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Acumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/09/2020

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto

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Partes do Processo

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Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 11/05/2021

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA em 11/05/2021 23:59:59.

Decorrido prazo de ANDERSON CADETE DA SILVA em 19/04/2021 23:59:59.

Expedição de Outros documentos.

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 08/03/2021 23:59:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 08/03/2021 23:59:59.

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(44)