Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0844014-87.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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PromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/08/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

OLICLEIDE DE LIMA ALVES

CPF

Autor

JOAO BATISTA ROGERIO DA SILVA

CPF

Autor

CELIA MARIA GOMES

CPF

Autor

MARIA DE LOURDES LIMA MARQUES

CPF

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS ANTONIO DA SILVA JUNIOR

OAB/PB 22493·CPF·Representa: Autor

YURI MARCONI GOUVEIA RIBEIRO

OAB/PB 23232·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

OLICLEIDE DE LIMA ALVES

CPF

Autor

JOAO BATISTA ROGERIO DA SILVA

CPF

Autor

CELIA MARIA GOMES

CPF

Autor

MARIA DE LOURDES LIMA MARQUES

CPF

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

PGE/PB

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:59

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:10

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES LIMA MARQUES em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:49

Decorrido prazo de CELIA MARIA GOMES em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:49

Decorrido prazo de JOAO BATISTA ROGERIO DA SILVA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:49

Decorrido prazo de OLICLEIDE DE LIMA ALVES em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:49

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES LIMA MARQUES em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:09

Decorrido prazo de CELIA MARIA GOMES em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:09

Decorrido prazo de JOAO BATISTA ROGERIO DA SILVA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:09

Decorrido prazo de OLICLEIDE DE LIMA ALVES em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:09

Publicado Sentença em 23/03/2026.

23/03/2026, 06:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 00:19

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 09:07

Julgado improcedente o pedido

19/03/2026, 09:07

Conclusos para julgamento

04/03/2026, 10:56

Todas as movimentações(57)

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:59

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:10

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES LIMA MARQUES em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:49

Decorrido prazo de CELIA MARIA GOMES em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:49

Decorrido prazo de JOAO BATISTA ROGERIO DA SILVA em 08/04/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•19/03/2026, 09:06

Sentença

•19/03/2026, 09:06

09/04/2026, 00:49

Decorrido prazo de OLICLEIDE DE LIMA ALVES em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:49

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES LIMA MARQUES em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:09

Decorrido prazo de CELIA MARIA GOMES em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:09

Decorrido prazo de JOAO BATISTA ROGERIO DA SILVA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:09

Decorrido prazo de OLICLEIDE DE LIMA ALVES em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:09

Publicado Sentença em 23/03/2026.

23/03/2026, 06:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 00:19

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 09:07

Julgado improcedente o pedido

19/03/2026, 09:07

Conclusos para julgamento

04/03/2026, 10:56

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Decorrido prazo de JOAO BATISTA ROGERIO DA SILVA em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:27

Decorrido prazo de CELIA MARIA GOMES em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:27

Decorrido prazo de OLICLEIDE DE LIMA ALVES em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:27

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES LIMA MARQUES em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

30/01/2026, 00:19

Publicado Expediente em 30/01/2026.

30/01/2026, 00:19

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 08:41

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 10:15

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 10:15

Ato ordinatório praticado

28/01/2026, 10:14

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 11:51

Publicado Ato Ordinatório em 03/10/2025.

03/10/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0844014-87.2022.8.15.2001. AUTOR: MARIA DE LOURDES LIMA MARQUES, CELIA MARIA GOMES, JOAO BATISTA ROGERIO DA SILVA, OLICLEIDE DE LIMA ALVES REU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art 203 § 4º do CPC/2015 e em cumprimento do art. 308 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB, esta escrivania impulsiona o feito para INTIMAR o autor para impugnar a contestação, no prazo de 15 dias. João Pessoa, 1 de outubro de 2025 ANA IZABEL LOPES SOARES DE OLIVEIRA Analista Judiciário PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695), [Promoção]

02/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0844014-87.2022.8.15.2001. AUTOR: MARIA DE LOURDES LIMA MARQUES, CELIA MARIA GOMES, JOAO BATISTA ROGERIO DA SILVA, OLICLEIDE DE LIMA ALVES REU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art 203 § 4º do CPC/2015 e em cumprimento do art. 308 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB, esta escrivania impulsiona o feito para INTIMAR o autor para impugnar a contestação, no prazo de 15 dias. João Pessoa, 1 de outubro de 2025 ANA IZABEL LOPES SOARES DE OLIVEIRA Analista Judiciário PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695), [Promoção]

02/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0844014-87.2022.8.15.2001. AUTOR: MARIA DE LOURDES LIMA MARQUES, CELIA MARIA GOMES, JOAO BATISTA ROGERIO DA SILVA, OLICLEIDE DE LIMA ALVES REU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art 203 § 4º do CPC/2015 e em cumprimento do art. 308 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB, esta escrivania impulsiona o feito para INTIMAR o autor para impugnar a contestação, no prazo de 15 dias. João Pessoa, 1 de outubro de 2025 ANA IZABEL LOPES SOARES DE OLIVEIRA Analista Judiciário PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695), [Promoção]

02/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0844014-87.2022.8.15.2001. AUTOR: MARIA DE LOURDES LIMA MARQUES, CELIA MARIA GOMES, JOAO BATISTA ROGERIO DA SILVA, OLICLEIDE DE LIMA ALVES REU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art 203 § 4º do CPC/2015 e em cumprimento do art. 308 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB, esta escrivania impulsiona o feito para INTIMAR o autor para impugnar a contestação, no prazo de 15 dias. João Pessoa, 1 de outubro de 2025 ANA IZABEL LOPES SOARES DE OLIVEIRA Analista Judiciário PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695), [Promoção]

02/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 09:14

Ato ordinatório praticado

01/10/2025, 09:13

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 02:21

Juntada de Petição de petição

15/05/2025, 09:37

Juntada de Petição de contestação

15/05/2025, 09:36

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 16:29

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

13/05/2025, 16:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/05/2025, 16:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

08/04/2025, 12:28

Conclusos para despacho

07/04/2025, 08:15

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 21:43

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 21:43

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 21:43

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 21:43

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES LIMA MARQUES em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:45

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10

05/07/2023, 13:27

Conclusos para decisão

04/07/2023, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2023, 18:35

Conclusos para despacho

16/06/2023, 18:09

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 18:08

Juntada de Petição de petição

23/08/2022, 10:50

Determinada diligência

22/08/2022, 21:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

19/08/2022, 14:15

Distribuído por sorteio

19/08/2022, 14:15

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 10:14

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 09:14

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 09:13

Decisão

•08/04/2025, 12:28

Decisão

•05/07/2023, 13:27

Despacho

•03/07/2023, 18:35

Despacho

•16/06/2023, 18:08

Despacho

•22/08/2022, 21:45

Outros Documentos

•19/08/2022, 14:15