositivo ao destacar que os valores seriam apurados em liquidação de sentença, o que não foi objeto de recurso. A coisa julgada, portanto, diz respeito à condenação à restituição dos valores pagos a título de juros sobre as tarifas excluídas, e não aos valores apontados pela promovente na inicial. No tocante à Tabela Price, é o método de amortização que viabiliza o pagamento de prestações mensais iguais ao longo de todo o contrato, exatamente como aconteceu no financiamento objeto da lide. Ora, perceba-se que a parte exequente interpretou de forma equivocada um julgado deste Tribunal de Justiça sobre o tema. No julgado apresentado, entendeu-se apenas que a capitalização de juros não é consequência lógica da aplicação da Tabela Price. De outro lado, tenta o exequente levantar tese distinta: a de o contrato, por ostentar juros compostos, não ter utilizado de tal método de capitalização. O fato é que deve ser feito o cálculo considerando a aplicação da Tabela Price, tal como, inclusive, defendeu o banco executado. E neste ponto, assiste razão ao banco, à medida em que a Contadoria se valeu da calculadora do cidadão do BACEN para efetuar os cálculos deste feito, a qual não considera a particularidade do contrato objeto desta demanda, e por consequência da necessidade de revisão consoante o método de amortização de juros compostos adotado - a tal Tabela Price. Outro ponto acertado pelo banco é que a Contadoria não observou o extrato de pagamentos anexo sob id. 68125875, onde constam as datas de efetivo desembolso pelo autor, marco temporal fixado em sentença como termo inicial da correção monetária. Logo, exsurge a necessidade de refazimento dos cálculos pela Contadoria Judicial, em correção nos termos acima, para depurar o juro composto segundo a Tabela Price e a fim de readequar o termo inicial da correção monetária segundo as datas de efetivo desembolso reportadas no extrato de pagamentos. Afasto, porém, de antemão, a alegação do banco de não ter sido considerada a atualização do depósito realizado no id. 67566567, haja vista que, sim, a contadoria o considerou, vide: Deixo, no entanto, para apreciar o cabimento das penas do art. 523, § 1º, do CPC, após o refazimento dos cálculos. Enfim, REMETAM-SE os autos novamente à Contadoria Judicial, para que refaça os cálculos nos termos supracitados. INTIMEM-SE as partes deste decisum. Com o retorno do laudo pericial, INTIMEM-SE as partes para se manifestarem em 10 (dez) dias. Após, voltem-me conclusos para deliberação. JOÃO PESSOA, 22 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito

28/07/2025, 00:00

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Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

Recebidos os Autos pela Contadoria

Determinada diligência

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 04/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Com o retorno do laudo pericial, INTIMEM-SE as partes para se manifestarem em 10 (dez) dias.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Com o retorno do laudo pericial, INTIMEM-SE as partes para se manifestarem em 10 (dez) dias.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Realizado Cálculo de Liquidação

Remetidos os autos da Contadoria ao 16ª Vara Cível da Capital.

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