Cumprimento de sentença 0806194-28.2022.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2022

Valor da Causa

R$ 12.918,60

Órgão julgador

3º Juizado Especial Cível da Capital

Partes do Processo

DELIO NASCIMENTO DA COSTA

CPF

Autor

J CARNEIRO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

LUIZ VICTOR DE ANDRADE UCHOA

OAB/PB 12220·CPF·Representa: Autor

GABRIEL TERCEIRO NETO BERNARDO DE ALBUQUERQUE

OAB/PB 22694·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de J CARNEIRO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 06/02/2024 23:59.

15/02/2024, 18:17

Arquivado Definitivamente

26/01/2024, 08:58

Juntada de outros documentos

26/01/2024, 08:50

Juntada de Alvará

23/01/2024, 11:21

Juntada de Alvará

23/01/2024, 11:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/01/2024, 11:29

Conclusos para despacho

19/01/2024, 10:10

Juntada de Projeto de sentença

19/01/2024, 10:10

Conclusos ao Juiz Leigo

19/01/2024, 10:09

Retificado o movimento Conclusos para decisão

19/01/2024, 10:09

Conclusos para decisão

18/01/2024, 13:00

Juntada de Petição de petição

18/01/2024, 11:39

Publicado Execução / Cumprimento de Sentença em 06/12/2023.

06/12/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

06/12/2023, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Execução / Cumprimento de Sentença - AO JUÍZO DO 3º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA CAPITAL Processo nº 0806194-28.2022.8.15.2003 Pedido de Cumprimento de sentença – artigo 524 do CPC DELIO NASCIMENTO DA COSTA, já qualificado nos autos do processo acima, vem à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 523 e seguintes do CPC, requerer o cumprimento de sentença, nos termos que passa a expor: O Requerido foi condenado, conforme sentença proferida em 15/08/2023 ID 77641431, com trânsito em julgado em 24/10/2023 ID 81988496, a

05/12/2023, 00:00

Todas as movimentações(69)

Decorrido prazo de J CARNEIRO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 06/02/2024 23:59.

15/02/2024, 18:17

Arquivado Definitivamente

26/01/2024, 08:58

Juntada de outros documentos

26/01/2024, 08:50

Juntada de Alvará

23/01/2024, 11:21

Juntada de Alvará

23/01/2024, 11:16

Documentos

DECISÃO

•13/10/2022, 12:40

DECISÃO

•24/10/2022, 08:53

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/01/2024, 11:29

Conclusos para despacho

19/01/2024, 10:10

Juntada de Projeto de sentença

19/01/2024, 10:10

Conclusos ao Juiz Leigo

19/01/2024, 10:09

Retificado o movimento Conclusos para decisão

19/01/2024, 10:09

Conclusos para decisão

18/01/2024, 13:00

Juntada de Petição de petição

18/01/2024, 11:39

Publicado Execução / Cumprimento de Sentença em 06/12/2023.

06/12/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

06/12/2023, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Execução / Cumprimento de Sentença - AO JUÍZO DO 3º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA CAPITAL Processo nº 0806194-28.2022.8.15.2003 Pedido de Cumprimento de sentença – artigo 524 do CPC DELIO NASCIMENTO DA COSTA, já qualificado nos autos do processo acima, vem à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 523 e seguintes do CPC, requerer o cumprimento de sentença, nos termos que passa a expor: O Requerido foi condenado, conforme sentença proferida em 15/08/2023 ID 77641431, com trânsito em julgado em 24/10/2023 ID 81988496, a

05/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 13:04

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

17/11/2023, 16:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: DELIO NASCIMENTO DA COSTA Advogado do(a) AUTOR: LUIZ VICTOR DE ANDRADE UCHOA - PB12220 REU: J CARNEIRO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Advogado do(a) REU: GABRIEL TERCEIRO NETO BERNARDO DE ALBUQUERQUE - PB22694 SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA - P PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0806194-28.2022.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral]

13/11/2023, 00:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/11/2023, 10:35

Transitado em Julgado em 24/10/2023

10/11/2023, 10:35

Decorrido prazo de DELIO NASCIMENTO DA COSTA em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 01:06

Decorrido prazo de J CARNEIRO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

06/10/2023, 00:34

Publicado Sentença em 06/10/2023.

06/10/2023, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: DELIO NASCIMENTO DA COSTA Advogado do(a) AUTOR: LUIZ VICTOR DE ANDRADE UCHOA - PB12220 REU: J CARNEIRO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Advogado do(a) REU: GABRIEL TERCEIRO NETO BERNARDO DE ALBUQUERQUE - PB22694 SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA – JULGAMENTO D PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0806194-28.2022.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral]

05/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: DELIO NASCIMENTO DA COSTA Advogado do(a) AUTOR: LUIZ VICTOR DE ANDRADE UCHOA - PB12220 REU: J CARNEIRO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Advogado do(a) REU: GABRIEL TERCEIRO NETO BERNARDO DE ALBUQUERQUE - PB22694 SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA – JULGAMENTO D PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0806194-28.2022.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral]

05/10/2023, 00:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/10/2023, 10:54

Publicado Certidão em 03/10/2023.

