Cumprimento de sentença 0050128-61.2011.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/01/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

5ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

MARTIM SANTOS DE SOUTO

CPF

Autor

MARILYN SOUSA SANTOS DE MORAIS

Autor

JOSE FRANCELINO DA SILVA

CPF

Autor

GIULIANO SUZANA DIAS

CPF

Autor

CICERO RICARDO TRANQUILINO DA SILVA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

VITORIA CAROLINA MENDES DA SILVA

OAB/PE 59310·CPF·Representa: Autor

ROMEICA TEIXEIRA GONCALVES

OAB/PB 23256·CPF·Representa: Autor

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM

OAB/PB 11967·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

MARTIM SANTOS DE SOUTO

CPF

Autor

MARILYN SOUSA SANTOS DE MORAIS

Autor

JOSE FRANCELINO DA SILVA

CPF

Autor

GIULIANO SUZANA DIAS

CPF

Autor

CICERO RICARDO TRANQUILINO DA SILVA

CPF

Autor

FABIO LEAL DA SILVA

CPF

Autor

LUCIANO COSTA DA SILVA

Autor

ISNAR DE OLIVEIRA LEANDRO

Autor

ISAIAS DO NASCIMENTO

CPF

Autor

ISAIAS DO NASCIMENTO

Autor

MARILYN SOUSA SANTOS

CPF

Autor

PB PREV

Terceiro

PBPREV

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA

CNPJ

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Reu

PBPREV PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DA PARAIBA

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:42

Arquivado Definitivamente

27/01/2026, 07:58

Transitado em Julgado em 25/10/2025

27/01/2026, 07:58

Decorrido prazo de MARILYN SOUSA SANTOS em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 02:09

Decorrido prazo de ISNAR DE OLIVEIRA LEANDRO em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 02:09

Decorrido prazo de LUCIANO COSTA DA SILVA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 02:09

Decorrido prazo de FABIO LEAL DA SILVA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 02:09

Decorrido prazo de CICERO RICARDO TRANQUILINO DA SILVA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 02:09

Decorrido prazo de GIULIANO SUZANA DIAS em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 02:09

Decorrido prazo de JOSE FRANCELINO DA SILVA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 02:09

Decorrido prazo de MARILYN SOUSA SANTOS DE MORAIS em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 02:09

Decorrido prazo de MARTIM SANTOS DE SOUTO em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 02:09

Decorrido prazo de ISAIAS DO NASCIMENTO em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 02:09

Publicado Alvará de Levantamento em 17/10/2025.

17/10/2025, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 05:12

Todas as movimentações(186)

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:42

Arquivado Definitivamente

27/01/2026, 07:58

Transitado em Julgado em 25/10/2025

27/01/2026, 07:58

Decorrido prazo de MARILYN SOUSA SANTOS em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 02:09

Decorrido prazo de ISNAR DE OLIVEIRA LEANDRO em 24/10/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•12/06/2025, 16:20

Sentença

•07/02/2025, 15:21

25/10/2025, 02:09

Decorrido prazo de LUCIANO COSTA DA SILVA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 02:09

Decorrido prazo de FABIO LEAL DA SILVA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 02:09

Decorrido prazo de CICERO RICARDO TRANQUILINO DA SILVA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 02:09

Decorrido prazo de GIULIANO SUZANA DIAS em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 02:09

Decorrido prazo de JOSE FRANCELINO DA SILVA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 02:09

Decorrido prazo de MARILYN SOUSA SANTOS DE MORAIS em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 02:09

Decorrido prazo de MARTIM SANTOS DE SOUTO em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 02:09

Decorrido prazo de ISAIAS DO NASCIMENTO em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 02:09

Publicado Alvará de Levantamento em 17/10/2025.

17/10/2025, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 05:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Alvará de Levantamento - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar Processo nº 0050128-61.2011.8.15.2001 Vistos etc. Alvará expedido, validado e assinado através do BRBJUS. Junte-se o recibo de pagamento. Intime-se o beneficiário do alvará para, tomando ciência do pagamento, requerer o que entender de direto, no prazo de 05 dias. Dado e passado nesta cidade de João Pessoa, Estado da Paraíba, aos 01 de outubro de 2025. Juiz(a) de Direito 5ª Vara de Fazenda Pública da Capital (Assinado eletronicamente)

16/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Alvará de Levantamento - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar Processo nº 0050128-61.2011.8.15.2001 Vistos etc. Alvará expedido, validado e assinado através do BRBJUS. Junte-se o recibo de pagamento. Intime-se o beneficiário do alvará para, tomando ciência do pagamento, requerer o que entender de direto, no prazo de 05 dias. Dado e passado nesta cidade de João Pessoa, Estado da Paraíba, aos 01 de outubro de 2025. Juiz(a) de Direito 5ª Vara de Fazenda Pública da Capital (Assinado eletronicamente)

