Interdição/Curatela 0803659-12.2025.8.15.0261 - TJPB

Interdição/Curatela 0803659-12.2025.8.15.0261 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de cota

05/11/2025, 10:13

Arquivado Definitivamente

03/11/2025, 09:46

Juntada de Certidão

03/11/2025, 09:46

Juntada de Petição de cota

30/10/2025, 11:27

Juntada de Petição de outros documentos

10/10/2025, 19:55

Publicado Expediente em 03/10/2025.

03/10/2025, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0803659-12.2025.8.15.0261. REQUERENTE: CELSON GALDINO DE FREITAS REQUERIDO: FRANCISCO GALDINO DE FREITAS EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE PIANCÓ Juízo da 2ª Vara Mista de Piancó Fórum Desembargador Luiz Silvio Ramalho Rua Adalberto Lopes Leite, s/nº, Campo Novo, Piancó - PB - CEP: 58765-000 Tel.: (83) 3452-2132 / 99142-7831; e-mail: [email protected] v.1.00 SENTENÇA Nº do Classe Judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Assunto: [Curatela] Vistos. CELSON GALDINO DE FREITAS ajuizou Ação de Interdição com pedido de curatela provisória em face de seu genitor, o Sr. FRANCISCO GALDINO DE FREITAS, ao argumento de que o referido interditando foi diagnosticado com DPOC (CID J44.1), encontra-se em UTI no Complexo Hospitalar Regional Dep. Janduhy Carneiro (Patos/PB) desde 14/08/2025, traqueostomizado e sem previsão de alta, o que o torna incapaz de praticar atos da vida civil e da vida. Pede a gratuidade da justiça e a concessão de curatela provisória, no mérito, a ratificação da liminar com a nomeação da requerente como curadora definitiva do promovido. Deferida a gratuidade da justiça, postergou-se a apreciação da tutela de urgência até a manifestação do Parquet. O Ministério Público manifestou-se favoravelmente pelo deferimento da tutela de urgência e pugnou pela adoção das providências necessárias com designação de audiência de entrevista, estudo social e perícia médica. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Fundamento e decido. DO MÉRITO Inicialmente, é de conhecimento deste magistrado sobre o óbito do interditando. Procedi com a consulta no Sistema Eletrônico dos Registros Públicos do Brasil – SERP e constatei que FRANCISCO GALDINO DE FREITAS faleceu em 14/09/2025, conforme comprova a consulta colacionada com a presente decisão. Diante do óbito do promovido, existiu a perda superveniente do objeto deste processo, ou seja, é tão estéril a procedência quanto a improcedência do mesmo. Qualquer delas não produzirá alterações no mundo fático, porque não há mais objeto a ser tutelado jurisdicionalmente. Nesse sentido, eis a jurisprudência: “EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REMOÇÃO DE CURADOR PROVISÓRIO. MORTE DA CURATELADA NA FASE RECURSAL. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR. RECURSO PREJUDICADO. NÃO CONHECIMENTO. "Com o óbito do interditando, extingue-se a ação pela perda do objeto do pedido, já que a demanda é personalíssima, o acessório segue o principal, vale dizer, não havendo mais curatelado (principal), também não existe mais necessidade de curador (acessório) ou de sua remoção, pois não tem mais o que remover, restando aos prejudicados resolverem as questões pendentes na via adequada, não havendo que se falar em nulidade da sentença ou em deficiência de prestação jurisdicional." (TJPA - APL 201130233715 PA - Órgão Julgador 1ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA - Publicação 20/03/2014 - Julgamento 17 de Março de 2014 - Relator MARIA DO CEO MACIEL COUTINHO) (TJPB - ACÓRDÃO/DECISÃO do Processo Nº 00462988720118152001, - Não possui -, Relator DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA, j. em 29-05-2017)”. O falecimento do promovido, na hipótese em análise, é fato superveniente que conduz, à extinção da ação, nos termos do art. 485, IX, do Novo CPC. DISPOSITIVO Diante do exposto e por tudo mais que consta nos autos, sem resolução de mérito (art. 485, IX, CPC/2015), EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO por perda superveniente do objeto. Sem custas ou honorários. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intime-se a parte autora e o Ministério Público (expediente eletrônico). Certificado o trânsito em julgado, ARQUIVE-SE com as cautelas de estilo. Cumpra-se. Piancó/PB, data e assinatura eletrônicas. Roberto César Lemos de Sá Cruz Juiz de Direito

