Procedimento Comum Cível 0802362-23.2025.8.15.0211 - TJPB

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 00:41

Publicado Despacho em 14/04/2026.

14/04/2026, 00:41

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2026, 11:36

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 11:36

Conclusos para despacho

07/04/2026, 06:23

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:27

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 10:51

Juntada de Petição de réplica

09/02/2026, 10:51

Publicado Despacho em 21/01/2026.

25/01/2026, 16:04

Juntada de Petição de contestação

13/01/2026, 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

24/12/2025, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ITAPORANGA 1ª VARA MISTA Autos nº: 0802362-23.2025.8.15.0211 DECISÃO Vistos etc. Recebo a emenda à inicial. Verifico que se afigura desnecessária (e mesmo desaconselhável, ineficiente - art. 37, caput, CF) e prejudicial à celeridade da prestação jurisdicional (art. 5º, LXXVII, CF) a designação exclusiva de audiência de conciliação. Ademais, segundo a rotina forense nesta Comarca, a marcação exclusiva do ato vem servindo simplesmente para abarrotar a pauta de audiências, transmudando-se em mero procedimento formal, indo de encontro ao modelo gerencial (melhores resultados com o menor número de atos) que deve pautar também a prestação jurisdicional. Ressalto que nada impede, entretanto, que a autocomposição seja obtida no curso da lide, e mesmo como fase preliminar da própria audiência de instrução (art. 359, NCPC), motivo pelo qual não se vislumbra prejuízo para a ratio conciliadora da novel codificação. Logo, diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação(art. 3º, § 3º c/c art.139, VI, ambos do NCPC e Enunciado n.35 da ENFAM). Cite(m)-se o(s) acionado(s) para apresentar(em) contestação, no prazo de 15 dias, sob pena de revelia. Apresentada a contestação, intime-se o autor para impugnar em 15 dias. Cumpra-se. Itaporanga/PB, data e assinatura digitais. Francisca Brena Camelo Brito Juíza de Direito 1 Art. 334. Se a petição inicial preencher os requisitos essenciais e não for o caso de improcedência liminar do pedido, o juiz designará audiência de conciliação ou de mediação com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, devendo ser citado o réu com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência. 2 Art. 250. O mandado que o oficial de justiça tiver de cumprir conterá: I - os nomes do autor e do citando e seus respectivos domicílios ou residências; II - a finalidade da citação, com todas as especificações constantes da petição inicial, bem como a menção do prazo para contestar, sob pena de revelia, ou para embargar a execução; III - a aplicação de sanção para o caso de descumprimento da ordem, se houver; IV - se for o caso, a intimação do citando para comparecer, acompanhado de advogado ou de defensor público, à audiência de conciliação ou de mediação, com a menção do dia, da hora e do lugar do comparecimento; V - a cópia da petição inicial, do despacho ou da decisão que deferir tutela provisória; VI - a assinatura do escrivão ou do chefe de secretaria e a declaração de que o subscreve por ordem do juiz.

22/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 14:49

Determinada a citação de JANDUI LOPES DA SILVA - CPF: 276.758.664-87 (AUTOR)

19/12/2025, 14:49

Recebida a emenda à inicial

19/12/2025, 14:49

Conclusos para despacho

05/11/2025, 10:52

Juntada de documento de comprovação

05/11/2025, 10:51

Decorrido prazo de JANDUI LOPES DA SILVA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 02:27

Publicado Expediente em 03/10/2025.

03/10/2025, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Itaporanga PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802362-23.2025.8.15.0211 DECISÃO Vistos e etc. Preliminarmente, defiro o benefício da justiça gratuita, ante o preenchimento dos requisitos legais, em especial, por se tratar de autor que percebe proventos/remuneração de cerca de um salário mínimo. A recomendação nº 159/20204 do CNJ determinou aos juízes do Brasil várias medidas para detecção e prevenção das demandas abusivas, consideradas como aquelas propostas “sem lastro, temerárias, artificiais, procrastinatórias, frívolas, fraudulentas, desnecessariamente fracionadas, configuradoras de assédio processual ou violadoras do dever de mitigação de prejuízos”. A presente demanda se enquadra em algumas das condutas exemplificativas listadas na recomendação, ressaltando-se a distribuição massiva de ações pelo causídico subscritor da inicial, bem como, o fracionamento desnecessário de demandas. Desse modo, em atenção à recomendação nº 159/20204 (anexo B), determino a emenda da petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, para que o demandante compareça pessoalmente em cartório para ratificar os dados da procuração e confirmar o conhecimento da ação especificamente quanto ao desconto/contrato objeto do feito, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. Intime-se o causídico do autor via PJE. Cumpra-se. Itaporanga (PB), data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

02/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 10:53

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 18:46

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JANDUI LOPES DA SILVA - CPF: 276.758.664-87 (AUTOR).

01/09/2025, 05:40

Determinada a emenda à inicial

01/09/2025, 05:40

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

01/09/2025, 05:40

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

03/07/2025, 15:06

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

02/07/2025, 19:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

27/06/2025, 10:40

Distribuído por sorteio

27/06/2025, 10:39

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Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

Publicado Despacho em 14/04/2026.

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 11/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de réplica

Publicado Despacho em 21/01/2026.

Juntada de Petição de contestação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

Expedição de Outros documentos.

Determinada a citação de JANDUI LOPES DA SILVA - CPF: 276.758.664-87 (AUTOR)

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