16/10/2025, 00:00

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16/10/2025, 00:00

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16/10/2025, 00:00

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16/10/2025, 00:00

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16/10/2025, 00:00

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16/10/2025, 00:00

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16/10/2025, 00:00

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16/10/2025, 00:00

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16/10/2025, 00:00

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16/10/2025, 00:00

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16/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Alvará de Levantamento - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar Processo nº 0050128-61.2011.8.15.2001 Vistos etc. Alvará expedido, validado e assinado através do BRBJUS. Junte-se o recibo de pagamento. Intime-se o beneficiário do alvará para, tomando ciência do pagamento, requerer o que entender de direto, no prazo de 05 dias. Dado e passado nesta cidade de João Pessoa, Estado da Paraíba, aos 01 de outubro de 2025. Juiz(a) de Direito 5ª Vara de Fazenda Pública da Capital (Assinado eletronicamente)

16/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 10:59

Juntada de Alvará

15/10/2025, 10:53

Decorrido prazo de MARILYN SOUSA SANTOS em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 01:41

Decorrido prazo de ISNAR DE OLIVEIRA LEANDRO em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 01:41

Decorrido prazo de LUCIANO COSTA DA SILVA em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 01:41

Decorrido prazo de FABIO LEAL DA SILVA em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 01:41

Decorrido prazo de CICERO RICARDO TRANQUILINO DA SILVA em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 01:41

Decorrido prazo de GIULIANO SUZANA DIAS em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 01:41

Decorrido prazo de JOSE FRANCELINO DA SILVA em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 01:41

Decorrido prazo de MARILYN SOUSA SANTOS DE MORAIS em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 01:41

Decorrido prazo de MARTIM SANTOS DE SOUTO em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 01:41

Decorrido prazo de ISAIAS DO NASCIMENTO em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 01:41

Publicado Alvará de Levantamento em 03/10/2025.

03/10/2025, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Alvará de Levantamento - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar Processo nº 0050128-61.2011.8.15.2001 Vistos etc. Alvará expedido, validado e assinado através do BRBJUS. Junte-se o recibo de pagamento. Intime-se o beneficiário do alvará para, tomando ciência do pagamento, requerer o que entender de direto, no prazo de 05 dias. Dado e passado nesta cidade de João Pessoa, Estado da Paraíba, aos 01 de outubro de 2025. Juiz(a) de Direito 5ª Vara de Fazenda Pública da Capital (Assinado eletronicamente)

02/10/2025, 00:00

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02/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 10:14

Juntada de Alvará

01/10/2025, 10:12

Juntada de Alvará

01/10/2025, 09:53

Juntada de Alvará

30/09/2025, 09:30

Juntada de Petição de cota

06/08/2025, 11:13

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 16:20

Decorrido prazo de ROMEICA TEIXEIRA GONCALVES em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 10:15

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 10:06

Juntada de Petição de petição

13/03/2025, 16:53

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 09:40

Determinada diligência

07/02/2025, 15:21

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

07/02/2025, 15:21

Determinado o arquivamento

07/02/2025, 15:21

Conclusos para despacho

06/02/2025, 11:36

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 16:53

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

06/01/2025, 23:22

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 17:41

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 17:41

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 17:40

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 17:39

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 17:39

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 17:38

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 17:37

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 17:37

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 17:35

Juntada de RPV

21/10/2024, 10:57

Juntada de RPV

21/10/2024, 10:57

Juntada de RPV

21/10/2024, 10:57

Juntada de RPV

21/10/2024, 10:57

Juntada de RPV

21/10/2024, 10:57

Juntada de RPV

21/10/2024, 10:57

Juntada de RPV

21/10/2024, 10:57

Juntada de RPV

21/10/2024, 10:57

Juntada de RPV

21/10/2024, 10:57

Juntada de provimento correcional

16/08/2024, 22:34

Juntada de Petição de informação

09/06/2024, 11:27

Juntada de Outros documentos

05/03/2024, 12:49

Juntada de Alvará

05/03/2024, 01:45

Expedido alvará de levantamento

20/06/2023, 05:35

Conclusos para decisão

14/06/2023, 12:18

Juntada de Petição de petição

21/10/2022, 15:25

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

04/10/2022, 23:43

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 12:34

Julgado procedente em parte do pedido

09/09/2022, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2022, 12:03

Conclusos para despacho

07/10/2021, 20:18

Juntada de Petição de informações prestadas

23/07/2021, 11:13

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 20:23

Juntada de Ofício

07/06/2021, 09:26

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/04/2021, 09:53

Outras Decisões

11/03/2021, 18:05

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Conclusos para despacho

30/09/2020, 09:18

Juntada de Certidão

30/09/2020, 09:17

Juntada de Petição de petição

06/09/2020, 11:18

Juntada de Petição de informações prestadas

07/08/2020, 17:05

Juntada de Petição de petição

08/07/2020, 13:03

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 29/06/2020 23:59:59.

30/06/2020, 01:23

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 29/06/2020 23:59:59.