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 12:05

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 12:05

Extinto os autos em razão de perda de objeto

01/10/2025, 11:59

Conclusos para decisão

01/10/2025, 08:04

Juntada de Petição de parecer

29/09/2025, 12:14

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 08:03

Cancelada a movimentação processual Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 08:00

Documentos

Sentença

•01/10/2025, 11:59

Despacho

•09/09/2025, 10:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0803659-12.2025.8.15.0261. REQUERENTE: CELSON GALDINO DE FREITAS REQUERIDO: FRANCISCO GALDINO DE FREITAS EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE PIANCÓ Juízo da 2ª Vara Mista de Piancó Fórum Desembargador Luiz Silvio Ramalho Rua Adalberto Lopes Leite, s/nº, Campo Novo, Piancó - PB - CEP: 58765-000 Tel.: (83) 3452-2132 / 99142-7831; e-mail: [email protected] v.1.00 SENTENÇA Nº do Classe Judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Assunto: [Curatela] Vistos. CELSON GALDINO DE FREITAS ajuizou Ação de Interdição com pedido de curatela provisória em face de seu genitor, o Sr. FRANCISCO GALDINO DE FREITAS, ao argumento de que o referido interditando foi diagnosticado com DPOC (CID J44.1), encontra-se em UTI no Complexo Hospitalar Regional Dep. Janduhy Carneiro (Patos/PB) desde 14/08/2025, traqueostomizado e sem previsão de alta, o que o torna incapaz de praticar atos da vida civil e da vida. Pede a gratuidade da justiça e a concessão de curatela provisória, no mérito, a ratificação da liminar com a nomeação da requerente como curadora definitiva do promovido. Deferida a gratuidade da justiça, postergou-se a apreciação da tutela de urgência até a manifestação do Parquet. O Ministério Público manifestou-se favoravelmente pelo deferimento da tutela de urgência e pugnou pela adoção das providências necessárias com designação de audiência de entrevista, estudo social e perícia médica. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Fundamento e decido. DO MÉRITO Inicialmente, é de conhecimento deste magistrado sobre o óbito do interditando. Procedi com a consulta no Sistema Eletrônico dos Registros Públicos do Brasil – SERP e constatei que FRANCISCO GALDINO DE FREITAS faleceu em 14/09/2025, conforme comprova a consulta colacionada com a presente decisão. Diante do óbito do promovido, existiu a perda superveniente do objeto deste processo, ou seja, é tão estéril a procedência quanto a improcedência do mesmo. Qualquer delas não produzirá alterações no mundo fático, porque não há mais objeto a ser tutelado jurisdicionalmente. Nesse sentido, eis a jurisprudência: “EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REMOÇÃO DE CURADOR PROVISÓRIO. MORTE DA CURATELADA NA FASE RECURSAL. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR. RECURSO PREJUDICADO. NÃO CONHECIMENTO. "Com o óbito do interditando, extingue-se a ação pela perda do objeto do pedido, já que a demanda é personalíssima, o acessório segue o principal, vale dizer, não havendo mais curatelado (principal), também não existe mais necessidade de curador (acessório) ou de sua remoção, pois não tem mais o que remover, restando aos prejudicados resolverem as questões pendentes na via adequada, não havendo que se falar em nulidade da sentença ou em deficiência de prestação jurisdicional." (TJPA - APL 201130233715 PA - Órgão Julgador 1ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA - Publicação 20/03/2014 - Julgamento 17 de Março de 2014 - Relator MARIA DO CEO MACIEL COUTINHO) (TJPB - ACÓRDÃO/DECISÃO do Processo Nº 00462988720118152001, - Não possui -, Relator DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA, j. em 29-05-2017)”. O falecimento do promovido, na hipótese em análise, é fato superveniente que conduz, à extinção da ação, nos termos do art. 485, IX, do Novo CPC. DISPOSITIVO Diante do exposto e por tudo mais que consta nos autos, sem resolução de mérito (art. 485, IX, CPC/2015), EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO por perda superveniente do objeto. Sem custas ou honorários. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intime-se a parte autora e o Ministério Público (expediente eletrônico). Certificado o trânsito em julgado, ARQUIVE-SE com as cautelas de estilo. Cumpra-se. Piancó/PB, data e assinatura eletrônicas. Roberto César Lemos de Sá Cruz Juiz de Direito

02/10/2025, 00:00

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Juntada de Petição de cota

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de cota

Juntada de Petição de outros documentos

Publicado Expediente em 03/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto os autos em razão de perda de objeto

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de parecer

Expedição de Outros documentos.

Cancelada a movimentação processual Expedição de Outros documentos.

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