Reconhecimento e Extinção de União Estável 0805053-37.2023.8.15.2003 - TJPB

Reconhecimento e Extinção de União Estável 0805053-37.2023.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de alegações finais

06/04/2026, 19:13

Conclusos para despacho

27/03/2026, 07:10

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 19:02

Decorrido prazo de MARIA ANILDA DE LEMOS em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:50

Juntada de Petição de alegações finais

24/03/2026, 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

06/03/2026, 01:12

Publicado Intimação em 03/03/2026.

06/03/2026, 01:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 14:58

Processo Encaminhado a 3ª Vara de Família da Capital

22/02/2026, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2026, 00:00

Conclusos para despacho

14/01/2026, 09:38

Juntada de Petição de outros documentos

19/12/2025, 23:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 00:20

Publicado Despacho em 17/12/2025.

17/12/2025, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: JOSEANE MARIA DA CONCEICAO Nome: JOSEANE MARIA DA CONCEICAO Endereço: R DEPUTADO JOÃO BATISTA DA SILVA FILHO, 138, (83)99609-0271, MANGABEIRA, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58056-582 REQUERIDO: MARIA ANILDA DE LEMOS Nome: MARIA ANILDA DE LEMOS Endereço: R TABELIÃO ERINALDO NUNES OLIVEIRA, 660, n 660, apto 201, JARDIM CIDADE UNIVERSITÁRIA, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58052-285 Poder Judiciário -Tribunal de Justiça Estado da Paraíba - Comarca de João Pessoa - Fórum Regional da Capital 1ª Vara Regional de Família de Mangabeira Av. Hilton Souto Maior, s/n - Mangabeira, João Pessoa/PB - CEP:58.013-520 - Tel.:(83):3238-6333 PROCESSO Nº: 0805053-37.2023.8.15.2003 AÇÃO: RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL (12763) Vistos, etc. Intime-se a parte promovida, por seu advogado constituído, para falar sobre o conteúdo da certidão de ID 124340815, no prazo de 10 (dez) dias. João Pessoa, 1 de dezembro de 2025 Juiz(a) de Direito "Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016”.

16/12/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•12/02/2026, 00:00

Despacho

•15/12/2025, 08:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO REQUERENTE: JOSEANE MARIA DA CONCEICAO Nome: JOSEANE MARIA DA CONCEICAO Endereço: R DEPUTADO JOÃO BATISTA DA SILVA FILHO, 138, (83)99609-0271, MANGABEIRA, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58056-582 REQUERIDO: MARIA ANILDA DE LEMOS Nome: MARIA ANILDA DE LEMOS Endereço: R TABELIÃO ERINALDO NUNES OLIVEIRA, 660, n 660, apto 201, JARDIM CIDADE UNIVERSITÁRIA, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58052-285 EXPEDIENTE - Poder Judiciário -Tribunal de Justiça Estado da Paraíba - Comarca de João Pessoa - Fórum Regional da Capital 1ª Vara Regional de Família de Mangabeira Av. Hilton Souto Maior, s/n - Mangabeira, João Pessoa/PB - CEP:58.013-520 - Tel.:(83):3238-6333 PROCESSO Nº: 0805053-37.2023.8.15.2003 AÇÃO: RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL (12763) Vistos, etc. 01) Trata-se de reanálise da preliminar concernente à tempestividade da Contestação (ID 115693811) apresentada pela Requerida MARIA ANILDA DE LEMOS, arguida em petição de ID 123516045. A audiência de conciliação, termo inicial do prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentação da defesa, foi realizada em 12 de junho de 2025, iniciando-se, portanto, a contagem do prazo em 13 de junho de 2025 (sexta-feira), conforme o art. 224, §1º, do CPC. E consoante a certidão de ID 126125026, o prazo final para contestação foi o dia 8 de julho, isto observada a contagem em dias úteis, conforme dispõe o art. 219 do CPC Assim, tendo sido o referido documento protocolizado em 4 de julho de 2025, antes do termo final, resta evidenciada a sua tempestividade. Diante do exposto, acolho a arguição da Requerida e reconheço a tempestividade da Contestação (ID 115693811), revogando, por conseguinte, o despacho de ID 115674785 no ponto em que decretou a revelia da Requerida. 02) Cumpra-se a deliberação contida no item 2 do termo de audiência de ID 123525105. João Pessoa, 5 de novembro de 2025 Silvio José da Silva Juiz de Direito "Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016”.

