Procedimento Comum Cível 0823305-65.2021.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/07/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 00:27

Publicado Decisão em 08/05/2026.

08/05/2026, 00:27

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 09:24

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL S.A. - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (REU)

14/04/2026, 13:38

Conclusos para despacho

10/02/2026, 10:31

Juntada de Petição de petição

24/12/2025, 10:32

Publicado Despacho em 02/12/2025.

02/12/2025, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REU: BANCO DO BRASIL S.A., C R E ENGENHARIA LTDA. DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital Processo n. 0823305-65.2021.8.15.2001; PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7); [Vícios de Construção]; Vistos, etc. Intime-se a parte promovida BANCO DO BRASIL S.A. para efetuar o pagamento dos honorários periciais, conforme petição de ID. 104658378, no prazo de 15 dias. Posteriormente, intime-se a expert para indicar data a realização da perícia, bem como documentação necessária a ser apresentada pelas partes, no prazo de 10 dias. Cumpra-se. João Pessoa/PB, datado eletronicamente. Assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(íza) de Direito.

01/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2025, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2025, 10:09

Juntada de Petição de petição

22/08/2025, 11:36

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

16/08/2025, 20:25

Conclusos para despacho

13/06/2025, 10:41

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 23:22

Todas as movimentações(136)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 00:27

Publicado Decisão em 08/05/2026.

08/05/2026, 00:27

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 09:24

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL S.A. - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (REU)

14/04/2026, 13:38

Conclusos para despacho

10/02/2026, 10:31

Juntada de Petição de petição

24/12/2025, 10:32

Publicado Despacho em 02/12/2025.

02/12/2025, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REU: BANCO DO BRASIL S.A., C R E ENGENHARIA LTDA. DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital Processo n. 0823305-65.2021.8.15.2001; PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7); [Vícios de Construção]; Vistos, etc. Intime-se a parte promovida BANCO DO BRASIL S.A. para efetuar o pagamento dos honorários periciais, conforme petição de ID. 104658378, no prazo de 15 dias. Posteriormente, intime-se a expert para indicar data a realização da perícia, bem como documentação necessária a ser apresentada pelas partes, no prazo de 10 dias. Cumpra-se. João Pessoa/PB, datado eletronicamente. Assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(íza) de Direito.

01/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2025, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2025, 10:09

Juntada de Petição de petição

22/08/2025, 11:36

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

16/08/2025, 20:25

Conclusos para despacho

13/06/2025, 10:41

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 23:22

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 18:13

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 18:22

Publicado Ato Ordinatório em 26/02/2025.

28/02/2025, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

28/02/2025, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0823305-65.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

25/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0823305-65.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

25/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0823305-65.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

25/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 09:47

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 09:47

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

02/12/2024, 08:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/12/2024, 14:52

Juntada de Petição de diligência

01/12/2024, 14:52

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

22/11/2024, 22:38

Expedição de Mandado.

11/11/2024, 12:22

Nomeado perito

09/10/2024, 12:23

Determinada diligência

09/10/2024, 12:23

Conclusos para despacho

18/09/2024, 11:27

Decorrido prazo de C R E ENGENHARIA LTDA em 22/07/2024 23:59.

24/07/2024, 17:38

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 22/07/2024 23:59.

24/07/2024, 17:38

Decorrido prazo de TANIA FERREIRA DA COSTA em 22/07/2024 23:59.

24/07/2024, 17:38

Decorrido prazo de ADRIANE MARIA WANDERLEY OLIVEIRA em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 01:44

Publicado Decisão em 01/07/2024.

01/07/2024, 00:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/06/2024, 06:55

Juntada de Petição de diligência

29/06/2024, 06:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

29/06/2024, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0823305-65.2021.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Considerando a ausência de resposta do perito nomeado, destituo-o do encargo e, em consequência, nomeio para tanto a Engenheira Civil cadastrado junto a este Tribunal, ADRIANE MARIA WANDERLEY OLIVEIRA, com endereço à Deputado Napoleão Abdon da Nóbrega, 221, apt 403, Jardim Oceania, João Pessoa/PB, 58037-225, e-mail [email protected], telefone (83) 99952-9290.

28/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0823305-65.2021.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Considerando a ausência de resposta do perito nomeado, destituo-o do encargo e, em consequência, nomeio para tanto a Engenheira Civil cadastrado junto a este Tribunal, ADRIANE MARIA WANDERLEY OLIVEIRA, com endereço à Deputado Napoleão Abdon da Nóbrega, 221, apt 403, Jardim Oceania, João Pessoa/PB, 58037-225, e-mail [email protected], telefone (83) 99952-9290.

28/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0823305-65.2021.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Considerando a ausência de resposta do perito nomeado, destituo-o do encargo e, em consequência, nomeio para tanto a Engenheira Civil cadastrado junto a este Tribunal, ADRIANE MARIA WANDERLEY OLIVEIRA, com endereço à Deputado Napoleão Abdon da Nóbrega, 221, apt 403, Jardim Oceania, João Pessoa/PB, 58037-225, e-mail [email protected], telefone (83) 99952-9290.