03/10/2023, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

03/10/2023, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Certidão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83)99142-3265 whatsApp; e-mail: [email protected] Processo nº 0806194-28.2022.8.15.2003 CERTIDÃO Certifico e dou fé que remeti os autos para elaboração da proposta de sentença. João Pessoa, 30 de setembro de 2023 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletron

02/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Certidão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83)99142-3265 whatsApp; e-mail: [email protected] Processo nº 0806194-28.2022.8.15.2003 CERTIDÃO Certifico e dou fé que remeti os autos para elaboração da proposta de sentença. João Pessoa, 30 de setembro de 2023 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletron

02/10/2023, 00:00

Conclusos para despacho

01/10/2023, 10:16

Juntada de Projeto de sentença

01/10/2023, 10:16

Conclusos ao Juiz Leigo

30/09/2023, 21:53

Juntada de Certidão

30/09/2023, 21:53

Decorrido prazo de DELIO NASCIMENTO DA COSTA em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 00:42

Decorrido prazo de DELIO NASCIMENTO DA COSTA em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 00:39

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 11:34

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/08/2023, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

22/08/2023, 00:34

Publicado Sentença em 22/08/2023.

22/08/2023, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: DELIO NASCIMENTO DA COSTA Advogado do(a) AUTOR: LUIZ VICTOR DE ANDRADE UCHOA - PB12220 REU: J CARNEIRO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Advogado do(a) REU: GABRIEL TERCEIRO NETO BERNARDO DE ALBUQUERQUE - PB22694 SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA - P PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0806194-28.2022.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral]

21/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: DELIO NASCIMENTO DA COSTA Advogado do(a) AUTOR: LUIZ VICTOR DE ANDRADE UCHOA - PB12220 REU: J CARNEIRO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Advogado do(a) REU: GABRIEL TERCEIRO NETO BERNARDO DE ALBUQUERQUE - PB22694 SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA - P PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0806194-28.2022.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral]

21/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 11:16

Julgado procedente em parte do pedido

15/08/2023, 21:32

Conclusos para despacho

15/08/2023, 09:35

Juntada de Projeto de sentença

15/08/2023, 09:35

Conclusos ao Juiz Leigo

05/06/2023, 09:06

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 05/06/2023 08:40 3º Juizado Especial Cível da Capital.

05/06/2023, 09:05

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 07:08

Juntada de Certidão

18/05/2023, 07:06

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 09:25

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 05/06/2023 08:40 3º Juizado Especial Cível da Capital.

23/03/2023, 11:39

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 21/03/2023 09:00 3º Juizado Especial Cível da Capital.

21/03/2023, 09:06

Juntada de Petição de carta de preposição

21/03/2023, 08:34

Juntada de Petição de aviso de recebimento

01/03/2023, 20:13

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 12:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/02/2023, 12:13

Decorrido prazo de DELIO NASCIMENTO DA COSTA em 17/11/2022 23:59.

19/11/2022, 00:38

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) redesignada para 21/03/2023 09:00 3º Juizado Especial Cível da Capital.

03/11/2022, 10:16

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 24/01/2023 11:00 3º Juizado Especial Cível da Capital.

27/10/2022, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2022, 10:31

Conclusos para decisão

25/10/2022, 07:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

24/10/2022, 08:56

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

24/10/2022, 08:55

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 08:53

Determinada a redistribuição dos autos

13/10/2022, 12:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

12/10/2022, 19:15

Distribuído por sorteio

12/10/2022, 19:15

DESPACHO

•26/10/2022, 10:31

PROJETO DE SENTENÇA

•15/08/2023, 09:35

SENTENÇA

•15/08/2023, 21:32

SENTENÇA

•18/08/2023, 10:56

SENTENÇA

•18/08/2023, 11:16

PROJETO DE SENTENÇA

•01/10/2023, 10:16

SENTENÇA

•04/10/2023, 10:54

SENTENÇA

•04/10/2023, 11:54

SENTENÇA

•10/11/2023, 10:36

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/11/2023, 16:40

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/12/2023, 12:51

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/12/2023, 13:04

PROJETO DE SENTENÇA

•19/01/2024, 10:10

Todos os documentos(16)

DECISÃO

•13/10/2022, 12:40

DECISÃO

•24/10/2022, 08:53

DESPACHO

•26/10/2022, 10:31

PROJETO DE SENTENÇA

•15/08/2023, 09:35

SENTENÇA

•15/08/2023, 21:32

SENTENÇA

•18/08/2023, 10:56

SENTENÇA

•18/08/2023, 11:16

PROJETO DE SENTENÇA

•01/10/2023, 10:16

SENTENÇA

•04/10/2023, 10:54

SENTENÇA

•04/10/2023, 11:54

SENTENÇA

•10/11/2023, 10:36

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/11/2023, 16:40

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/12/2023, 12:51

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/12/2023, 13:04

PROJETO DE SENTENÇA

•19/01/2024, 10:10

SENTENÇA

•19/01/2024, 11:29