Cumprimento de sentença 0800056-44.2018.8.15.0141 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 46.092,98

Órgão julgador

2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Des. José Ricardo Porto

Partes do Processo

ANGELINA ANDRE DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE MATO GROSSO

Reu

Advogados / Representantes

ADMILSON LEITE DE ALMEIDA JUNIOR

OAB/PB 11211·CPF·Representa: Autor

JOSE WELITON DE MELO

OAB/PB 9021·CPF·Representa: Réu

NEIRROBISSON DE SOUZA PEDROZA JUNIOR

OAB/PB 21444·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de informação

24/02/2026, 14:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 18:33

Juntada de Petição de comunicações

13/02/2026, 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 17:46

Publicado Expediente em 10/02/2026.

10/02/2026, 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 17:46

Publicado Expediente em 10/02/2026.

10/02/2026, 17:46

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 08:46

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 08:46

Juntada de Ofício

06/02/2026, 08:44

Juntada de ofício requisitório de precatório

06/02/2026, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2026, 08:19

Conclusos para despacho

20/01/2026, 08:40

Juntada de Petição de comunicações

10/10/2025, 20:17

Juntada de Petição de informação

10/10/2025, 15:44

Todas as movimentações(121)

Juntada de Petição de informação

24/02/2026, 14:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 18:33

Juntada de Petição de comunicações

13/02/2026, 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 17:46

Publicado Expediente em 10/02/2026.

Documentos

Despacho

•26/01/2026, 08:19

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 12:06

10/02/2026, 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 17:46

Publicado Expediente em 10/02/2026.

10/02/2026, 17:46

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 08:46

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 08:46

Juntada de Ofício

06/02/2026, 08:44

Juntada de ofício requisitório de precatório

06/02/2026, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2026, 08:19

Conclusos para despacho

20/01/2026, 08:40

Juntada de Petição de comunicações

10/10/2025, 20:17

Juntada de Petição de informação

10/10/2025, 15:44

Publicado Expediente em 03/10/2025.

03/10/2025, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intime-se para apresentarem manifestação acerca dos cálculos apresentados, prazo de cinco dias.

02/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 11:30

Conta Atualizada

08/09/2025, 15:50

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Mista de Catolé do Rocha.

08/09/2025, 15:50

Recebidos os autos

08/09/2025, 15:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

13/06/2025, 12:06

Recebidos os Autos pela Contadoria

13/06/2025, 12:06

Ato ordinatório praticado

13/06/2025, 12:06

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

13/06/2025, 12:04

Desentranhado o documento

13/06/2025, 12:04

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

13/06/2025, 12:04

Desentranhado o documento

13/06/2025, 12:04

Juntada de Petição de informação

20/05/2025, 08:53

Juntada de Petição de comunicações

15/05/2025, 11:49

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 11:44

Embargos de declaração acolhidos

13/05/2025, 22:39

Conclusos para julgamento

12/11/2024, 09:14

Juntada de Petição de contrarrazões

11/11/2024, 23:20

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 11:25

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 11:25

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/10/2024, 16:36

Indeferido o pedido de ANGELINA ANDRE DE OLIVEIRA - CPF: 037.140.464-96 (EXEQUENTE)

10/10/2024, 15:09

Determinada diligência

10/10/2024, 15:09

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 15:09

Conclusos para decisão

20/06/2024, 09:17

Decorrido prazo de Município de Mato Grosso em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 02:51

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 05:07

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 19:16

Decorrido prazo de NEIRROBISSON DE SOUZA PEDROZA JUNIOR em 21/11/2023 23:59.

23/11/2023, 08:33

Conclusos para despacho

06/11/2023, 10:11

Juntada de Petição de petição

03/11/2023, 16:50

Expedição de Outros documentos.

03/11/2023, 15:45

Expedição de Outros documentos.

03/11/2023, 15:45

Juntada de ofício requisitório de precatório

03/11/2023, 15:43

Juntada de Petição de petição

10/08/2023, 09:22

Juntada de Petição de comunicações

18/07/2023, 10:21

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 08:02

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 08:02

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

11/07/2023, 18:08

Conclusos para decisão

28/03/2023, 11:43

Juntada de Petição de petição

28/03/2023, 09:24

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 17:22

Juntada de Petição de petição

29/12/2022, 15:03

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 13:42

Conclusos para despacho

19/09/2022, 18:40

Juntada de Petição de outros documentos

19/09/2022, 18:06

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 08:38

Juntada de Petição de petição

02/08/2022, 16:10

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 18:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

14/07/2022, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2022, 11:25

Conclusos para despacho

12/07/2022, 17:31

Recebidos os autos

12/07/2022, 06:37

Juntada de certidão de prevenção

12/07/2022, 06:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

02/02/2022, 15:53

Juntada de Certidão

02/02/2022, 15:50

Decorrido prazo de JOSE WELITON DE MELO em 21/01/2022 23:59:59.

