Agravo em Recurso Especial 0015872-24.2013.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPB3° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

PARAIBA PREVIDENCIA

CNPJ

Autor

JOAO TRIGUEIRO NETO

CPF

Reu

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

27/11/2024, 15:23

Transitado em Julgado em 27/11/2024

27/11/2024, 15:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/10/2024

09/10/2024, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/10/2024, 18:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/10/2024

08/10/2024, 06:00

Não conhecido o recurso de PARAÍBA PREVIDÊNCIA

08/10/2024, 06:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

02/09/2024, 14:42

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

02/09/2024, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

23/08/2024, 15:56

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•08/10/2024, 06:00