Procedimento Comum Cível 0813890-58.2021.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.670,71

Órgão julgador

5ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Fazenda Pública da Capital TR · TJPB · Recurso Inominado Cível · Gabinete 06 - Juiz João Batista Vasconcelos

Partes do Processo

REJANE DE FATIMA PEREIRA TORRES

CPF

Autor

DETRAN

Terceiro

DETRAN\PB

Terceiro

DETRAN DEPARTAMENTO DE TRASITO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN/PB

Terceiro

Advogados / Representantes

HERATOSTENES SANTOS DE OLIVEIRA

OAB/PB 11140·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(27)

REJANE DE FATIMA PEREIRA TORRES

CPF

Autor

DETRAN

Terceiro

DETRAN\PB

Terceiro

DETRAN DEPARTAMENTO DE TRASITO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN/PB

Terceiro

DETRAN - PB

Terceiro

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN

Reu

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 00:15

Publicado Expediente em 06/05/2026.

06/05/2026, 00:15

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 08:57

Ato ordinatório praticado

04/05/2026, 08:57

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:49

Decorrido prazo de HERATOSTENES SANTOS DE OLIVEIRA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:49

Decorrido prazo de HERATOSTENES SANTOS DE OLIVEIRA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:09

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 00:36

Publicado Expediente em 20/03/2026.

20/03/2026, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 00:35

Publicado Expediente em 20/03/2026.

20/03/2026, 00:35

Juntada de Petição de recurso inominado

19/03/2026, 04:48

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 11:28

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 11:28

Todas as movimentações(71)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 00:15

Publicado Expediente em 06/05/2026.

06/05/2026, 00:15

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 08:57

Ato ordinatório praticado

04/05/2026, 08:57

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 07/04/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•04/05/2026, 08:57

Sentença

•14/01/2026, 10:16

08/04/2026, 00:49

Decorrido prazo de HERATOSTENES SANTOS DE OLIVEIRA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:49

Decorrido prazo de HERATOSTENES SANTOS DE OLIVEIRA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:09

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 00:36

Publicado Expediente em 20/03/2026.

20/03/2026, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 00:35

Publicado Expediente em 20/03/2026.

20/03/2026, 00:35

Juntada de Petição de recurso inominado

19/03/2026, 04:48

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 11:28

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 11:28

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 11:28

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:42

Julgado procedente em parte do pedido

14/01/2026, 10:16

Conclusos para despacho

12/01/2026, 08:16

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 28/11/2025 23:59.

18/12/2025, 17:01

Juntada de Petição de petição

07/11/2025, 00:00

Decorrido prazo de REJANE DE FATIMA PEREIRA TORRES em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 00:20

Publicado Expediente em 03/10/2025.

03/10/2025, 00:20

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 07:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0813890-58.2021.8.15.2001. AUTOR: REJANE DE FATIMA PEREIRA TORRES REU: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO, ESTADO DA PARAIBA ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art. 203 § 4º do CPC/2015, e em cumprimento do art. 303 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB combinada com a portaria nº 01/2021, Art. 1º I, do Cartório Unificado da Fazenda Pública de João Pessoa, esta escrivania impulsiona o feito para: INTIMAR as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e que com a prova pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (art. 357, II, do CPC/2015). João Pessoa, 1 de outubro de 2025 SEDNANREF RACNELA GOMES ALENCAR Técnico Judiciário EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), [IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores]

02/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 09:01

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 09:01

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 09:01

Ato ordinatório praticado

01/10/2025, 08:59

Decorrido prazo de REJANE DE FATIMA PEREIRA TORRES em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 02:19

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 10:06

Juntada de Petição de contestação

24/02/2025, 22:23

Decorrido prazo de REJANE DE FATIMA PEREIRA TORRES em 11/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:43

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 10:38

Não Concedida a Medida Liminar

07/01/2025, 22:21

Determinada diligência

07/01/2025, 22:21

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 22:21

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

06/01/2025, 23:22

Conclusos para decisão

20/11/2024, 13:14

Juntada de Petição de petição

04/07/2024, 21:56

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 09:15

Outras Decisões

11/06/2024, 08:13

Conclusos para despacho

12/05/2024, 20:29

Juntada de Certidão

12/05/2024, 20:28

Juntada de Petição de petição

15/10/2023, 07:13

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 20:44

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 14:02

Determinada a emenda à inicial

09/10/2023, 14:02

Conclusos para decisão

18/09/2023, 12:06

Juntada de provimento correcional

15/08/2023, 23:05

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

04/10/2022, 23:43

Juntada de Petição de petição

08/08/2022, 10:16

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 01/08/2022 23:59.

03/08/2022, 02:07

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 23:02

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2022, 12:19

Conclusos para despacho

07/03/2022, 10:52

Juntada de Certidão

07/03/2022, 10:52

Juntada de Petição de petição

22/11/2021, 22:18

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 03:33

Ato ordinatório praticado

25/10/2021, 03:33

Juntada de Petição de contestação

27/05/2021, 21:11

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2021, 10:55

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

12/05/2021, 10:55

Conclusos para decisão

11/05/2021, 10:48

Juntada de Petição de petição

28/04/2021, 22:12

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2021, 17:23

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

22/04/2021, 17:23

Distribuído por sorteio

21/04/2021, 22:58

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 08:59

Outros Documentos

•11/02/2025, 10:38

Decisão

•07/01/2025, 22:21

Decisão

•07/01/2025, 22:21

Decisão

•11/06/2024, 08:13

Despacho

•09/10/2023, 14:02

Despacho

•30/06/2022, 12:19

Ato Ordinatório

•25/10/2021, 03:33

Ato Ordinatório

•25/10/2021, 03:33

Documento de Comprovação

•27/05/2021, 21:11

Despacho

•12/05/2021, 10:55

Despacho

•23/04/2021, 16:54

Despacho

•22/04/2021, 17:23