24/01/2022, 01:12

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 19:20

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 19:19

Ato ordinatório praticado

26/10/2021, 19:16

Decorrido prazo de JOSE WELITON DE MELO em 19/04/2021 23:59:59.

20/04/2021, 04:12

Juntada de Petição de apelação

15/03/2021, 16:32

Decorrido prazo de JOSE WELITON DE MELO em 24/02/2021 23:59:59.

26/02/2021, 11:37

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 13:48

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 13:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/02/2021, 12:51

Decorrido prazo de JOSE WELITON DE MELO em 27/01/2021 23:59:59.

28/01/2021, 01:27

Conclusos para julgamento

17/12/2020, 10:08

Juntada de Petição de contrarrazões

17/12/2020, 09:24

Expedição de Outros documentos.

15/12/2020, 12:43

Expedição de Outros documentos.

15/12/2020, 12:42

Ato ordinatório praticado

15/12/2020, 12:41

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/12/2020, 12:04

Expedição de Outros documentos.

14/12/2020, 19:12

Juntada de Petição de apelação

10/12/2020, 08:50

Expedição de Outros documentos.

04/12/2020, 11:02

Expedição de Outros documentos.

04/12/2020, 11:01

Julgado procedente em parte do pedido

04/12/2020, 10:29

Conclusos para julgamento

03/11/2020, 08:42

Juntada de Petição de petição

02/11/2020, 17:05

Decorrido prazo de JOSE WELITON DE MELO em 19/08/2020 23:59:59.

20/08/2020, 01:00

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2020, 14:08

Conclusos para decisão

03/08/2020, 17:08

Juntada de Petição de petição

31/07/2020, 15:53

Expedição de Outros documentos.

31/07/2020, 12:48

Expedição de Outros documentos.

31/07/2020, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2020, 10:07

Conclusos para julgamento

21/07/2020, 16:27

Juntada de Petição de petição

06/11/2019, 11:57

Expedição de Outros documentos.

22/10/2019, 14:14

Ato ordinatório praticado

22/10/2019, 14:13

Decorrido prazo de Município de Mato Grosso em 01/07/2019 23:59:59.

07/07/2019, 02:00

Juntada de Petição de contestação

27/05/2019, 21:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/05/2019, 09:32

Expedição de Mandado.

25/03/2019, 09:46

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2018, 15:09

Conclusos para despacho

11/09/2018, 14:46

Juntada de Petição de petição

11/09/2018, 10:52

Provimento em auditagem

03/09/2018, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2018, 21:00

Conclusos para despacho

23/03/2018, 09:43

Distribuído por sorteio

15/01/2018, 17:11

Decisão

•13/05/2025, 22:39

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 11:25

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 11:25

Decisão

•10/10/2024, 15:09

Despacho

•23/05/2024, 05:06

Despacho

•21/05/2024, 19:16

Decisão

•12/07/2023, 08:02

Decisão

•12/07/2023, 08:02

Decisão

•11/07/2023, 18:08

Despacho

•27/03/2023, 17:22

Despacho

•14/07/2022, 11:25

Acórdão

•17/05/2022, 10:26

Despacho

•24/04/2022, 12:02

Todos os documentos(30)

Despacho

•26/01/2026, 08:19

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 12:06

Decisão

•13/05/2025, 22:39

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 11:25

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 11:25

Decisão

•10/10/2024, 15:09

Despacho

•23/05/2024, 05:06

Despacho

•21/05/2024, 19:16

Decisão

•12/07/2023, 08:02

Decisão

•12/07/2023, 08:02

Decisão

•11/07/2023, 18:08

Despacho

•27/03/2023, 17:22

Despacho

•14/07/2022, 11:25

Acórdão

•17/05/2022, 10:26

Despacho

•24/04/2022, 12:02

Despacho

•12/02/2022, 09:36

Despacho

•02/02/2022, 20:38

Ato Ordinatório

•26/10/2021, 19:16

Documento Jurisprudência

•15/03/2021, 16:32

Sentença

•19/02/2021, 12:50

Ato Ordinatório

•15/12/2020, 12:41

Documento Jurisprudência

•15/12/2020, 12:04

Sentença

•04/12/2020, 10:29

Despacho

•06/08/2020, 14:08

Despacho

•31/07/2020, 12:44

Despacho

•30/07/2020, 10:07

Ato Ordinatório

•22/10/2019, 14:14

Ato Ordinatório

•22/10/2019, 14:13

Despacho

•13/09/2018, 15:09

Decisão

•26/03/2018, 21:00