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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2024

Valor da Causa

R$ 19.287,15

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

AIRTON KENNEDY ALVES DE SOUZA

CPF

Autor

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Partes do Processo(22)

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 27/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 27/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de AIRTON KENNEDY ALVES DE SOUZA em 15/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de AIRTON KENNEDY ALVES DE SOUZA em 15/04/2026 23:59.

Publicado Decisão em 08/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento

Expedição de certidão de decurso de prazo.

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 26/02/2026 23:59.

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Decorrido prazo de AIRTON KENNEDY ALVES DE SOUZA em 13/02/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

Publicado Expediente em 30/01/2026.

Todas as movimentações(76)

Todos os documentos(20)