Processo Administrativo 0800415-14.2023.8.15.0401 - TJPB

Processo Administrativo 0800415-14.2023.8.15.0401 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 16:24

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 08:40

Juntada de Petição de manifestação

03/12/2025, 22:03

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 10:40

Juntada de documento de comprovação

31/10/2025, 10:34

Decorrido prazo de UMBUZEIRO-CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS E TABELIONATO em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 02:14

Publicado Expediente em 03/10/2025.

03/10/2025, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Processo número - 0800415-14.2023.8.15.0401 CLASSE: PROCESSO ADMINISTRATIVO (1298) ASSUNTO(S): [Por Terceiro Prejudicado] Vistos, etc. 1. Atente-se a Serventia para cumprir as determinações judiciais anteriores. Certifique-se o resultado do AI nº 0808052-55.2023.8.15.0000. Em caso positivo, junte-se cópia da decisão e oficie-se ao Cartório de Registro de Imóveis para que informe se houve alguma impugnação ao Edital de ID 84345380. Prazo de 05 dias. 2. Do contrário, ou seja, inexistindo decisão acerca do agravo, aguarde-se por 30 (trinta) dias, após o que deverá ser solicitada informações ao TJPB. Certifique-se. 3. Observe-se, ainda, as decisões proferidas nos autos nº 0800097-65.2022.8.15.0401 conforme determinado no ID 90567710. Nesse caso, a Secretaria deverá, igualmente, fazer juntada do decisum proferido naqueles autos. 4. Por fim, com a resposta ao item 1 deste despacho (julgamento do agravo e informações sobre eventual impugnação ao edital), abram-se “vistas” dos autos ao Ministério Público para apresentação de parecer de mérito, com o prazo de 15 (quinze) dias. 5. Em resposta ao pedido de ID 102335303, dê-se ciência à Edilidade que não se pode proceder ao julgamento deste procedimento, em razão do recurso pendente, o qual poderá repercutir nos atos subsequentes, inclusive neste pedido administrativo (ID 79523635). Cumpra-se. Umbuzeiro-PB, data e assinatura eletrônicas. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Maria Carmem Heráclio do Rêgo Freire Farinha Juíza de Direito

02/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 11:44

Juntada de documento de comprovação

01/10/2025, 11:42

Juntada de documento de comprovação

01/10/2025, 11:16

Juntada de Petição de cota

30/09/2025, 10:37

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 16:18

Juntada de documento de comprovação

15/09/2025, 16:17

Documentos

Documento de Comprovação

•01/10/2025, 11:16

Documento de Comprovação

•14/08/2025, 08:52

—

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Juntada de documento de comprovação

Decorrido prazo de UMBUZEIRO-CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS E TABELIONATO em 24/10/2025 23:59.

Publicado Expediente em 03/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

Expedição de Outros documentos.

Juntada de documento de comprovação

Juntada de documento de comprovação

Juntada de Petição de cota

Expedição de Outros documentos.

Juntada de documento de comprovação

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