11/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO REQUERENTE: WANNAINA TATIANA SANTOS DE SOUZA - PB27755 Promovido(a) MARIA ANILDA DE LEMOS Advogado do(a) REQUERIDO: FERNANDO ANTONIO E SILVA MACHADO - PB3214 Ausências: Sem ausências registradas Audiência designada: 07:10 horas Nesta Quarta-feira, 17 de Setembro de 2025, às 07:40:32h, na Sala de Audiências do 1ª Vara Regional de Família de Mangabeira. Ocorrência: Iniciada a audiência, foram ouvidas as partes e as testemunhas arroladas pela parte autora JOSE ESDRAS MENDONÇA DE LIMA(CPF 097.659.264-99) e DANIEL DE LIMA SILVA(CPF 111872544-10) por meio de recurso audiovisual cuja mídia passou a integrar os autos. Deixaram de ser inquiridas testemunhas arroladas pela parte demandada face o advogado da parte demandada informar não haver prova oral a ser produzida em audiência. O advogado da parte acionada também afirmou que requereu que fosse decretada a nulidade da revelia posto que os dias 19 e 20 de junho de 2025, além do dia 24 do mesmo mês não houvera expediente forense em decorrência de ato conjunto do Tribunal de Justiça da Paraíba, Defensoria e MPPB, e requereu a consequente revogação do despacho de id 110377789, pag. 01 que decretou a revelia com base na certidão cartorária de id 110334966, pag. 01. Na ocasião da inquirição em juízo foi dito pela autora que trouxe documentos para apresentar à Defensoria Pública por ocasião da propositura da ação, inclusive em meio a estes seus comprovantes de residência, porém a moça que a atendera na DP disse que bastavam apenas fotos e não juntara aos autos os documentos que trouxera dentro de uma pasta. Ambas as partes, de comum acordo, optaram em apresentar alegações finais, em memoriais, no prazo sucessivo de 15 dias, iniciando-se pela autora, seguindo-se a demandada. Em seguida, o MM. Juiz proferiu a seguinte deliberação: “Vistos, etc. 1) No que se refere a petição 123516045, através da qual o ilustre advogado requereu a revogação da decisão que decretou a revelia da demandada: De fato nos dias 19 e 20, 23 e 24 não houve expediente forense em decorrência do feriado de corpus cristi e dos pontos facultativos decretados por meio de ato conjunto do TJPB, DPE e MP(ato 05/2024. Diante do que, determino que seja certificado pela escrivania a contagem do prazo legal para a contestação excluindo-se os dias feriado e ponto facultativo acima referidos; 2) fica a parte autora intimada a manifestar-se sobre a petição de id 123516045, no prazo de 10 dias, durante o qual deverá se manifestar sobre a referida petição e os documentos que a instruem, bem como juntar aos autos os documentos comprobatórios de residência que esta afirma ter apresentado a Defensoria quando da propositura da ação e que não teria sido recebida para ujuntada aos autos pela funcionária que a atendeu quando procurou aquele órgão para propor a ação, ficando ressaltado que a determinação de juntada de tais documentos, por serem reputados pertinentes a casa de pedir, não obstante já proposta a exordial fica determinada enquanto diligência do Juízo, determinada de ofício, em observância a amplitude do contraditório e na busca da verdade real; 3) Cumprida a determinação do item anterior EXPEDIENTE - TERMO DE AUDIÊNCIA 1ª VARA REGIONAL DE FAMÍLIA DE MANGABEIRA Processo nº: 0805053-37.2023.8.15.2003 Classe/Assunto(s): RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL (12763) - [Reconhecimento / Dissolução] Magistrado(a): Dr(a). SÍLVIO JOSÉ DA SILVA Promotor(a): Dr(a). ERNANI LUCENA FILHO Promovente JOSEANE MARIA DA CONCEICAO Advogado do(a) intime-se a parte demandada para manifestar-se sobre a petição e eventuais documentos que vierem a ser juntado aos autos pela parte demandante em igual prazo; 4) Por fim façam-se os autos conclusos para o proferimento de decisão de caráter saneador e, inclusive, deliberação sobre apresentações de alegações finais por memoriais ou produção de novas provas, inclusive de natureza oral em Juízo, na regular observância do princípio do amplo contraditório e na busca dos esclarecimentos da verdade substancial sobre os cálculos que integram a causa de pedir. Defiro o pedido de apresentação de alegações finais na forma de memorais, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela autora, seguindo-se, a demandada. Cientes os presentes.” Nada mais havendo a constar, após lido e revisado por todos, encerra-se o presente termo, devidamente digitado por mim, Eduardo Beltrão, Analista Judiciário, desta Unidade Judicial, e assinado eletronicamente pelo juiz de Direito desta Vara Sílvio José da Silva com fundamento na Lei 11.419/2006, bem como do art. 25 da Resolução 185/2013/CNJ c/c Artigo 2º, inciso III, da Resolução n.° 8 de 2011 do Tribunal de Justiça da Paraíba, deixando assim de inserir a assinatura física das partes. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]

02/10/2025, 00:00

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Juntada de Petição de alegações finais

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MARIA ANILDA DE LEMOS em 25/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de alegações finais

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

Publicado Intimação em 03/03/2026.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Processo Encaminhado a 3ª Vara de Família da Capital

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de outros documentos

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

Publicado Despacho em 17/12/2025.

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