Execução de Título Extrajudicial 0859651-73.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Direitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/10/2025

Valor da Causa

R$ 487,69

Órgão julgador

Vara Única de Pedras de Fogo

Processos relacionados

JE · TJPB · Execução de Título Extrajudicial · Vara Única de Pedras de Fogo

Partes do Processo

CONDOMINIO IMPERIAL RESIDENCE PRIVE

CNPJ

Autor

DAVID WILLIAM PAULINO GALDINO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

THAYNA MEDEIROS LEMOS

OAB/PB 23480·CPF·Representa: Autor

JULIA FIGUEIREDO RAMOS

OAB/PB 28815·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO GUIMARAES LIMA

OAB/PB 12119·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de resposta

15/04/2026, 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 00:34

Publicado Sentença em 15/04/2026.

15/04/2026, 00:34

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 12:58

Indeferida a petição inicial

18/03/2026, 11:21

Conclusos para despacho

18/03/2026, 09:28

Decorrido prazo de CONDOMINIO IMPERIAL RESIDENCE PRIVE em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

23/02/2026, 03:05

Publicado Despacho em 23/02/2026.

23/02/2026, 03:05

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2025, 11:04

Decorrido prazo de CONDOMINIO IMPERIAL RESIDENCE PRIVE em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 02:40

Conclusos para despacho

09/10/2025, 09:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

09/10/2025, 08:55

Declarada incompetência

08/10/2025, 13:13

Todas as movimentações(25)

Juntada de Petição de resposta

15/04/2026, 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 00:34

Publicado Sentença em 15/04/2026.

15/04/2026, 00:34

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 12:58

Indeferida a petição inicial

18/03/2026, 11:21

Documentos

Sentença

•13/04/2026, 12:58

Sentença

•18/03/2026, 11:21

Conclusos para despacho

18/03/2026, 09:28

Decorrido prazo de CONDOMINIO IMPERIAL RESIDENCE PRIVE em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

23/02/2026, 03:05

Publicado Despacho em 23/02/2026.

23/02/2026, 03:05

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2025, 11:04

Decorrido prazo de CONDOMINIO IMPERIAL RESIDENCE PRIVE em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 02:40

Conclusos para despacho

09/10/2025, 09:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

09/10/2025, 08:55

Declarada incompetência

08/10/2025, 13:13

Conclusos para despacho

03/10/2025, 12:42

Publicado Despacho em 03/10/2025.

03/10/2025, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO IMPERIAL RESIDENCE PRIVE Advogados do(a) EXEQUENTE: GUSTAVO GUIMARAES LIMA - PB12119, JULIA FIGUEIREDO RAMOS - PB28815, THAYNA MEDEIROS LEMOS - PB23480 Promovido(a): EXECUTADO: DAVID WILLIAM PAULINO GALDINO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0859651-73.2025.8.15.2001 Classe/Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Direitos / Deveres do Condômino] Promovente: Vistos, etc. Por se tratar de Ação de Execução de Título Extrajudicial (Cotas condominiais), cumpre ao exequente instruir o feito com o título executivo extrajudicial referente às contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínio edilício, previstas na respectiva convenção ou aprovadas em assembleia geral, em conformidade com o art. 784, X, do CPC. Na ação sub examine, identifico a ausência de Ata da Assembleia que fixou a taxa condominial exigida no valor de R$ 390,54, inclusive, boleto para a averiguação da composição dos valores, documento que comprove a relação de posse ou propriedade do executado com o imóvel em questão e ata que estabeleceu o percentual e a cobrança dos honorários de 20%. Outrossim, sendo o caso, para que apresente planilha com a exclusão deste valor. Assim, intime-se para suprir a deficiência, em 15 dias, sob pena de extinção por inépcia da inicial. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] DANIELA ROLIM BEZERRA - Juíza de Direito

02/10/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 13:36

Determinada a emenda à inicial

01/10/2025, 10:44

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 10:44

Conclusos para despacho

01/10/2025, 10:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

30/09/2025, 16:35

Distribuído por sorteio

30/09/2025, 16:35

Despacho

•19/02/2026, 12:01

Despacho

•29/10/2025, 11:04

Decisão

•08/10/2025, 13:13

Despacho

•01/10/2025, 10:44

Despacho

•01/10/2025, 10:44