Cumprimento de sentença 0853453-98.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2026

Valor da Causa

R$ 9.494,14

Órgão julgador

1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 13 - Desembargador (Vago)

Partes do Processo

MARCONE ANDRE DE SOUZA LIMA

CPF

Autor

BANCO VOTORANTIM S/A

Terceiro

BV FINANCEIRA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DE ANDRADE THIAMER

OAB/PB 16237·CPF·Representa: Autor

MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA

OAB/PB 32505·CPF·Representa: Réu

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Réu

URBANO VITALINO DE MELO NETO

OAB/PB 17700·CPF·Representa: Réu

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA

OAB/BA 17023·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

14/05/2026, 11:37

Determinada a redistribuição dos autos

13/05/2026, 21:33

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S/A em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:25

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S/A em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:17

Juntada de Petição de informações prestadas

08/04/2026, 15:39

Publicado Decisão em 06/04/2026.

06/04/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 00:05

Conclusos para despacho

31/03/2026, 09:05

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

31/03/2026, 08:31

Ato ordinatório praticado

31/03/2026, 08:30

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 08:29

Declarada incompetência

06/03/2026, 23:43

Determinação de redistribuição por prevenção

06/03/2026, 23:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:02

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

22/12/2025, 23:44

Todas as movimentações(63)

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

14/05/2026, 11:37

Determinada a redistribuição dos autos

13/05/2026, 21:33

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S/A em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:25

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S/A em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:17

Juntada de Petição de informações prestadas

Documentos

Decisão

•13/05/2026, 21:33

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 08:30

08/04/2026, 15:39

Publicado Decisão em 06/04/2026.

06/04/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 00:05

Conclusos para despacho

31/03/2026, 09:05

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

31/03/2026, 08:31

Ato ordinatório praticado

31/03/2026, 08:30

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 08:29

Declarada incompetência

06/03/2026, 23:43

Determinação de redistribuição por prevenção

06/03/2026, 23:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:02

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

22/12/2025, 23:44

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 17:34

Conclusos para despacho

29/10/2025, 13:03

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S/A em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 02:09

Juntada de Petição de petição

24/10/2025, 15:40

Publicado Expediente em 03/10/2025.

03/10/2025, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0853453-98.2017.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Evolua-se a classe para cumprimento de sentença. Trata-se de pedido formulado pelo exequente, que requer a expedição de alvará para levantamento do valor de R$ 6.987,40, depositado nos autos pela executada, sob o argumento de tratar-se de valor incontroverso. Contudo, verifica-se que o depósito realizado pela executada não tem caráter de reconhecimento de dívida incontroversa, mas sim de cumprimento parcial, com expressa ressalva de que não implica aceitação tácita da decisão judicial. Assim, INDEFIRO o pedido de expedição de alvará requerido pelo exequente. Em razão do exposto, intime-se a parte promovida para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o cumprimento voluntário do julgado, sob pena de aplicação da multa de 10% (dez por cento) estabelecida no art. 523 do CPC. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias, para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, CPC/2015). Ademais, não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo do art. 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, honorários de advogado de 10% (dez por cento), consoante norma inserta no art. 523, § 1º, do CPC/2015. João Pessoa, na data do registro. Marcos Aurélio Pereira Jatobá Filho Juiz de Direito

02/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 11:05

Indeferido o pedido de MARCONE ANDRE DE SOUZA LIMA - CPF: 021.416.754-21 (APELANTE)

04/09/2025, 12:30

Determinada diligência

04/09/2025, 12:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

04/09/2025, 12:20

Juntada de provimento correcional

14/08/2025, 22:05

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

10/04/2025, 16:18

Conclusos para despacho

18/02/2025, 17:05

Recebidos os autos

18/02/2025, 14:42

Juntada de decisão

18/02/2025, 14:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/08/2023, 10:59

Juntada de Certidão

04/08/2023, 10:58

Determinada diligência

01/08/2023, 19:34

Conclusos para despacho

26/07/2023, 08:19

Juntada de Certidão

26/07/2023, 08:19

Recebidos os autos

05/07/2023, 11:46

Juntada de certidão de prevenção

05/07/2023, 11:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/08/2020, 18:24

Juntada de Petição de contra-razões

26/08/2020, 09:47

Decorrido prazo de MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA em 13/03/2020 23:59:59.

15/03/2020, 03:08

Expedição de Outros documentos.

09/02/2020, 20:24

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2020, 16:04

Conclusos para despacho

06/02/2020, 20:10

Juntada de certidão

06/02/2020, 20:09

Juntada de Petição de petição

30/12/2019, 14:31

Decorrido prazo de MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA em 18/10/2019 23:59:59.

19/10/2019, 06:33

Juntada de Petição de apelação

24/09/2019, 16:31

Expedição de Outros documentos.

17/09/2019, 10:52

Expedição de Outros documentos.

17/09/2019, 10:52

Julgado procedente em parte do pedido

22/08/2019, 14:27

Conclusos para despacho

05/06/2019, 12:11

Juntada de certidão

05/06/2019, 12:10

Juntada de Petição de petição

13/12/2018, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2018, 16:02

Conclusos para despacho

16/03/2018, 08:39

Juntada de aviso de recebimento

23/02/2018, 09:40

Juntada de Petição de petição

05/02/2018, 12:37

Juntada de Petição de petição

05/02/2018, 12:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/12/2017, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2017, 17:02

Conclusos para despacho

13/11/2017, 09:14

Distribuído por sorteio

30/10/2017, 08:58

Decisão

•31/03/2026, 08:29

Decisão

•06/03/2026, 23:43

Despacho

•04/09/2025, 12:30

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/04/2025, 16:18

Acórdão

•09/12/2024, 13:09

Despacho

•11/11/2024, 11:29

Despacho

•24/10/2024, 14:02

Decisão

•06/11/2023, 17:44

Despacho

•01/08/2023, 19:34

Despacho

•21/06/2023, 09:46

Despacho

•12/01/2023, 07:26

Acórdão

•02/11/2022, 08:06

Despacho

•28/09/2022, 09:18

Todos os documentos(29)

Decisão

•13/05/2026, 21:33

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 08:30

Decisão

•31/03/2026, 08:29

Decisão

•06/03/2026, 23:43

Despacho

•04/09/2025, 12:30

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/04/2025, 16:18

Acórdão

•09/12/2024, 13:09

Despacho

•11/11/2024, 11:29

Despacho

•24/10/2024, 14:02

Decisão

•06/11/2023, 17:44

Despacho

•01/08/2023, 19:34

Despacho

•21/06/2023, 09:46

Despacho

•12/01/2023, 07:26

Acórdão

•02/11/2022, 08:06

Despacho

•28/09/2022, 09:18

Despacho

•22/09/2022, 07:58

Despacho

•19/07/2022, 07:53

Despacho

•17/03/2022, 10:11

Despacho

•20/09/2021, 10:03

Despacho

•31/08/2021, 15:32

Despacho

•26/07/2021, 11:28

Decisão

•01/10/2020, 15:37

Despacho

•09/09/2020, 08:46

Despacho

•09/02/2020, 16:04

Sentença

•22/08/2019, 14:27

Despacho

•01/08/2018, 16:02

Despacho

•20/11/2017, 17:02

Documento de Comprovação

•30/10/2017, 08:58

Documento de Comprovação

•30/10/2017, 08:58