Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0832790-84.2024.8.15.2001 - TJPB

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0832790-84.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

07/02/2026, 08:30

Arquivado Definitivamente

03/12/2025, 19:50

Transitado em Julgado em 29/10/2025

03/12/2025, 19:50

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 02:49

Decorrido prazo de IBFC em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 02:49

Decorrido prazo de MANUELA GARCEZ MORAES em 17/10/2025 23:59.

26/10/2025, 00:41

Publicado Sentença em 03/10/2025.

03/10/2025, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MANUELA GARCEZ MORAES REU: ESTADO DA PARAIBA, IBFC SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0832790-84.2024.8.15.2001 [Exame de Saúde e/ou Aptidão Física, Anulação] Vistos etc. Atento para o que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ LEIGO. Sem custas e honorários. Decorrido o prazo recursal, sem recurso voluntário, certifique-se o trânsito em julgado, em seguida, arquive-se com as cautelas de estilo. Publicada e Registrado eletronicamente. Intime(m)-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônica. Juíza Flávia da Costa Lins

02/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 11:06

Julgado improcedente o pedido

27/09/2025, 06:15

Determinado o arquivamento

27/09/2025, 06:15

Juntada de Projeto de sentença

26/09/2025, 00:00

Conclusos para despacho

26/09/2025, 00:00

Conclusos ao Juiz Leigo

03/09/2025, 12:39

Documentos

Sentença

•01/10/2025, 11:06