Apelação / Remessa Necessária 0821535-81.2025.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 24 - Desª. Túlia Gomes de Souza Neves

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Mandado de Segurança Cível · 3ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande 1° Grau · TJPB · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande 2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 24 - Desª. Túlia Gomes de Souza Neves

Partes do Processo

D&F PACK EMBALAGENS FLEXIVEIS LTDA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

SAULO MEDEIROS DA COSTA SILVA

OAB/PB 13657·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

D&F PACK EMBALAGENS FLEXIVEIS LTDA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

SUBGERENTE REG. FISC. DE MERC. EM TRANSITO

Reu

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 17:13

Publicado Expediente em 27/04/2026.

27/04/2026, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

27/04/2026, 00:51

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 17:27

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 17:27

Voto do relator proferido

14/04/2026, 08:33

Sentença confirmada

14/04/2026, 08:33

Conhecido o recurso de D&F PACK EMBALAGENS FLEXIVEIS LTDA - CNPJ: 26.625.056/0001-25 (APELANTE) e não-provido

14/04/2026, 08:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/04/2026, 04:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/04/2026, 22:07

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 04:39

Decorrido prazo de SUBGERENTE REG. FISC. DE MERC. EM TRÂNSITO em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 04:39

Decorrido prazo de D&F PACK EMBALAGENS FLEXIVEIS LTDA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 04:39

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 01:57

Decorrido prazo de SUBGERENTE REG. FISC. DE MERC. EM TRÂNSITO em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 01:57

Todas as movimentações(31)

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 17:13

Publicado Expediente em 27/04/2026.

27/04/2026, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

27/04/2026, 00:51

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 17:27

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 17:27

Documentos

Acórdão

•14/04/2026, 08:33

Despacho

•20/03/2026, 22:27

Voto do relator proferido

14/04/2026, 08:33

Sentença confirmada

14/04/2026, 08:33

Conhecido o recurso de D&F PACK EMBALAGENS FLEXIVEIS LTDA - CNPJ: 26.625.056/0001-25 (APELANTE) e não-provido

14/04/2026, 08:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/04/2026, 04:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/04/2026, 22:07

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 04:39

Decorrido prazo de SUBGERENTE REG. FISC. DE MERC. EM TRÂNSITO em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 04:39

Decorrido prazo de D&F PACK EMBALAGENS FLEXIVEIS LTDA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 04:39

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 01:57

Decorrido prazo de SUBGERENTE REG. FISC. DE MERC. EM TRÂNSITO em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 01:57

Decorrido prazo de D&F PACK EMBALAGENS FLEXIVEIS LTDA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 01:56

Publicado Intimação de Pauta em 30/03/2026.

30/03/2026, 00:34

Publicado Intimação de Pauta em 30/03/2026.

30/03/2026, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 00:51

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 18:59

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 18:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/03/2026, 18:17

Pedido de inclusão em pauta virtual

20/03/2026, 22:27

Conclusos para despacho

20/03/2026, 11:14

Pedido de inclusão em pauta

19/03/2026, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2026, 15:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

17/03/2026, 10:47

Recebidos os autos

17/03/2026, 10:47

Conclusos para despacho

17/03/2026, 10:47

Distribuído por sorteio

17/03/2026, 10:47

Despacho

•19/03/2026, 15:36

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 12:50

Sentença

•30/09/2025, 12:24

Despacho

•21/08/2025, 15:29

Despacho

•25/07/2025, 12:28

Decisão

•13/06/2025, 11:20

Documento de Comprovação

•12/06/2025, 19:04