28/06/2024, 00:00

Expedição de Mandado.

27/06/2024, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2024, 14:56

Nomeado perito

27/06/2024, 10:33

Determinada diligência

27/06/2024, 10:33

Conclusos para despacho

21/05/2024, 09:44

Decorrido prazo de SAULO DE TARSO MENDES FREITAS em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 01:17

Juntada de Petição de diligência

29/02/2024, 19:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/02/2024, 19:58

Expedição de Mandado.

20/02/2024, 11:16

Outras Decisões

24/11/2023, 12:00

Nomeado perito

24/11/2023, 12:00

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 14:34

Conclusos para despacho

03/10/2023, 20:28

Juntada de Petição de petição

03/10/2023, 17:54

Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 22:17

Juntada de Petição de petição

14/09/2023, 16:43

Publicado Ato Ordinatório em 13/09/2023.

13/09/2023, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

13/09/2023, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0823305-65.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

12/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0823305-65.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

12/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0823305-65.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

12/09/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 15:58

Juntada de Petição de réplica

11/09/2023, 14:49

Publicado Ato Ordinatório em 22/08/2023.

22/08/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

22/08/2023, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0823305-65.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

21/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 11:01

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 11:01

Decorrido prazo de C R E ENGENHARIA LTDA em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 01:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/07/2023, 08:56

Juntada de Petição de diligência

03/07/2023, 08:56

Expedição de Mandado.

12/06/2023, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2023, 16:05

Conclusos para despacho

21/03/2023, 09:35

Juntada de Petição de petição

21/03/2023, 09:19

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 10:00

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 10:00

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 09:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/02/2023, 00:50

Juntada de Petição de devolução de mandado

14/02/2023, 00:50

Expedição de Mandado.

30/01/2023, 10:21

Juntada de Petição de petição

26/01/2023, 18:57

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 12:02

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 12:02

Ato ordinatório praticado

09/01/2023, 12:00

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 07:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/10/2022, 09:26

Juntada de Petição de diligência

20/10/2022, 09:26

Expedição de Mandado.

18/10/2022, 07:31

Juntada de Petição de petição

25/08/2022, 18:32

Juntada de aviso de recebimento

25/08/2022, 14:07

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 11:19

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 11:19

Ato ordinatório praticado

11/08/2022, 11:17

Recebidos os autos do CEJUSC

04/05/2022, 13:39

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 03/05/2022 09:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

04/05/2022, 13:29

Juntada de Petição de substabelecimento

03/05/2022, 08:22

Juntada de Petição de petição

02/05/2022, 14:14

Juntada de Petição de contestação

02/05/2022, 14:00

Decorrido prazo de RAMON PESSOA DE MORAIS em 13/04/2022 23:59:59.

14/04/2022, 01:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/04/2022, 10:53

Juntada de diligência

01/04/2022, 10:53

Juntada de diligência

01/04/2022, 10:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/04/2022, 10:37

Expedição de Mandado.

31/03/2022, 08:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/03/2022, 08:50

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 08:50

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 03/05/2022 09:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

31/03/2022, 08:34

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP

06/12/2021, 20:48

Recebidos os autos.

06/12/2021, 20:48

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

29/11/2021, 22:04

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2021, 22:04

Conclusos para despacho

25/11/2021, 02:07

Juntada de Certidão

25/11/2021, 02:07

Decorrido prazo de RAMON PESSOA DE MORAIS em 24/11/2021 23:59:59.

25/11/2021, 01:32

Juntada de Petição de petição

29/10/2021, 09:42

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 21:25

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2021, 09:12

Conclusos para despacho

14/09/2021, 00:03

Juntada de Certidão

14/09/2021, 00:02

Juntada de Petição de petição

10/09/2021, 10:18

Juntada de Petição de petição

09/09/2021, 16:31

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 20:25

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2021, 12:17

Conclusos para despacho

13/08/2021, 01:27

Juntada de Certidão

13/08/2021, 01:27

Juntada de Petição de petição

05/08/2021, 00:09

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2021, 16:46

Conclusos para despacho

03/08/2021, 15:42

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 23:12

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a TANIA FERREIRA DA COSTA (050.134.304-02).

07/07/2021, 23:12

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

07/07/2021, 23:12

Distribuído por sorteio

01/07/2021, 08:45

Documentos

Despacho

•07/07/2021, 23:12

Despacho

•04/08/2021, 16:46

Despacho

•13/08/2021, 12:17

Despacho

•15/09/2021, 09:12

Despacho

•29/11/2021, 22:04

Ato Ordinatório

•11/08/2022, 11:17

Ato Ordinatório

•09/01/2023, 12:00

Ato Ordinatório

•03/03/2023, 09:59

Despacho

•05/05/2023, 16:05

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 11:01

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 11:01

Ato Ordinatório

•11/09/2023, 15:58

Ato Ordinatório

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