Cumprimento de sentença 0802511-94.2014.8.15.0731 - TJPB

Cumprimento de sentença 0802511-94.2014.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Cabedelo SENTENÇA 0802511-94.2014.8.15.0731 [Espécies de Contratos] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) rafael dantas valengo(051.881.524-28); CARLOS ALBERTO DA SILVA MORAES(238.255.374-04); LUIZ PINHEIRO LIMA(214.630.183-04); EMPAER; EDIGLEY DE BRITO BASTOS(725.945.944-15); Vistos. Trata-se em fase de cumprimento de sentença onde o exequente cobrava a quantia de R$ 4.212,79 (principal) e R$ 631,92 (honorários de sucumbência) mais multa de 10% (R$ 484,47), (Id. 31044972). A executado anexou comprovante de depósito no valor de R$ 5.329,18 (Id. 31044972). Fora expedidos alvarás de R$ 1.748,31 em favor do advogado (Id. 63110067) e R$ 3.580,87 em nome o autor/exequente (Id. 63108994). O executado fez um novo depósito, referente ao remanescente, no valor de R$ 1.266,43 (Id.63418872). Fo proferido despacho excluindo a multa da execução (Id. 101971354). O executado requereu o levantamento de parte da quantia depositada no Id. 63418872 (R$1.266,43), (Id. 109201455). Extrato bancário anexado (Id. 121602184). É o relatório. Decido. Como foi depositado R$1.266,43, sendo que desse total, é devido ao exequente apenas R$626,83, os R$ 599,60 devem ser devolvidos ao executado. Nos termos do art. 924 do CPC, in verbis: Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; [...] DISPOSITIVO Diante do exposto, extingo o processo de execução, nos termos do art. 924, II, do CPC. Sem honorários advocatícios nem custas. Publicada eletronicamente. Intimem-se. DISPOSIÇÕES DESTINADAS AO CARTÓRIO 1- Confecção de um alvará de R$626,83 e acréscimos legais em favor do autor/exequente, cujos dados bancários se encontram no Id. 63108994; 2- Confecção de um alvará do valor remanescente em favor da executada (Empaer), cujos dados bancários se encontram na petição de Id. 109201455; 3- Havendo custas remanescentes, intime-se a parte executada para quitá-las, sob pena de SerasaJud ou envio à Procuradoria do Estado; 4- Após o pagamento ou não sendo devidas, arquivem-se com as cautelas de estilo. Cumpra-se. Cabedelo/PB, datado e assinado digitalmente. Giovanna Lisboa Araujo de Souza Juíza de Direito

02/10/2025, 00:00

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Determinado o arquivamento

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de EMPAER em 12/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de EDIGLEY DE BRITO BASTOS em 12/03/2026 23:59.

Juntada de Alvará

Expedição de Outros documentos.

Juntada de documento de comprovação

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de EDIGLEY DE BRITO BASTOS em 28/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de EMPAER em 28/11/2025 23:59.

Juntada de Certidão

Juntada de Alvará

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DA SILVA MORAES em 24/10/2025 23:59.

Juntada de Petição de comunicações

Outras Decisões

Todas as movimentações(138)

Todos os documentos(35)