Procedimento Comum Cível 0846106-38.2022.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0846106-38.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Outras Decisões

05/05/2026, 11:42

Conclusos para despacho

27/02/2026, 09:07

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 01:38

Juntada de Petição de petição

24/10/2025, 20:32

Publicado Expediente em 03/10/2025.

03/10/2025, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: LEDA BENEDITO DE SOUZA REU: ESTADO DA PARAIBA EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO B Cartório Judicial: (83) 99145-1498 Gabinete: (83) 991353918 Sala virtual: http://bit.ly/4varadafpdejpacervob www.tjpb.jus.br/balcaovirtual DECISÃO [IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0846106-38.2022.8.15.2001 Vistos, etc. O Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em sede de IRDR, nos moldes do art. 982, I, do CPC-15, determinou a suspensão de todos os processos individuais ou coletivos que tratam sobre a matéria de processos vinculados ao IRDR n° 15. Veja-se a parte dispositiva da delimitação do instrumento processual: “Posto isso, em sendo atendidos os pressupostos do art. 976, I e II do CPC, ADMITO o presente Incidente de, para fixação de tese a respeito Resolução de Demandas Repetitivas da pertinência das alterações introduzidas nas regras de concessão de isenção de IPVA pelo Decreto nª 40.959/2020 e pela Portaria nº 00176/2020/SEFAZ, no tocante a concessão do benefício mediante exigência de constatação de deficiência severa e consequente adaptação de veículos, além da viabilidade da cobrança do imposto a partir do exercício de 2021, em caso de não atendimento aos novos requisitos legais e normativos.” Isto posto, SUSPENDO a tramitação deste feito judicial até final do julgamento do Tema n.º 15 do IRDR, ou após decisão determinando o levantamento da ordem de suspensão. Intimem-se. João Pessoa - PB, datado e assinado eletronicamente. Luciana Celle G. de Morais Rodrigues Juíza de Direito

02/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 10:28

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 10:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/10/2025, 10:27

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 15

31/07/2025, 12:32

Conclusos para despacho

21/04/2025, 20:01

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

06/01/2025, 23:22

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

25/11/2024, 14:27

Documentos

Decisão

•05/05/2026, 11:42

Decisão

•31/07/2025, 12:32

—

Partes do Processo(23)

Outras Decisões

Conclusos para despacho

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 28/11/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 03/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 15

Conclusos para despacho

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

Todas as movimentações(37)