30/06/2020, 01:23

Expedição de Outros documentos.

02/05/2020, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2020, 20:25

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

28/01/2020, 17:50

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Conclusos para despacho

10/05/2019, 09:27

Juntada de certidão

10/05/2019, 09:26

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 25/03/2019 23:59:59.

26/03/2019, 00:39

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 25/03/2019 23:59:59.

26/03/2019, 00:39

Decorrido prazo de GIULIANO SUZANA DIAS em 13/03/2019 23:59:59.

14/03/2019, 00:45

Decorrido prazo de ISAIAS DO NASCIMENTO em 13/03/2019 23:59:59.

14/03/2019, 00:45

Decorrido prazo de MARILYN SOUSA SANTOS DE MORAIS em 13/03/2019 23:59:59.

14/03/2019, 00:45

Decorrido prazo de LUCIANO COSTA DA SILVA em 13/03/2019 23:59:59.

14/03/2019, 00:45

Decorrido prazo de CICERO RICARDO TRANQUILINO DA SILVA em 13/03/2019 23:59:59.

14/03/2019, 00:45

Decorrido prazo de FABIO LEAL DA SILVA em 13/03/2019 23:59:59.

14/03/2019, 00:45

Decorrido prazo de ISNAR DE OLIVEIRA LEANDRO em 13/03/2019 23:59:59.

14/03/2019, 00:45

Decorrido prazo de JOSE FRANCELINO DA SILVA em 13/03/2019 23:59:59.

14/03/2019, 00:32

Decorrido prazo de MARTIM SANTOS DE SOUTO em 13/03/2019 23:59:59.

14/03/2019, 00:32

Expedição de Outros documentos.

22/02/2019, 11:00

Ato ordinatório praticado

22/02/2019, 10:59

Processo migrado para o PJe

31/01/2019, 09:18

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 23: 01/2019 18:03 TJEBOKB

23/01/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 23: 01/2019 NF 08/19

23/01/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 23: 01/2019 MIGRACAO P/PJE

23/01/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 19: 12/2018

19/12/2018, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 17: 03/2016 AUTOS AO TJ

17/03/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 17: 03/2016 CERTIFICADO

17/03/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRA-RAZOES 17: 03/2016 P017297162001 14:51:49 PBPREV

17/03/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRA-RAZOES 25: 02/2016 P011904162001 14:37:38 ISNAR D

25/02/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTRA-RAZOES 24: 02/2016 P011904162001 14:17:12 ISNAR D

24/02/2016, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 12: 02/2016 DESPACHO

12/02/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 10: 02/2016 NF 15/16

10/02/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 01/2016

26/01/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 10/2015

08/10/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 08: 10/2015 CERTIFICADO

08/10/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 02: 07/2015 P044335152001 15:51:33 PBPREV

02/07/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO APELACAO 29: 06/2015 P044335152001 14:36:18 PBPREV

29/06/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 17: 06/2015 P036468152001 17:27:34 ISNAR D

17/06/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO APELACAO 03: 06/2015 P036468152001 17:30:43 ISNAR D

03/06/2015, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 28: 05/2015 SENTENCA

29/05/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 26: 05/2015 NF 83/15

26/05/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 18: 09/2014 REG SENTENCA L 11/2014

18/09/2014, 00:00

Mov. [221] - JULGADO PROCEDENTE EM PARTE DO PEDIDO 18: 09/2014

18/09/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 28: 04/2014

28/04/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 04/2014

28/04/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 04/2014 PETICOES (2)

25/04/2014, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 22: 04/2014 DESPACHO

22/04/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 15: 04/2014 NF 59/14

15/04/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 02/2014 PRODUCAO DE PROVAS

27/02/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 12/2013

17/12/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 17: 12/2013 CERTIFICADO

17/12/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 13: 12/2013

13/12/2013, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 09/12/2013 011967PB

09/12/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 06/2013 A IMPUGNACAO

11/06/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 05/2013

24/05/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 24: 05/2013

24/05/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 04: 12/2012

24/05/2013, 00:00

Mov. [106] - MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA 04: 12/2012 MANDADO 002

24/05/2013, 00:00

Mov. [106] - MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA 04: 12/2012 MANDADO 001

24/05/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013

04/03/2013, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 03052012

03/05/2012, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 23042012

03/05/2012, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 090220121PBPREV PREVID

09/02/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 09022012

09/02/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 01122011

01/12/2011, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 01122011

01/12/2011, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 30112011 9634

30/11/2011, 00:00

Distribuído por sorteio

30/11/2011, 00:00

Decisão

•20/06/2023, 05:35

Despacho

•09/09/2022, 12:03

Decisão

•11/03/2021, 18:05

Despacho

•02/05/2020, 18:51

Despacho

•30/04/2020, 20:25

Execução / Cumprimento de Sentença

•28/01/2020, 17:50

Ato Ordinatório

•22/02/2019, 10:59

Autos digitalizados

•31/01/2019, 09:17

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